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Busca da verdade

Indícios são suficientes para que denúncia seja aceita

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O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e os 22 advogados da defesa que se manifestaram no primeiro dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal do inquérito sobre o mensalão cumpriram com perfeição o papel que lhes cabe.

Enquanto o primeiro se empenhava a demonstrar a gravidade dos crimes atribuídos aos 40 integrantes da suposta organização criminosa especializada em comprar apoio parlamentar para o governo federal, os demais se esforçaram em provar a inépcia da denúncia, basicamente por falta de provas. Aos dez ministros do STF caberá decidir quem está certo.

Como se percebe, a questão sobre a aceitação da denúncia gira em torno da existência de indícios para que o processo seja instalado. Segundo um criminalista ouvido pela Consultor Jurídico, não existe matemática para se estabelecer o que é um indício. De acordo com o Código de Processo Penal (artigo 239), “considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.

Na primeira instância, é raro que a denúncia não seja aceita. Nos tribunais, onde o rigor é maior, a possibilidade de rejeição aumenta. Entra uma posição e outra, existe uma zona cinzenta que justifica as divergências. A posição histórica e pacífica no Supremo é a de não receber denúncias sem que estejam descritas com propriedade e individualizadas as condutas criminosas. Para a defesa dos acusados, a denúncia peca principalmente neste ponto: não aponta a participação deles na suposta organização criminosa.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, desembargadores e ministros podem ser divididos em duas correntes. A ala liberal tende a ser mais favorável aos réus. Nestes casos, o trabalho do Ministério Público precisa ser bem fundamentado para que a denúncia seja aceita. Um caso exemplar é o do ex-governador Orestes Quércia que teve uma denúncia rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça em 1994. Ele teria cometido o crime de estelionato ao assinar um Protocolo de Cooperação Técnica, Cientifica e Tecnológica com o Consulado Geral de Israel.

Do outro lado, há uma corrente mais rigorosa e mais sensível ao clamor público pela punição de autoridades acusadas de corrupção. A lembrança clássica é a do caso de ex-presidente Fernando Collor. A denúncia foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, mas ele foi absolvido por falta de provas.

Prova e indício

A diferenciação entre prova e indício pode se tornar difícil após se ouvir a sustentação dos advogados de defesa dos denunciados do mensalão. Segundo procuradores e criminalistas, o indício não precisa ser uma prova irrefutável. Neste momento do processo, não é necessário haver, por exemplo, uma foto de um denunciado recebendo o mensalão.

Na visão de alguns dos entrevistados, o depoimento acusatório em uma CPI no Congresso, prestado sob juramento, é um indício forte o bastante para que a denúncia seja aceita. Para outros, este depoimento deve ser embasado em alguma prova para que se constitua um indício.

Peculato

Uma das dúvidas criadas pelas sustentações foi a interpretação de Antonio Fernando Souza, que teria denunciado por crime de peculato pessoas que não exerciam cargo público como Silvio Pereira, Delúbio Soares e Marcos Valério. “O que ele fez além de ser secretário do Partido dos Trabalhadores? Não poderia indicar ninguém no governo”, disse o advogado de Silvio Pereira, Sérgio Salgado Badaró na sustentação.

O artigo 312 do Código Penal diz claramente que peculato é “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

No entanto, na interpretação de procuradores, o caso dos denunciados é de co-autoria, já que aquele que se associa com um funcionário público para cometer tal crime também é imputável.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2007, 21h13

Comentários de leitores

15 comentários

Senhor Erick Morgado de Moura Quando se refere...

CHORBA (Bancário)

Senhor Erick Morgado de Moura Quando se refere a Bancário, entendo estar se referindo a minha pessoa: Jorge Alencar Chorba, Bancário. É o único indicando esta profissão. Creio que não entendeste os meus dois comentários. Jamais disse, digo ou direi que a justiça não deve prevalecer. Quando os órgãos investigativos (Polícia Federal, Civil e outros...) iniciam uma investigação, normalmente sigilosa, lhes cabe usar todo o aparato e mecanismo possível, devidamente autorizado pelo MPF (grampos, escutas, buscas...). Normalmente utilizam um efetivo de pessoal enorme, pelo que se vê na mídia. Conclusa a investigação, deflagra-se a operação, com prisões ou não. A partir daí, SMJ, a PF e outros investigativos, tem 15 dias para concluir a investigação/relatório e encaminhar ao MPF, que analisará e em 5 dias Réu Preso, ou 15 dias Réu solto, deverá oferecer a Denúncia. A partir daí, começa o processo na Justiça em sua alçada competente, Federal ou Estadual. O que entendo, está errado, é a PF investigar, gastar uma fortuna em pessoal e serviços, findar uma investigação sem provas que não deixem dúvidas. Diante de um trabalho mal feito o MPF tem que solicitar diligências, muitas vezes por meses, retardando a DENUNCIA. Esta é minha contribuição. A investigação não deve deixar dúvidas para que o MPF proceda à denúncia no prazo competente, dando ao ENTÃO RÉU, O DIREITO DE DEFESA. A cada 10 denúncias, a Justiça arquiva 8 por falta de provas. A partir desta noticia o MPF puxa o freio e passa a fazer denúncia somente diante de investigação fundamentada. Se possível me envie seu e-mail, pois tenho uma situação que gostaria de lhe enviar: e-mail: chorbamatrix@gmail.com Quanto ao Petralha e nota de R$ 3,00 creia, está enganado.

Todas as instituições criadas num país, existem...

victor (Funcionário público)

Todas as instituições criadas num país, existem para defender o povo, pois sem o povo não haveria nação. Daí, todos os membros dessas instituições devem defender o povo. Agora, não dá para aceitar uma quadrilha como essa do mensalão ter direito a advogados e estes se prestarem a defendê-los. E ainda por cima, querem inocentá-los por falta de provas. Ora, todos os valores foram recebidos sem documento algum e transportados escondidos e por isso não há provas. O STF tem que aceitar a denúncia e exigir punição severa aos acusados. Por enquanto acreditamos no STF.

Só a confirmação de caixa 2 já era motivo para ...

Bira (Industrial)

Só a confirmação de caixa 2 já era motivo para fechar o PT. Estranho tudo isso. Ora é crime, ora não é.

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