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Controle dos fertilizantes

Cargill sai na frente em batalha judicial contra a Bunge

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A Cargill — por meio de sua controlada a Mosaic Fertilizantes — saiu vencedora no primeiro round da briga que trava na Justiça paulista contra a Bunge. O relator e o revisor do processo votaram a favor da anulação da assembléia-geral ordinária, de abril do ano passado, que elegeu o conselho de administração da Fertifós e da Fosfértil.

O julgamento foi adiado a pedido do terceiro juiz, Donegá Morandini, que pediu vista do processo. Com a ação, a Mosaic tenta retomar três assentos a que tinha direito no Conselho de Administração da Fosfértil.

“O Judiciário não é lugar para bons negócios. A Justiça é chamada para dizer o Direito, não se importando com o mercado. Bons negócios se fazem fora dos tribunais. No Judiciário, o que se busca é a recomposição de um direito lesado ou mesmo impedir que haja essa lesão. E à Justiça cabe a defesa da ordem jurídica para dar, a cada um, o que é seu”, afirmou o relator, Beretta da Silveira.

A Mosaic acusa a Bunge de abuso de direito e de violar o princípio da boa-fé nas relações empresariais. Alega que a representante da Cargill quebrou um acordo de cavalheiros que permitia que três grandes concorrentes convivessem no comando de sua fornecedora e indicou sozinha os representantes do Conselho de Administração da Fosfértil. O estatuto diz que a Mosaic tem direito a pelo menos três das nove cadeiras do colegiado. A norma aponta, ainda, que nenhuma decisão pode ser tomada sem a aprovação de, no mínimo, sete conselheiros.

A Mosaic aponta, ainda, que o Conselho de Administração é ilegítimo e que foi constituído por meio de um golpe, aplicado contra os sócios minoritários — que são a Mosaic/Cargill e a gigante norueguesa Yara. A Fosfértil, que possui hoje conselho indicado pela acionista majoritária Bunge, diz que a fusão não pretende isolar os outros acionistas, mas apenas garantir a sobrevivência da empresa, exatamente contra os sócios que a acusam de irregularidades.

A disputa envolve três sócios: a Mosaic, a Bunge e a Yara. Elas são três das maiores empresas do setor de fertilizantes no mundo. Se associaram na holding Fertifós Administrações e Participações S/A, controladora da Fosfértil e controlada pela Bunge. A Mosaic e a norueguesa Yara são acionistas minoritárias.

A proposta de união entre Fosfértil e Bunge foi anunciada pelas duas em dezembro, criticada em seguida pela Mosaic e, depois, atacada pela Yara. A empresa norueguesa protocolou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) petição contrária à incorporação pelos efeitos adversos à concorrência que acredita que a união terá.

A Mosaic questiona a perda dos três assentos e a legitimidade do novo conselho de administração. No recurso, alega que o processo de incorporação vai provocar a diluição da holding e a exclusão dela (Mosaic) da condição de co-controladora da Fosfértil. Sustenta, ainda, que essa incorporação não seria possível sem que a Bunge tivesse excluído dos três membros do conselho de administração da Fertifós que foram indicados por ela.

A briga

A Fosfértil é a maior produtora de matérias-primas para fertilizantes do país, mas a empresa vive hoje uma fase turbulenta por conta da disputa entre os controladores. A Bunge e a Cargill são parceiras no comando da Fosfértil. No ano passado, sem avisar a Cargill, a Bunge propôs aos acionistas da Fosfértil a fusão da empresa com a Bunge Fertilizantes. A manobra foi interpretada pela diretoria da Cargill como uma tentativa da Bunge de afastar a empresa para assumir sozinha o controle da Fosfértil. O caso foi parar nos tribunais.

O conselho de administração da Fosfértil aprovou em dezembro a reestruturação societária que prevê a unificação das operações da companhia com a Bunge Fertilizantes no Brasil. A proposta de fusão previa a transformação da Bunge Fertilizantes em subsidiária integral da nova Fosfértil Fertilizantes S.A, empresa que terá receita bruta anual estimada de R$ 5,8 bilhões. O caso foi encaminhado para aprovação dos acionistas em assembléia geral extraordinária. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça decidiu congelar o processo de fusão até que o mérito da ação movida pela Mosaic seja julgado.

Mas a Mosaic, resultado da unificação dos negócios globais das americanas Cargill e IMC, e uma das principais acionistas da Fosfértil, ingressou com ação para impedir a união entre Fosfertil e Bunge. A multinacional entende que a unificação das operações entre as duas empresas poderá concentrar ainda mais o mercado de fertilizantes no país. Atualmente, a Bunge detém cerca de 60% do mercado de fosfatado do país - uma das principais matérias-primas, e passaria para algo em torno de 90%. Outro fator é que independentemente da fusão, a Fosfertil é uma empresa sadia e lucrativa e a fusão poderia comprometer os resultados da empresam, alega a Mosaic.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2007, 12h51

Comentários de leitores

1 comentário

Este trecho da decisão é perfeito: "O Judiciári...

OpusDei (Advogado Autônomo)

Este trecho da decisão é perfeito: "O Judiciário não é lugar para bons negócios.". Decisões técnicas só podem previlegiar a segurança dos negócios, e a Justiça se realiza num julgamento imparcial com base na melhor técnica. Justiça é solucionar os conflitos, e não buscar dentro de conceitos metafísicos e abstratos uma justificativa vazia para uma decisão nihilista. Boa a reportagem e a matéria mereceu o devido destaque pela relevância e pelo conteúdo do decisório.

Comentários encerrados em 24/08/2007.
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