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Apurar para punir

STF concede liberdade a 36 presos na Operação Furacão 2

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal determinou a liberdade dos 36 presos na segunda fase da operação da Polícia Federal que desarticulou, em abril desde ano, um esquema de compra de sentenças para favorecer o grupo que explorava ilegalmente jogos de bingo e caça-níqueis. A chamada Operação Hurricane 2 (furacão) foi focada em policiais acusados de receber propina da máfia dos jogos.

“Apesar dos anseios da sociedade por uma mudança de quadra, deve-se apurar, com a percuciência própria, com o rigor devido, para, posteriormente, punir-se”, afirma o ministro em sua decisão. Entre os beneficiados com a decisão está José Renato Barbosa de Medeiros, identificado pela PF como filho do apresentador Abelardo Barbosa, o Chacrinha.

Em despacho similar ao de final de julho – quando determinou a soltura de quatro pessoas presas na Operação Hurricane 1 – Marco Aurélio afirma que não existe elementos suficientes para a manutenção da prisão preventiva dos 36 suspeitos. “Graves ou não os crimes, o enquadramento realizado antes da prova, antes da culpa formada, não é conducente à prisão preventiva”, argumenta. “Reiterados são os pronunciamentos desta Corte no sentido de se exigirem, para a configuração da periculosidade, dados robustos”, afirmou, ainda.

Na segunda etapa da Operação Hurricane, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra 36 suspeitos de envolvimento com o esquema. Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Na ocasião, em meados de junho deste ano, a Justiça decretou a prisão dos 36, sendo que oito já haviam sido presos na primeira etapa.

“Atuem os segmentos da Administração Pública. Acionem os dispositivos legais visando a impedir que crimes sejam cometidos. Mas observem que, ainda em curso ação penal, descabe potencializar as imputações verificadas e, em meio a envolvimento de vulto, de diversos setores, cercear-se a liberdade de ir e vir”, conclui Marco Aurélio.

Primeira etapa

A Operação Hurricane da Polícia Federal foi deflagrada no dia 13 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) e venda de sentenças, após cerca de um ano de investigações.

Na ocasião, 25 pessoas foram presas, entre juízes, bicheiros, policiais, empresários, advogados e organizadores do Carnaval do Rio. Entre eles, o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça e seu irmão, o advogado Virgílio Medina, foi preso. Ainda foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ernesto da Luz Pinto Dória, e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Os juízes e o procurador foram soltos em seguida.

Entre os detidos estavam, ainda, Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos, entre outros.

Os beneficiados

Com a decisão ficam em liberdade: Ailton Guimarães Jorge, Aniz Abrahão David, Antonio Petrus Kalil, José Renato Granado Ferreira, Paulo Roberto Ferreira Lino, Ana Cláudia Rodrigues do Espírito Santo, Jaqueline da Conceição Silva, Cláudio Augusto Reis Almeida, Luiz Carlos Rodrigues de Lima, Miguel Laino, Alcides Campos Sodré Ferreira, Ronaldo Rodrigues, Antonio Oton Paulo Amaral, Jorge da Silva Caldas, José Alexandre dos Santos, José Januário de Freitas, Luiz Henrique Rossetti Loureiro, Marcio de Andrade Vasconcelos, Maurício Alves de Araújo, Ronaldo Gonçalves Montalvão, Armando Jorge Varella de Almeida, Valdenir Lopes Alcântara, José Renato Barbosa de Medeiros, Juarez Giffoni Hygino, Alexandre Cândido Pereira de Almeida, Júlio Rodrigues Bilharinho, Luiz Carlos Rubem dos Santos, Fernando Rodriguez Santos, Marcos Antônio dos Santos Bretas, Luciano Andrade do Nascimento, Marcos Antônio Machado Romeiro, Roberto Cunha de Araújo, Rogério Delgado Carneiro, Renato Gabriel Alves da Silva e Paulo Roberto de Carvalho Moreira da Silva.

Leia a decisão do ministro Marco Aurélio

HABEAS CORPUS 92.098-5 RIO DE JANEIRO

RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO

PACIENTE(S): JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES SOBREIRA

IMPETRANTE(S): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO

COATOR(A/S)(ES): PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO

HABEAS CORPUS – LIMINAR INDEFERIDA – VERBETE Nº 691 DA SÚMULA – PRISÃO PREVENTIVA – INADEQUAÇÃO DE FUNDAMENTOS – EXCEPCIONALIDADE VERIFICADA - EXTENSÃO A CO-RÉUS.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2007, 21h23

Comentários de leitores

11 comentários

Manifestar-se contra as decisões do S.T.F. é fá...

A.G. Moreira (Consultor)

Manifestar-se contra as decisões do S.T.F. é fácil . O difícil, é discutir ou questionar a legalidade das decisões !!! Entretanto, nesta tribuna, muitos advogados, militantes, criticam e manifestam a sua "descrença" na Justiça , especialmente, nos Tribunais Superiores. A todos eles, eu recomendaria coerência, bom senso e honestidade para consigo e para com os seus Clientes : ***larguem a advocacia e vão trabalhar em outra seara !!! *** Afinal, quem não gosta de futebol, porquê não experimentar jogar "BOCHA" ?

Bem que o Marco Aurélio podia levar a Suzane Ri...

Mauri (Funcionário público)

Bem que o Marco Aurélio podia levar a Suzane Richthofen, os 36 presos na Operação Furacão e o Cacciola pra morar na casa dele...

"Viagem ao exterior somente poderá ocorrer medi...

Armando do Prado (Professor)

"Viagem ao exterior somente poderá ocorrer mediante autorização judicial". Deve ser brincadeira. O Cacciola foi avisado disso? Sempre o primo do Collor...com o aplauso dos chicaneiros e rábulas.

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