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Aval da Justiça

Justiça autoriza funcionamento de hotel perto de Congonhas

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A Justiça paulista autorizou o empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas, a arrancar “com suas próprias forças” os lacres que impedem o acesso ao Oscar’s Hotel, também de sua propriedade. O hotel funciona nas proximidades do aeroporto de Congonhas e virou alvo de polêmica principalmente depois do acidente com o vôo 3054, da TAM, que matou 199 pessoas.

A liminar foi concedida pelo desembargador Vinício Salles, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele acatou pedido cautelar no Agravo de Instrumento apresentado pelo empresário contra decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, que autorizou o lacre do hotel.

A briga judicial envolve o empresário e a prefeitura paulistana. Ela se agravou após o acidente da TAM. O edifício tem 11 andares e é considerado de risco à aviação. A prefeitura alega que a obra não segue a planta aprovada.

A construção tem 47,50 metros de altura e está localizada a 600 metros da cabeceira da pista do aeroporto. A prefeitura garante que a construção está em situação irregular. O dono do hotel diz que o projeto foi aprovado pela Aeronáutica para funcionar tanto como flat como para edifício comercial.

No dia 26, a prefeitura de São Paulo lacrou os acessos ao hotel. A ordem foi cumprida pela Subprefeitura da Vila Mariana que instalou blocos de concreto em três entradas que dão acesso ao edifício e fixou cartazes com o aviso de que o prédio foi lacrado.

Um dia antes, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) anunciou que entraria com um pedido de liminar para demolir o prédio. Kassab mandou publicar no "Diário Oficial" do município, do dia 27 de julho, a cassação do alvará de construção. A administração pública alega que Maroni Filho aprovou o projeto na Aeronáutica como construção comercial e na prefeitura como residencial.

Na segunda-feira (6/7), o juiz da 5ª Vara Criminal de São Paulo, Edson Aparecido Brandão, decretou a prisão preventiva de Oscar Maroni Filho. O empresário responde a processo criminal por favorecimento de prostituição, exploração de casa de prostituição, tráfico de pessoas e formação de quadrilha ou bando.

Agravo de Instrumento nº 657.700.5/0-00

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2007, 11h22

Comentários de leitores

9 comentários

hotel fechado, hotel aberto, planta aprovada, p...

advogado curioso (Advogado Autônomo)

hotel fechado, hotel aberto, planta aprovada, planta não aprovada, ora, ora, ora, os DESEMBARGADORES (que se acham Deus) frequentam a Boate (prostituição) logo tem que liberar, pois o boca mole, falou que a casa é frequentada por Desembargadores, Juizes, Delegados, Fiscais da Prefeitura e algumas prostitutas familiares (dos outros) para atender os amigos , quem falou, foi o boca mole e linguarudo chamado OSCAR, alguem duvida ?

A decisão não poderia ser diferente!!!Pois acre...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

A decisão não poderia ser diferente!!!Pois acredito que deve haver um número maior de usuários dos serviços (essenciais - princípio da continuidade) promovidos pelo empresário do entretenimento do que no próprio Congonhas.

O Brasil não é um país sério e muito menos sua ...

Fabricio M Souza (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O Brasil não é um país sério e muito menos sua justiça! Digo, de cima da minha experiência como advogado. O problema deste cidadão (dono de casa de prostituição) é que ele tem a boca muito grande! Fala demais e ainda por cima besteira. Está de parabéns o Promotor Blat de São Paulo que com certeza, obterá êxito em suas denúncias. Só para se ter uma ídeia do tamanho da boca deste senhor - ele disse que já dormiu com mais de 1.500 mulheres! Quem é no Brasíl que quer saber de tal informação? É público e notório, que todas as garotas de programa nova na profissão tem relações sexuais com o dono da casa!Sempre foi assim e assim será, pelo menos aqui abaixo da linha do Equador! Espero, que o MP de São Paulo, sempre atuante, consiga colocar este empresário marginal em seu devido lugar! Já quanto o prefeito, está correto. Ele não pode sair por aí visitanto prostibulo. Tem que atêr-se, somente aqueles que lhe forem denunciados! Neste caso, a administração não age de ofício. Ponto para o Kassab!

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