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Ministério policial

MP é titular da ação, não da investigação, afirma juiz

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A titularidade da ação penal não equivale à titularidade da investigação criminal. Com esse esclarecimento, o juiz Marcelo Semer, da 15ª Vara Criminal de São Paulo, rejeitou denúncia do Ministério Público paulista contra o presidente do Corinthians Alberto Dualib e outros dirigentes do clube. Segundo ele, os indícios de crimes apurados pelo próprio MP contra o grupo não têm validade.

“A denúncia deve ser rejeitada por falta de justa causa. Não porque existam elementos indiciários que afastem, de plano, a ocorrência de eventuais crimes. Mas por não existir procedimento investigatório válido que dê suporte às acusações formuladas pelos representantes do Ministério Público”, decidiu.

O Ministério Público acusava Alberto Dualib e outros quatro membros da direção do clube de formação de quadrilha e estelionato. De acordo com a denúncia, com notas fiscais frias, eles obtiveram vantagens ilícitas no valor de R$ 436,5 mil, em dinheiro e cheques, num período de cinco anos.

As investigações foram feitas por membros do Ministério Público. O juiz Marcelo Semer observou que o órgão deveria ter pedido a instauração de um inquérito policial “como lhes competia fazer” e não ter corrido atrás das provas.

“Não há dentre as atribuições constitucionalmente outorgadas ao Ministério Público a de presidir inquéritos policiais. Ao revés, a disciplina é outorgada justamente às autoridades policiais”, explica. Semer também ressaltou que não cabe fundamentar a legitimidade de investigação do MP na existência de “poderes implícitos”.

Para concluir, citou decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Ordinário 81.326-DF: “A Constituição Federal dotou o Ministério Público do poder de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial (CF, art. 129, III). A norma constitucional não contemplou a possibilidade do parquet realizar e presidir inquérito policial. Não cabe, portanto, aos seus membros inquirir diretamente pessoas suspeitas de autoria de crime”. O Plenário da Corte ainda vai decidir sobre a constitucionalidade de o Ministério Público investigar.

Leia a sentença

VISTOS.

Trata-se de denúncia oferecida contra ALBERTO DUALIB, JURACI BENEDITO, MARCOS ROBERTO FERNANDES, NESI CURI e DANIEL ESPÍNDOLA DA CUNHA, dando-os como incursos nas sanções dos arts. 288 e 171 (por oitenta vezes), c.c. arts. 29 e 69, todos do Código Penal, porque, em datas e horários incertos, no período compreendido entre 1º de fevereiro de 2000 e 1º de setembro de 2005, nas dependências do Parque São Jorge, nesta Capital, teriam se associado em quadrilha para cometer crimes de estelionato e, em concurso de ação, obtido vantagens ilícitas no valor de R$ 436.547,73, em dinheiro e cheques, em prejuízo do Sport Clube Corinthians Paulista, mantendo os demais diretores do clube em erro, mediante o meio fraudulento consistente em fazer supor, na contabilidade de notas fiscais sucessivas, que os pagamentos se davam em contraprestação de serviços de assessoria contábil, a cargo da empresa NBL Serviços Contábeis, Consultoria e Assessoria Empresarial S.C. Ltda.

Segundo a denúncia, fundamentada em investigação criminal realizada pelos próprios membros do Ministério Público, os estelionatos teriam sido realizados mediante pagamentos à empresa NBL, pertencente ao acusado JURACI, por serviços não prestados de contabilidade, com notas fiscais frias. As notas seriam lançadas por MARCOS ROBERTO, autorizando seu pagamento no clube, preparando os cheques que seriam subscritos por ALBERTO e NESI (presidente e vice-presidente da agremiação), participando, ainda, da trama, o conselheiro DANIEL, a quem cabia o gerenciamento das questões financeiras do clube. As vantagens ilícitas seriam divididas proporcionalmente entre os acusados, que mantiveram neste período associação estável e permanente para a prática dos delitos, com evolução patrimonial superior aos ganhos anuais, constatadas, em tese, após procedimento cautelar de quebra de sigilo fiscal.

É o relatório.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2007, 20h10

Comentários de leitores

57 comentários

Sou policial, mas concordo com o Promotor Jorge...

Herbert (Investigador)

Sou policial, mas concordo com o Promotor Jorge Cruz. E acho que o Inquérito Policial deve ser extinto, revisto, substituído ou modificado. Do jeito que está é que não pode ficar. Sou favorável a extinção do Inquérito Policial, mas não da Polícia Repressiva / Investigatória, que deve ser ainda mais valorizada. Acho que isso é puro corporativismo. Todos temos, em tese, o mesmo objetivo o combate à criminalidade, e é nisso que devemos nos fixar, nos unir e juntar forças.

O poder investigatório do MP não é exclusivo, n...

Jorge Cruz (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O poder investigatório do MP não é exclusivo, não retira da diligente polícia judiciária o seu poder-dever de investigar. Gostem ou não, a Constitução Federal, art. 129, VI, deu amplo poder investigatório ao MP, SEM QUALQUER LIMITAÇÃO MATERIAL. O que é exclusivo da polícia é o inquérito POLICIAL, que é apenas uma espécie do gênero "investigação criminal". Ressalta-se que o inquérito policial (como consta de qualquer manual de processo penal) é peça facultativa. Logo, parece intuitivo que a prova pode ser obtida por outros meios, inclusive procedimentos administrativos presididos pelo MP ou outro órgão público (Receita Federal, por exemplo). Até mesmo a própria vítima pode oferecer documentos suficiente à propositura de ação penal, sem necessidade de inquérito POLICIAL, devendo o Judiciário aceitá-la sob pena de violação à proteção social. Amigos, deixemos de "briguinhas" corporativistas e vedetismo institucional. Pensemos mais no combate à criminalidade, sobretudo a criminalidade mataindividual (lavagem de dinheiro, corrpução ...) que vitima toda a sociedade brasileira. Decisões como essa, com todo respeito aos que pensam o contrário, apenas beneficia uma pessoa: o acusado.

01. Parabéns ao sapientíssimo juiz. Decisão dig...

barros (Delegado de Polícia Estadual)

01. Parabéns ao sapientíssimo juiz. Decisão digna que ser publicada nos grandes e sérios jornais do país. 02. Aliás, como já dito por outros comentaristas, raros são os magistrados que possuem tamanha coragem de enfrentar o M.P. e coloca-lo em seu lugar. Cidadãos como este juiz merecem louvor e aplausos, pois dignificam a profissão que escolheram. O Poder Judiciário só ganha com pessoas de tal gabarito e seriedade, tão raros no nosso país.

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