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Direito autoral

Herdeiros de Brecheret brigam na Justiça pela obra do artista

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As obras expostas em locais públicos podem ser fotografadas ou reproduzidas livremente porque a fotografia ou a pintura constituirá obra nova, diferente da primeira. O autor da cópia se tornará titular de seu direito com poder de fazer uso dela como bem entender. Ou seja, se a obra está na rua é de domínio público. Esse foi o entendimento da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre polêmica provocada pelos herdeiros do escultor Victor Brecheret (1894-1955) a respeito da aplicação Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), sobre as obras que herdaram.

Brecheret é o autor de várias obras de arte que estão espalhadas pela capital paulista entre elas o Monumento às Bandeiras, no Parque do Ibirapuera, Monumento a Caxias, na centro da cidade, Musa Impassível, que estava no cemitério da Consolação e foi transferida para a Pinacoteca do Estado, Portadora de Perfumes, no no Jardim da Luz, Santa Ceia, no Hospital das Clínicas, e Diana, no Centro Cultural São Paulo.

Uma briga por conta de exposição de obras do artista, realizada entre 22 de setembro e 31 de outubro de 2004, no Centro Cultural dos Correios, no Rio de Janeiro, trouxe ao conhecimento público as divergências entre os irmãos Victor Brecheret Filho e Sandra Brecheret Pellegrini. O primeiro fundou o Instituto Victor Brecheret para administrar sua parte na herança deixada pelo pai. A segunda criou a Fundação Victor Brecheret. Foi o instituto que autorizou a exposição no Rio de Janeiro.

O caso foi parar na justiça onde Sandra move uma ação de direito autoral na qual reclama indenização por danos morais e materiais. O processo tem como alvos o Instituto, a mulher do aritsta, Maria Aparecida Silva Brecheret, e a Pancrom Indústria Gráfica. Esta última foi a responsável pela impressão do folheto de apresentação do evento. Sandra sustenta que teve os direitos autorais, herdados do pai, violados na exposição, pois as obras foram expostas sem a sua autorização.

A filha de Brecheret alega que é detentora dos direitos autorais de imagem e nome no artista. Argumenta que a exposição lhe causou prejuízo de ordem moral e patrimonial. Na opinião de Sandra, a nova lei de direitos autorais impõe prévia autorização para uso de obra, inclusive a sua exposição.

Ela alega que no catálogo de apresentação estão fotos de obras expostas em logradouros públicos, reproduzidas sem autorização, como Diana, Sepultamento, Portadora de Perfumes, Banho de Sol, Monumento a Caxias, Fauno e Monumento às Bandeiras. E, ainda, as esculturas Três Graças, São Francisco e fotografias de Bartira e Cabeça de Casal Brecheret, que seriam de sua propriedade tanto por força contratual como por disposição legal.

Sustenta, ainda, que os réus violaram os seus direitos, apresentando-se o primeiro (Instituto Victor Brecheret) como responsável pela realização da exposição; Maria Aparecida pelo mesmo fato e pela seleção de obras e imagens constantes do catálogo e, finalmente, a empresa gráfica, por ter reproduzido imagens e textos não autorizados, auferindo com isso lucro indevido.

Em primeira instância, o juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 5ª Vara Cível Central da Capital, julgou em parte a ação procedente e condenou o Instituto Victor Brecheret a pagar indenização a Sandra em relação a quatro obras (Três Graças, São Francisco, Bartira e Cabeça do Casal Brecheret). Insatisfeitas com a sentença de primeiro grau as partes entraram como recurso no Tribunal de Justiça

O Tribunal mudou muito pouco a sentença. Aceitou apenas a reclamação de Sandra Brecheret para incluir a Pancron Indústria Gráfica no pagamento da indenização. Para a turma julgadora a indenização é devida com relação às obras que são de propriedade privativa de Sandra Brecheret (Três Graças e São Francisco) e daquelas que, de propriedade comum aos dois irmãos, (“Bartira” e “Cabeça do Casal Brecheret”) foram expostas sem autorização da criadora da Fundação Victor Brecheret.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2007, 15h53

Comentários de leitores

4 comentários

Com a licença dos colegas de posts, gostaria de...

thaislinhares (Outros)

Com a licença dos colegas de posts, gostaria de recomendar a leitura deste post colocado pelo artista Hiro em seu (excelente) blog: http://blog.hiro.art.br/2007/05/01/aprendendo-com-alex-ross/ E também a leitura dos seguintes: www.montalvomachado.com.br http://www.monicafuchs.com.br Abraços, Thais Linhares www.adler-books.com.br/thais

Ninguém vive de fama, nem admiração enche barri...

thaislinhares (Outros)

Ninguém vive de fama, nem admiração enche barriga. Todo artista tem direito a participar do lucros auferidos a partir de sua arte, e de deixar sua obra, e exploração sobre a mesma para seus herdeiros. Essa "exploração " não é um privilégio, é um direito de fato, e se há interesse na obra, há de se pagar para dela usufruir. Esse "privilégio" tampouco é eterno, pois caduca quando a obra cai em domínio público. Sou artista, trabalho primeiro por compulsão, depois... por dinheiro!!! Afinal, não é possível se dedicar de fato a nada (nem a arte) sem poder pagar as contas. Produtores, marchands, editores... auferem lucros com a artes dos criadores. Por que todos acham que todos tem direito a lucrar, mas que o artista deve viver de brisa? Sacrificando a vida, o conforto e a família em "favor"da arte? Conheço artistas que agem assim... por absoluta falta de auto-estima. Um deles, um talento da deçada de 70, capista de Gil, Gal e Caetano, justamente por não saber administrar seu patrimônio autoral, acabou alcoolatra, vivendo às custas da esposa. Morre sem ter garantido sequer sua subsistência, e nada deixará para seu filho. A primeira lição que qualquer faculdade ou curso de artes deveria ensinar aos alunos deveria ser DIREITOS AUTORAIS, e elaboração de contratos. Os artistas citados pelo sr. Marciéri, não cobravam pouco porque "amavam"a arte. Pois se a amassem de fato,seriam os primeiros a compreender seu valor (artístico, cultiral e mercadológico). eles de deixavam explorar por pura ignorância de seus reais direitos e dinâmica do mercado. Com certeza seus trabalhos encheram os bolsos de vários "agenciadores". Por favor, nunca, mas nunca confundam, amor à arte com baixa-auto estima do artista. Picasso, Dali e Rodin viveram de suas artes, e bem. Camile Claudel é o exemplo do extremo oposto. Não soube administrar seus talento, acabou louca, miserável, internada em um asilo. Tempos difíceis sempre serãoo do artista ignorante de seus direitos. Thais Linhares - editora/ilustradora/escritora

Acho que os herdeiros não têm razão,uma vez que...

Neli (Procurador do Município)

Acho que os herdeiros não têm razão,uma vez que quanto mais expostas as Obras,mais conhecido fica o Artista.Uma pena!

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