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Operação Lacraia

Senador Jaime Campos é investigado por tráfico de influência

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O senador Jaime Campos (DEM-MT) é acusado pelo Ministério Público Federal de ser um dos homens fortes da quadrilha presa, nesta sexta-feira (20/4), pela Polícia Federal na Operação Lacraia. Ele pode ser processado por tráfico de influência. O grupo é acusado de praticar, há 10 anos, grilagem de terras da União, crimes contra o sistema financeiro, fraudes cartorárias e corrupção de servidores públicos. O senador nega as acusações.

Como o senador tem foro privilegiado, o juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, determinou que os autos do processo fossem enviados ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo o MP, Jaime Campos teria utilizado a sua influência política para conseguir no Superior Tribunal de Justiça a recondução de Helena Jacarandá ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Notas e Protestos da Comarca de Barra do Garças (MT). Helena foi uma das presas na operação.

O nome do senador foi envolvido graças a uma conversa telefônica interceptada entra duas pessoas também presas na operação: Lucélia Barros Lopes Parreira e Maria de Lourdes Dias Guimarães.

A investigação da PF apontou a existência de um esquema de fraudes que funcionava dentro do cartório de Barra dos Garças. O grupo falsificaria e forjaria registros e títulos de propriedades rurais, que posteriormente eram usados na obtenção de empréstimos e financiamentos bancários. Também estariam no esquema os cartórios de Água Boa (MT) e Baliza (GO), entre outros.

A PF afirma que, com a colaboração de tabeliães e funcionários dos cartórios, a quadrilha alterava documentos originais, montava registros falsos e duplicava lavraturas. Os fraudadores também utilizavam scanners para copiar assinaturas de terceiros nos documentos que estavam sendo manipulados.

Depois de prontos, os papéis eram envelhecidos em fornos microondas, que acabaram substituindo a velha técnica que utilizava caixas com grilos (razão do termo grilagem de terras). Em média, cada documento era negociado por 5 mil reais, podendo em alguns casos chegar ao valor de R$ 40 mil. Estes pagamentos eram feitos através de depósitos em contas de laranjas, com a finalidade de dificultar o rastreio, informa os agentes.

As escrituras das terras, que na maioria eram de propriedade da União ou não existiam fisicamente, serviam de garantia na obtenção dos empréstimos bancários. Em uma das fraudes, a quadrilha, além de obter o registro falso de uma fazenda, conseguiu certidões que comprovariam a sua produtividade e também deslocou um rebanho de 100 cabeças de gado até a área. Tudo para que o auditor do banco autorizasse o financiamento.

Ex-governador de Mato Grosso, Jaime Campos foi eleito senador nas eleições de 2006 com 61,16% dos votos válidos (781 mil votos).

Operação

Com cerca de 200 policiais federais, a PF cumpre, nesta sexta-feira (20/4), 33 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, Goiás e São Paulo.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Mato Grosso. A ação é resultado de um trabalho integrado da PF, através da sua Superintendência em Mato Grosso e da Delegacia em Barra do Garças, e do Ministério Público, representado pela Procuradoria da República em Mato Grosso e da Promotoria Criminal de Barra do Garças.

A PF informa que entre os presos está uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ela era responsável pela emissão de Certificados de Cadastro de Imóvel Rural.

A operação acontece nas cidades de Barra do Garças e Água Boa (MT); Aragarças, Baliza e Jataí (GO); Mirante do Paranapanema e São José do Rio Preto (SP). As buscas em residências e escritórios servirão para a apreensão de documentos e outros materiais que comprovem a prática dos crimes. Além das prisões e buscas, a Justiça Federal autorizou também a quebra do sigilo bancário e fiscal e o seqüestro de bens (carros, contas, jóias, dinheiro em espécie) dos suspeitos.

Os presos durante a operação deverão ser indiciados pelos crimes de grilagem de terras, formação de quadrilha, crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária, falsificação de documentos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, entre outros. Todos os detidos serão levados para a Cadeia Pública de Barra do Garças.

Leia o encaminhamento da 1ª Vara Federal do MT

Processo: 2007.36.00.003342-0

Classe: 15208 – Medida Cautelar/Quebra Sigilo

Requerente: Ministério Público Federal

DECISÃO

I – Pugnou o MPF, às fls. 302/303, pela remessa de peças destes autos ao Supremo Tribunal Federal dada a presença de diálogos entre investigados que envolvem o Senador da República Jaime Campos na prática, em tese, de tráfico de influência e promoção de interesses da quadrilha investigada perante instâncias superiores do Poder Judiciário.

II – Efetivamente as transcrições das conversas telefônicas travadas entre as investigadas Lucélia e Lourdes são indícios de que o Senador da República Jaime Campos teria patrocinado interesses da quadrilha sob investigação, notadamente, da Requerida Helena Jacarandá, junto ao Superior Tribunal de Justiça.

III – Segundo os diálogos documentados nos autos (fls.301- em CD - 200703280926011), o Senador Jaime Campos seria o político forte que teria conseguido restabelecer a investigada Helena Jacarandá à frente do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Garças/MT, a partir de sua influência junto ao Superior Tribunal de Justiça.

IV – Existindo indícios delitivos imputáveis ao Senador da República Jaime Campos, impõe-se que seja determinada a remessa das peças processuais pertinentes ao egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do disposto no art. 102, b, da Constituição Federal, para que esta Corte investigue a eventual participação do parlamentar nos supostos eventos delitivos retratados nos diálogos mantidos pelas investigadas Lucélia e Lourdes.

V – Destarte, defiro o requerimento ministerial de fls.302/303, extraindo-se as cópias das transcrições e do áudio respectivos, remetendo-as ao Supremo Tribunal Federal para os fins devidos.

Intimem-se. Oficie-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de abril de 2007.

JULIER SEBASTIÃO DA SILVA

Juiz Federal da 1ª Vara/MT

Leia requerimento do Ministério Público

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 1ª Vara Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso

0 MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL, pelo procurador da República in fine assinado, no uso de suas atribuições legais, vem, à presença de Vossa Excelência, expor e ao final requerer o que segue.

A Polícia Federal encontra-se investigando a atuação de organização criminosa especializada em fraudar a escrituração de registros e matrículas de imóveis rurais para fins de comercialização, tendo como eixo de atuação a ex-titular do cartório de Barra do Garças, senhora HELENA JACARANDA.

No curso das investigações obteve-se a informação de que o atual Senador da Republica JAIME CAMPOS supostamente promove os interesses da organização criminosa junto à elevadas instâncias do Poder Público, mormente perante o Superior Tribunal de Justiça, a fim de restabelecer a investigada HELENA JACARANDÁ à frente do cartório de registro de imóveis de Barra do Garças da qual encontrava-se afastada.

No particular, eis o diálogo colhido pelo DPF:

Qual será que foi o político forte que (é interrompida)

LUCÉLIA < 0 Júlio Campos LOURDES < Ahn? LUCÉLIA < 0 Jaime Campos, que ele é senador. Ele agora é senador né? Aí ele que conseguiu (200703280926011 - Ofício 521/2007- CART/DPF). A investigação da eventual participação do Senador da República em comento na organização criminosa somente pode ser levada a termo pelo Supremo Tribunal Federal, consoante iterativa manifestação do órgão máximo da Justiça brasileira. Posto isto, o Ministério Público Federal requer a Vossa Excelência que determine a extração de cópia da transcrição telefônica e respectivo áudio para remessa ao Supremo Tribunal Federal. Cuiabá, 19 de abril de 2007. Mário Lúcio de Avelar Procurador da República

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2007, 17h45

Comentários de leitores

1 comentário

Faltou dizer quem foi o Ministro do STJ que se ...

Observador (Outros)

Faltou dizer quem foi o Ministro do STJ que se sujeitou à mencionada "pressão política".

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