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Fila de espera

Municípios podem fixar tempo máximo de espera em fila de banco

Já é pacífico no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que os municípios podem disciplinar o tempo máximo de espera em filas de bancos. Esse foi o argumento que fundamentou a decisão do juiz Yale Sabo Mendes, titular do Juizado Especial Cível do bairro Planalto, em Cuiabá, ao condenar o banco HSBC a pagar R$ 4 mil de indenização a um cliente que esperou na fila por mais de 15 minutos.

De acordo o processo, o correntista foi atendido depois de 46 minutos de espera. O ticket do estacionamento conveniado ao banco foi usado para comprovar o tempo.

Quando solicitou o comprovante do horário de atendimento, o caixa que o atendeu solicitou a presença de outra funcionária que, segundo o autor da ação, disse em tom irônico que iria “demorar um pouco”. Nos autos do processo, o correntista do banco, que é advogado, disse que deixou de atender um cliente devido à demora no atendimento bancário.

Segundo o juiz Yale Sabo Mendes, a Lei Municipal 4.069/01, que determina atendimento no prazo máximo de 15 minutos contados a partir do momento em que o cliente entre na fila, é constitucional. “Ocorre que os bancos se recusam a cumprir Leis Municipais achando que estão acima de tais normas, porque são regidos pelas normas do Banco Central, mas bem acertada foi a decisão da Câmara Municipal desta cidade em fixar tempo máximo em que o cidadão/usuário dos serviços bancários tenha que ficar numa fila de espera”, explicou.

“É lamentável o tratamento que o setor bancário dá ao cidadão. Poder-se-ia argumentar que ninguém é obrigado a se relacionar com bancos. Mas essa assertiva é falsa. O sistema empurra a todos para as garras do setor. Esse, por seu turno, só se preocupa com o lucro; com o ganho fácil. (...) É público e notório, que os bancos vem atendendo cada vez pior os seus clientes, ou os usuários dos seus serviços”, afirmou.

Processo: 1.070/2006

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2007, 15h39

Comentários de leitores

4 comentários

va a uma agencia do bradesco principalmente em...

chileno (Outros)

va a uma agencia do bradesco principalmente em guaruja , para não ter fila eles mandam pagar em um deposito de material de construção , onde não tem a minima segurança bancaria .

Vá as agências da CEF e tente ser atendido com ...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Vá as agências da CEF e tente ser atendido com brevidade, pois, é brincadeira o que se espera nas filas de todas as agências da CEF, principalmente no setor de saque do FGTS e depósitos Judiciais, o tempo de espera é no mínimo de 1:00 hora.

É claro que há um vácuo de regulamentação no se...

Jaderbal (Advogado Autônomo)

É claro que há um vácuo de regulamentação no setor bancário. Entra governo, sai governo, nada muda. O problema é que os banqueiros investem pesado nos candidatos de todos os partidos e ninguém é doido de contrariá-los. Atenção, defensores do financiamento privado de campanha, posicionem-se! Num açougue, num supermercado, se o atendimento é ruim, corre-se o risco de perder clientes, o que tende a ser mal para os negócios. Nos bancos ocorre uma inversão de valores. Quanto melhor e mais rápido o atendimento, mais cheia a agência vai ficar de office-boys, motoboys, despachantes, beneficiários públicos, consumidores de luz e água, gente do povo, pobre, que enfeia as agências luxuosas e espanta os clientes gente fina. Solução? Manter as agências luxuosas, espaçosas, de preferência com vários guichês vazios e, no máximo uma pequena faixa suja, fedorenta, com gente carregando capacetes, sacolas, enfim, um horror! Pelo menos, dá-se um recado: vocês não são bem-vindos e, como não têm opção, vão ficar aí mesmo, esfregando-se uns nos outros, o problema é seus! O dia que vocês se tornarem goldens, vips ou class, poderão entrar na filinha. E não tentem nada, pois senão vou chamar o segurança.

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