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Dossiê sanguessuga

PSDB pede investigação contra Lula e Thomaz Bastos

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E, na realidade, apesar da ação da Polícia Federal, que logrou apreender o material e o dinheiro destinado a sua compra, houve a mais ampla divulgação do filme e das fotos objeto da negociação escusa.

Assim é que os principais noticiários televisivos do País apresentaram a seus telespectadores as cenas do filme e as fotos que pretensamente estariam a demonstrar ligação entre os candidatos Alckmin e Serra com empresários responsáveis pelo desvio de dinheiro descoberto na operação “sanguessuga” (CD-Rom anexos).

A divulgação do material foi tão intensa que até mesmo no site internacional YouTube, que armazena imagens enviadas por internautas de todo o mundo, é possível encontrar a gravação apreendida. Para tanto, basta acessar o site na página http://www.youtube.com/watch?v=H7gUqrTfP3A.

Se de um lado a Polícia Federal deu o mais amplo acesso ao material havido como comprometedor do candidato ora recorrente, de outro, contrariando sua prática mais recente, não apresentou ao público o dinheiro apreendido, nem as pessoas detidas.

Esse comportamento anômalo e desigual foi inspirado, lamentavelmente, pelo segundo representado, Sr. Márcio Thomas Bastos, Ministro da Justiça, que determinou que fosse dado tratamento privilegiado a seu partido, o PT, como retrata a reportagem assinada pelo jornalista Vannildo Mendes, publicada na pg. A4 de O Estado de S. Paulo, no mesmo dia 16 de setembro:

Polícia evitar divulgar imagens

A superintendência regional de São Paulo da Polícia Federal aguarda que as centrais de Brasília e Cuiabá se manifestem sobre a divulgação de imagens das notas de real e dólar, que totalizam R$1,75 milhão, usadas para comprar provas que incriminariam o candidato ao governo de São Paulo José Serra (PSDB).

O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, agiu para evitar que a PF exibisse imagens do dinheiro, apreendido anteontem à noite com o lobista Valdebran Carlos Padilha da Silva, ligado ao PT do Mato Grosso, e o advogado Genimar Pereira Passos, também ligado ao partido. A assessoria do Ministro explicou que essa é uma orientação geral, para que ações da PF não se prestem a proteger nem perseguir ninguém por seu vínculo partidário.

No passado, a PF não teve o mesmo cuidado. Na eleição de 2002, apareceram fotos do dinheiro apreendido na sede da empresa Lunus, no Maranhão, destruindo a candidatura de Rosena Sarney à presidência.

O mesmo fato foi apanhado pelo “O GLOBO”, do mesmo dia, estampando em sua manchete principal (doc. anexo):

LULA DIZ QUE REPUDIA DOSSIÊ QUE ERA NEGOCIADO POR PETISTA

Proibição de exibir dinheiro apreendido é atribuido a Ministro da Justiça

(...)

No mesmo jornal, lê-se na pg. 15, parte final (doc. anexo):

MINISTRO PROÍBE DIVULGAÇÃO DE FOTO DE DINHEIRO

Ao contrário de outras operações, a PF não mostrou imagens

Brasília. Ao contrário do que costuma fazer nas grandes operações de combate à corrupção, a Polícia Federal não divulgou até o momento fotos do empresário petista Valdebran Carlos Padilha da Silva, preso em companhia do ex-agente policial Gedemar Pereira Passos, com aproximadamente R$1,7 milhão. A PF não mostrou também imagens do dinheiro apreendido.

Segundo o site Consultor Jurídico, a divulgação das imagens do petista e do dinheiro foi vetada pelo Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Foi a divulgação de uma foto do dinheiro pacote com R$1,3 milhão em notas de R$50 que destruiu a candidatura à Presidência da República da senadora Roseana Sarney (PFL-MA) em 2002. Na época da divulgação das fotos, Roseana aparecia em primeiro lugar nas pesquisas.

Padilha e Passos foram presos num hotel em São Paulo na sexta-feira, quando se preparavam para comprar um dossiê com fotos e vídeos do empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, apontado pela polícia como o chefe dos sanguessugas. Nas fotos e cenas do vídeo aparecem imagens do ex-ministro da Saúde José Serra, candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB. Também há imagens do candidato tucano à presidência da República Geraldo Alckmin

Como se verifica, das notícias acima resulta que a ação do Ministro da Justiça, segundo representado, enquanto impede a ampla divulgação de fotos comprometedoras da ação dos presos ligados ao PT, de outro lado abriu mão de igual cautela quanto à divulgação do vídeo e fotos que pretensamente teriam o condão de comprometer os adversários.

Os fatos são graves, pois indicam duas ordens de ilícito: abuso do poder econômico pela manutenção de vultosos recursos mantidos à margem de escrituração na campanha eleitoral; abuso do poder político pelo tratamento privilegiado dado pelo Ministro da Justiça aos interesses do PT em face do candidato da representante e seu correligionário, José Serra.

Daí a presente representação.

II – DO DIREITO

Os recursos destinados à campanha eleitoral, assim como os dos partidos políticos, sujeitam-se a uma regular contabilização, que propicie a identificação da origem e demonstre a efetiva aplicação.

No que respeita às campanhas eleitorais, estabelece o art. 22 da Lei nº 9.504/97:

Art. 22. É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha.

§ 1º Os bancos são obrigados a acatar o pedido de abertura de conta de qualquer partido ou candidato escolhido em convenção, destinada à movimentação financeira da campanha, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica aos casos de candidatura para Prefeito e Vereador em Municípios onde não haja agência bancária, bem como aos casos de candidatura para Vereador em Municípios com menos de vinte mil eleitores.

§ 3o O uso de recursos financeiros para pagamentos de gastos eleitorais que não provenham da conta específica de que trata o caput deste artigo implicará a desaprovação da prestação de contas do partido ou candidato; comprovado abuso de poder econômico, será cancelado o registro da candidatura ou cassado o diploma, se já houver sido outorgado. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)

§ 4o Rejeitadas as contas, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006).

Por seu turno, a Lei nº 9.096/95, em relação aos partidos políticos, assinala:

Art. 34. A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral, devendo atestar se elas refletem adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais, exigindo a observação das seguintes normas:

I - obrigatoriedade de constituição de comitês e designação de dirigentes partidários específicos, para movimentar recursos financeiros nas campanhas eleitorais;

II - caracterização da responsabilidade dos dirigentes do partido e comitês, inclusive do tesoureiro, que responderão, civil e criminalmente, por quaisquer irregularidades;

III - escrituração contábil, com documentação que comprove a entrada e saída de dinheiro ou de bens recebidos e aplicados;

IV - obrigatoriedade de ser conservada pelo partido a documentação comprobatória de suas prestações de contas, por prazo não inferior a cinco anos;

V - obrigatoriedade de prestação de contas, pelo partido político, seus comitês e candidatos, no encerramento da campanha eleitoral, com o recolhimento imediato à tesouraria do partido dos saldos financeiros eventualmente apurados.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2006, 19h03

Comentários de leitores

31 comentários

LULLA PARA PRESIDENTE! Presidente Bernardes ...

Richard Smith (Consultor)

LULLA PARA PRESIDENTE! Presidente Bernardes ou Presidente Venceslau...!

Mas, meu querido amigo Marco, o que este (des)g...

Richard Smith (Consultor)

Mas, meu querido amigo Marco, o que este (des)governo "que aí está" vem fazendo, senão propaganda mesmo? E desonesta, porque mentirosa! Um abraço.

Com todo o respeito: De tudo o que se viu até a...

Marco Aurelio M (Outros - Administrativa)

Com todo o respeito: De tudo o que se viu até agora, e que não é pouco, o que mais me choca é que nosso atual presidente (com MINÚSCULA, mesmo!), ainda ontem, recebeu de uma ONG americana o "título" de "Estadista do Ano"!! É o CÚMULO DO ESCÁRNIO!! Confunde-se carisma com competência, discurso com resultado e justa indignação com preconceito social e ideológico! A verdade é que o mito "Lula" tem pai e mãe: 1- Seu pai é o projeto de poder de uma esquerda romântica intelectualizada (e altamente elitizada), de base eclesiástica-reformista, que sonhou o sonho dourado do socialismo marxista (que, embora válido como crítica social e filosófica, não construiu verdadeiras alternativas estruturais de sociedade); o melhor exemplo desse segmento é, sem dúvida, a Profa. Marilena Chauí, que resiste bravamente a retirar a venda que lhe cobre os -argutos- olhos. 2- A mãe do mito é a ambição, que ao chegar ao Poder degenerou-se em corrupção (do velho ditado: "quem nunca comeu melado..."). Essa degeneração é sobretudo conceitual, pois a ascensão desse personagem nada mais apenas fez substituir os antigos donos do poder em seu papel histórico; ao invés de se esforçar para desmontar os esquemas arcaicos que travam o desenvolvimento do país desde a sua inauguração, essa nova corja com eles deslumbrou-se, lambuzando-se com suas regalias. Disso são exemplos os inúmeros ex-guerrilheiros (salvo a honrosa exceção do Dep. Fernando Gabeira), ex-contestadores sociais, ex-líderes populares, ex-juristas independentes e ex-artistas de vanguarda, vendilhões de suas biografias e de suas consciências. Assim, a única resposta sincera e verdadeira a todas as denúncias veio do próprio Lula: "Só fizemos o que se faz há séculos no Brasil". Esse mesmo mito & CIA outrora simbolizou a luta contra a corrupção, representada pelo então presidente Collor. Como tive a oportunidade de participar (modesta, mas ativamente) daquele momento, posso afirmar que os juristas dequele tempo (os mesmos que ou silenciam, ou apóiam ou se refastelam nessa lama), na peça oficial que resultou na abertura do processo de Impeachment, destacavam apenas "fatos notórios", "notícias na imprensa", "fortes indícios" e "inabilitação moral para o exercício do cargo" como elementos suficientes para a abertura do julgamento político daquele Chefe de Estado. E agora???? Fico com o Jurista Prof. Miguel Reale, no artigo da Folha de hoje: "CRIE VERGONHA, BRASIL!"

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