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Dossiê sanguessuga

PSDB pede investigação contra Lula e Thomaz Bastos

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O Partido dos Trabalhadores, reconhecidamente, utilizou-se, na anterior campanha presidencial, de recursos não contabilizados para liquidar suas obrigações, conforme amplamente admitido por seu ex-Tesoureiro, Delúbio Soares, depois de afirmações no mesmo sentido do publicitário conhecido pela alcunha de Duda Mendonça.

No presente caso, de novo surgem recursos sendo manejados pelo mesmo Partido sem que haja registro de sua origem. Pior ainda, para pagar, de forma escusa, “serviços” oferecidos por pessoas denunciadas por crimes que causaram imenso escândalo, popularmente designados como membros da “Máfia dos Sanguessugas”.

Relevante é a circunstância de que os recursos em tela já se encontravam na esfera das disponibilidades do Partido dos Trabalhadores, segundo as declarações prestadas à Polícia Federal por Valdebran e Gedimar. Uma pessoa a ser identificada, pertencente ao Partido dos Trabalhadores, fez a entrega do numerário que veio a ser apreendido.

A disponibilidade de recursos não contabilizados atrai a incidência do art. 30-A da Lei nº 9.504/97, que estabelece:

Art. 30-A. Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral relatando fatos e indicando provas e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)

§ 1o Na apuração de que trata este artigo, aplicar-se-á o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, no que couber. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)

§ 2o Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)

Além disso, estabelece o art. 19 da Lei Complementar nº 64/90:

Art. 19. As transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais.

Parágrafo único. A apuração e a punição das transgressões mencionadas no caput deste artigo terão o objetivo de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta, indireta e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Embora se cuide de recursos não-registrados, necessário observar que sua destinação era a obtenção de material que teria a finalidade de fazer a chamada propaganda negativa de adversário do primeiro representado, vale dizer o candidato a Presidente da República da ora representante, Geraldo Alckmin.

Portanto, inegavelmente a utilização desses recursos se liga à campanha do primeiro representado, a quem a propaganda negativa beneficiaria, de forma inconteste.

A gravidade e relevância da operação abortada, em parte, pela Polícia Federal, indicam o envolvimento necessário do Presidente nacional da agremiação, o terceiro representado, Ricardo José Ribeiro Berzoini. Aplica-se ao caso jurisprudência cristalizada em relação aos chamados crimes societários, em que a conduta ilícita é atribuída aos sócios e administradores das pessoas jurídicas a quem o ilícito beneficia.

A propósito, anote-se que Gedimar, conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo, ao prestar depoimento, se apresentou como advogado que recebeu de um representante da Executiva do PT a missão de comprar o material.

Na hipótese vertente, o estrépito da campanha negativa que se pretendia conferir contra o candidato da Coligação representante – afirma-se que houve, inclusive, pagamento feito a uma revista semanal (doc. anexo) – denota o necessário envolvimento do dirigente maior do Partido. Durante a instrução, com certeza, tal aspecto será elucidado.

A ação ilícita empreendida para obter provas forjadas contra os candidatos concorrentes tinha como finalidade perpetrar fraude eleitoral, a envolver, inclusive, a nulidade das eleições, nos termos do art. 222 do Código Eleitoral[1].

Embora a Polícia Federal tenha feito a apreensão do material e dos recursos que se destinavam ao seu pagamento, certo é que a propaganda negativa em relação ao candidato da requerente acabou se consumando, porquanto, ao que se informa, por decisão do Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, foram dispensados tratamentos desiguais aos interesses das agremiações em disputa.

O material destinado à propaganda negativa veio à luz, estando amplamente divulgado em vários meios de comunicação, como antes demonstrado. Portanto, o mal que se poderia evitar em relação ao candidato da requerente foi causado. Ou seja, o material em relação ao qual se cobrava R$ 2 milhões acabou sendo fornecido pela Polícia Federal sem qualquer ônus e com grande alarde, potencializando os seus efeitos.

Já as circunstâncias que causariam impacto negativo para o candidato à reeleição, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram todas mantidas na mais absoluta proteção, com resguardo de sigilo. A diferença de tratamento foi tão gritante que a própria imprensa denunciou.

Nesse aspecto, o segundo representado concorreu para claro desvio de poder, usando de suas atribuições legais para resguardar os interesses políticos da agremiação a que filiado o Presidente e candidato, mas deixando sem igual proteção os interesses de seu adversário político.

O tratamento desigual com a finalidade de interferir na legitimidade e normalidade do pleito configura conduta que se amolda ao conceito de abuso do poder político, coibido pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 64/90.

No ponto, pede vênia a representante para lembrar que esse colendo Tribunal Superior Eleitoral já assentou que “caracteriza-se o abuso de poder quando demonstrado que o ato da Administração, aparentemente regular e benéfico à população, teve como objetivo imediato o favorecimento de algum candidato” (Acórdão nº 25.074, de 20.9.2005, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS).

É também da jurisprudência:

5. O uso da máquina administrativa, não em benefício da população, mas em prol de determinada candidatura, reveste-se de patente ilegalidade, caracterizando abuso do poder político, na medida em que compromete a legitimidade e normalidade da eleição. (Acórdão nº 21.167, de 21.8.2003, rel. Min. FERNANDO NEVES);

2. A caracterização de abuso do poder político depende da demonstração de que a prática de ato da administração, aparentemente regular, ocorreu de modo a favorecer algum candidato, ou com essa intenção, e não em prol da população.

(Acórdão nº 642, de 19.8.2003, rel. Min. FERNANDO NEVES).

Os fatos, a toda evidência, configuram condutas passíveis de serem consideradas como abuso do poder político e também econômico, sujeitos às sanções do inciso XIV do art. 22 da LC nº 64/90[2].

O segundo representado, Márcio Thomaz Bastos, agiu para que fosse dado tratamento privilegiado aos interesses eleitorais do primeiro representado, Luiz Inácio Lula da Silva, em detrimento de seu adversário, o candidato da ora representante.

Os terceiro, quarto e quinto representados atuaram para obter o material destinado a promover propaganda eleitoral negativa contra o candidato adversário de sua agremiação, utilizando, para tanto, recursos não-contabilizados, infringindo a disciplina legal do financiamento e aplicação de recursos de campanha.

O primeiro representado, no mínimo, é beneficiário das condutas dos demais, em razão do que se sujeita à sanção prevista no art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90, que acarreta a perda do registro ou do diploma. No entanto, o envolvimento de membro de sua Secretaria Particular, ao que se diz de seu guarda-costas Freud Godoy, denota o seu possível envolvimento pessoal, fato a ser melhor elucidado na instrução do processo.

III – DO PEDIDO

Em face do exposto, requer-se a V. Exa.:

que determine a notificação dos representados para que, no prazo de cinco dias, querendo, ofereçam defesa, nos termos do art. 22, I, “a”, da Lei Complementar nº 64/90;

que seja requisitada cópia integral do inquérito policial relativo ao episódio, e especialmente das declarações prestadas pelos representados Valdebran Carlos Padilha da Silva e Gedimar Pereira Passos à Polícia Federal, dos autos de busca e apreensão, assim como todas as demais provas por essa obtida em relação ao caso, especialmente as escutas telefônicas de conversas do Sr. Luiz Antonio Trevisan Vedoin e demais envolvidos;

que se determine à Polícia Federal, por intermédio de seu Diretor-Geral, Paulo Lacerda, que mantenha esse colendo Tribunal Superior Eleitoral informado do resultado das diligências e investigações que vierem a ser empreendidas;

que seja periciado o numerário encontrado, especialmente as divisas norte-americanas, inclusive quanto a sua numeração, para se saber de sua proveniência e época de confecção;

que sejam inquiridos em juízo, como testemunhas;

Mário Lúcio Avelar, brasileiro, procurador da república, encontrável na Sede da Procuradoria em Cuiabá, Rua Osório Duque Estrada, 107- Araés, Ed. Capital, 2º andar, CEP 78.005-720, Fone (65) 612-5000 - Fax (65) 612-5005;

Geraldo Pereira, brasileiro, delegado de Polícia Federal, encontrável na Superintendência da Polícia Federal em Cuiabá – MT, Av. Rubens de Mendonça, 909, Bairro Araés, CEP 78.008-000, Fone (65) 614-5600, Fax:

(65) 321-8518;

Edimilson Pereira Bruno, brasileiro, delegado da Polícia Federal, encontrável na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na R. Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090, PABX: (0xx-11) 3616-5000, Fax: 3616.6187;

Sônia Filgueiras, brasileira, jornalista, encontrável, em São Paulo – SP;

Expedito Filho, brasileiro, jornalista, encontrável em Brasília – DF;

que após regular processamento seja julgada procedente a presente representação, para declarar inelegíveis os representados, cassando-se o registro do candidato beneficiado com os atos de abuso de poder.

 

P. Deferimento

Brasília, 18 de setembro de 2006

 

José Eduardo Rangel de Alckmin (OAB/DF nº 2.977)

 

Antônio César Bueno Marra (OAB/DF nº 1.766-A)

 


 

[1] Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

[2] XIV - julgada procedente a representação, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 3 (três) anos subseqüentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e processo-crime, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar; (Destacou-se)

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2006, 19h03

Comentários de leitores

31 comentários

LULLA PARA PRESIDENTE! Presidente Bernardes ...

Richard Smith (Consultor)

LULLA PARA PRESIDENTE! Presidente Bernardes ou Presidente Venceslau...!

Mas, meu querido amigo Marco, o que este (des)g...

Richard Smith (Consultor)

Mas, meu querido amigo Marco, o que este (des)governo "que aí está" vem fazendo, senão propaganda mesmo? E desonesta, porque mentirosa! Um abraço.

Com todo o respeito: De tudo o que se viu até a...

Marco Aurelio M (Outros - Administrativa)

Com todo o respeito: De tudo o que se viu até agora, e que não é pouco, o que mais me choca é que nosso atual presidente (com MINÚSCULA, mesmo!), ainda ontem, recebeu de uma ONG americana o "título" de "Estadista do Ano"!! É o CÚMULO DO ESCÁRNIO!! Confunde-se carisma com competência, discurso com resultado e justa indignação com preconceito social e ideológico! A verdade é que o mito "Lula" tem pai e mãe: 1- Seu pai é o projeto de poder de uma esquerda romântica intelectualizada (e altamente elitizada), de base eclesiástica-reformista, que sonhou o sonho dourado do socialismo marxista (que, embora válido como crítica social e filosófica, não construiu verdadeiras alternativas estruturais de sociedade); o melhor exemplo desse segmento é, sem dúvida, a Profa. Marilena Chauí, que resiste bravamente a retirar a venda que lhe cobre os -argutos- olhos. 2- A mãe do mito é a ambição, que ao chegar ao Poder degenerou-se em corrupção (do velho ditado: "quem nunca comeu melado..."). Essa degeneração é sobretudo conceitual, pois a ascensão desse personagem nada mais apenas fez substituir os antigos donos do poder em seu papel histórico; ao invés de se esforçar para desmontar os esquemas arcaicos que travam o desenvolvimento do país desde a sua inauguração, essa nova corja com eles deslumbrou-se, lambuzando-se com suas regalias. Disso são exemplos os inúmeros ex-guerrilheiros (salvo a honrosa exceção do Dep. Fernando Gabeira), ex-contestadores sociais, ex-líderes populares, ex-juristas independentes e ex-artistas de vanguarda, vendilhões de suas biografias e de suas consciências. Assim, a única resposta sincera e verdadeira a todas as denúncias veio do próprio Lula: "Só fizemos o que se faz há séculos no Brasil". Esse mesmo mito & CIA outrora simbolizou a luta contra a corrupção, representada pelo então presidente Collor. Como tive a oportunidade de participar (modesta, mas ativamente) daquele momento, posso afirmar que os juristas dequele tempo (os mesmos que ou silenciam, ou apóiam ou se refastelam nessa lama), na peça oficial que resultou na abertura do processo de Impeachment, destacavam apenas "fatos notórios", "notícias na imprensa", "fortes indícios" e "inabilitação moral para o exercício do cargo" como elementos suficientes para a abertura do julgamento político daquele Chefe de Estado. E agora???? Fico com o Jurista Prof. Miguel Reale, no artigo da Folha de hoje: "CRIE VERGONHA, BRASIL!"

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