Os destaques dos lançamentos editoriais na área jurídica

Dentre os livros jurídicos lançados no mercado editorial recentemente, devem ser feitos os seguintes destaques:

A DEFESA DA EMPRESA NA LICITAÇÃO

Jonas Sidnei Santiago de M. Lima

LZN Informática e Editora–Campinas–SP – Brochura – 16 x 23 cm – 216 págs. – R$ 59,00

O autor, advogado em Brasília, traz nesta obra um apanhado dos aspectos práticos que envolvem a defesa dos direitos das empresas que participam de licitações. Trata-se de verdadeiro manual de direito processual para ser utilizado pelas empresas que participem desses certames, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. São analisados diversos mecanismos legais, como as impugnações, as representações e os recursos administrativos. Estribando-se em sua boa experiência na área, o dr. Jonas cuida da análise prévia dos editais e respectivos anexos, enfocando ainda os diversos recursos , medidas cautelares e ações judiciais que podem ser úteis às empresas. A obra traz uma boa pesquisa de jurisprudência , contendo ainda um anexo com a legislação básica aplicável às licitações, inclusive através de pregão eletrônico, participação público-privada, etc. – Em resumo: um livro útil para as empresas interessadas em participar de vendas ao setor público e seus advogados.

A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

Leonardo José Carneiro da Cunha

Editora Dialética (Oliveira Rocha Com. e Serviços) –S.Paulo-SP-Brochura-14 x 21 cm.495 páginas – 4ª Edição

Atuando como Procurador do Estado de Pernambuco e Professor Universitário, o autor atualiza sua obra em nova edição, já incluindo as modificações trazidas até pelas Leis 11.232, 11.276, 11.277 e 11.280/2006. Trata-se de uma das mais completas obras sobre as ações judiciais envolvendo a Fazenda Pública, trazendo uma bem elaborada pesquisa de jurisprudência e doutrina. Ao tratar do Mandado de Segurança o autor enfrenta uma das questões que ainda provocam controvérsias no instituto, que é a relacionada com a legitimidade passiva, pois há quem confunde a autoridade coatora com a pessoa jurídica a que ela está vinculada. O autor entende que a legitimidade passiva é da pessoa jurídica, embora o ato impugnado seja praticado pela autoridade (páginas 350/351). Esse, de fato, é o entendimento dominante na questão. Com um índice sistemático de fácil consulta e uma bibliografia bem abrangente, a obra é muito útil a todos os operadores do Direito que atuem em qualquer causa envolvendo a Fazenda Pública.

TÉCNICA DA CONTESTAÇÃO

Nelson Palaia

Editora Saraiva, S.Paulo, SP, Brochura-14 x 21 cm., 311 páginas – 7ª Edição

Advogado militante e professor de Prática Forense na PUC de São Paulo, o Dr. Nelson Renato Palaia Ribeiro de Campos, que também é mestre e doutor em Direito, apresenta-nos uma edição revista e atualizada de sua obra que tem sido muito útil aos advogados. Ao tratar da elaboração da contestação, o autor dá especial destaque à linguagem forense, evidenciando a necessidade da clareza e da concisão. Registra o Dr. Nelson que numa leitura atenta de um “texto bem escrito, de poucas páginas” consegue-se reter cerca de 80% no espírito e 40% na memória. Assim, a concisão, ao lado da precisão e da clareza, são exigências fundamentais na contestação. A lição é importante e atual, pois são comuns contestações em que o exagerado número de páginas prejudica a clareza, além de cansar o leitor e a maioria dos magistrados não tem tempo para ler petições com mais de dez páginas. O obra é dividida em 3 partes : resposta do réu (com 3 capítulos), a elaboração da contestação (16 capítulos) , sendo a 3ª. Parte dedicada a formulários, com 20 modelos de petições. Com um índice sistemático muito bem feito e boa indicação de bibliografia, a obra traz ainda um índice alfabético-remissivo bastante útil. Obra indispensável para o advogado militante.

RESUMO DE CRIMINOLOGIA

Lélio Braga Calhau

Editora Impetus – Niterói, RJ,Brochura, 14 x 21 cm, 96 páginas, R$ 19,90

Fazendo parte da Coleção Síntese Jurídica, esta obra é destinada aos que se iniciam no estudo das ciências criminológicas, trazendo um resumo dos conceitos básicos que interessam a esse objetivo. O autor traz um resumo de pesquisa feita em Belo Horizonte com vítimas de crimes, da qual faz uma análise. Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais e Professor da Faculdade de Direito da UNIVALE (Vale do Rio Doce), o autor há cerca de cinco anos vem publicando obras sobre o direito criminal, inclusive como co-autor. Embora a apresentação gráfica seja de boa qualidade, faltou um exame mais minucioso de alguns pontos da obra que estavam a merecer mais atenção do estudioso, como, por exemplo, em relação às formas de controle social da criminalidade. Certamente porque se trata de obra muito resumida, ao livro pode ser mais útil ao público leigo do que aos profissionais do Direito.

JURISPRUDÊNCIA DA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

Manoel Justino Bezerra Filho

Editora Revista dos Tribunais, brochura, 14 a 21 cm, 416 páginas.

Trata-se de pesquisa de caráter nacional, que vem a público um ano após a vigência da Lei 11.101/05, que entrou em vigor em 9/6/2005. Para cada um dos 201 artigos da Lei o autor procura decisões judiciais aplicáveis, mesmo que anteriores à sua vigência. O autor é juiz de direito em São Paulo, sendo mestre e doutor em Direito Comercial e Professor na PUC e no Mackenzie. Anteriormente, foi advogado, tendo larga experiência no direito comercial, inclusive como advogado do Banco do Brasil. Dentre as decisões que a obra traz, há vários casos muitos conhecidos, como a recuperação da Varig, por exemplo. Traz, ainda, parecer do MP sobre a questão das certidões negativas de tributos como condição para o pedido de recuperação, além de outras importantes decisões que podem ser muito úteis ao operador do direito. Boa ferramenta de trabalho para os advogados que atuem na área comercial e empresarial, o livro deve ser recomendado como obrigatório.

COMENTÁRIOS À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Organizadores: Ives Gandra da Silva Martins e Carlos Valder do Nascimentoo

Editora Saraiva, 2ª. Edição, encadernado, 15,5 x 22,5 cm, 652 páginas.

Obra coletiva que reúne 8 autores. Além dos dois organizadores, completam a obra Maria Sylvia Zanella Di Pietro, José Maurício Conti , Misabel Abreu Machado Derzi, Gilmar Ferreira Mendes, Mauro Roberto Gomes de Mattos e Damásio E. de Jesus, este último no adendo que trata da denunciação caluniosa (CP, art. 339) quando relacionada com falsa acusação de improbidade administrativa. A obra vem ao encontro da necessidade de um maior aprofundamento no estudo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2001 (Responsabilidade Fiscal) , instrumento jurídico que regula a chamada “gestão fiscal responsável”. Num país com uma carga tributária sufocante e um crescimento econômico pífio, o controle dos gastos públicos é assunto da maior relevância, a merecer tratamento jurídico específico, que a nova lei veio regular. O estudo sistemático da lei, que a obra incentiva e viabiliza, deve se tornar obrigatório nos próximos anos. Por isso mesmo e pelo inegável domínio dos comentaristas sobre o assunto, o livro merece destaque especial.