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Meio errado

Dilma Rousseff não será investigada por estelionato

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o recurso que queria provar que os ministros de Estado Silas Rondeau e Dilma Rousseff cometeram crimes de estelionato, fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade, enquanto ocupavam as funções de presidente e conselheiro da Eletrobrás. Os embargos foram ajuizados por Alan Zoccoli contra a decisão do STF que não acolheu o Inquérito.

No julgamento do Inquérito, o relator, ministro Eros Grau, determinou o arquivamento dos autos por entender que os crimes supostamente cometidos deveriam ser analisados em uma Ação Penal Pública, movida exclusivamente pelo Ministério Público Federal.

Na análise dos embargos, Eros Grau trouxe o mesmo argumento.

INQ 2.242

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Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

5 comentários

É lamentável que a origem do pedido vá determin...

allmirante (Advogado Autônomo)

É lamentável que a origem do pedido vá determinar sua investigação ou não. Até denúncia anônima é forte para barrar o crime, mas, investido circunstancialmente de alta função, o suspeito se exime. Torna-se imputável. Por conchavo, nossos poderes são mesmo de freios e contrapesos. E o povo, bobo.

O pior do IPVA é que ele tem como fato gerador ...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

O pior do IPVA é que ele tem como fato gerador a propriedade de veículo no 1º dia do ano. Assim, se no dia 1º ou 2 de janeiro você tem seu carro roubado, já é devedor do IPVA. Se comprar outro carro com a indenização do seguro, pagara duas vezes o IPVA. A lei não isenta do pagamento quem tem o veículo roubado. Se você não quiser pagar para questionar na Justiça, não recebe o seguro. Tem muita coisa que precisa mudar na legislação para melhorar a situação do consumidor.

É meu caro Embira, o CDC ainda está engatinhand...

Armando do Prado (Professor)

É meu caro Embira, o CDC ainda está engatinhando na aplicação. E o que dizer do IPVA, que pagamos antecipadamente?

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