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Dilma Rousseff não será investigada por estelionato

27 de outubro de 2006, 7h00

Por Redação ConJur

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o recurso que queria provar que os ministros de Estado Silas Rondeau e Dilma Rousseff cometeram crimes de estelionato, fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade, enquanto ocupavam as funções de presidente e conselheiro da Eletrobrás. Os embargos foram ajuizados por Alan Zoccoli contra a decisão do STF que não acolheu o Inquérito.

No julgamento do Inquérito, o relator, ministro Eros Grau, determinou o arquivamento dos autos por entender que os crimes supostamente cometidos deveriam ser analisados em uma Ação Penal Pública, movida exclusivamente pelo Ministério Público Federal.

Na análise dos embargos, Eros Grau trouxe o mesmo argumento.

INQ 2.242

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