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Volta à Câmara

Vereadores acusados de corrupção permanecem no cargo

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Cinco vereadores do Guarujá, litoral sul de São Paulo, podem permanecer no cargo. A decisão é do desembargador Renaldo Miluzzi, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles foram afastados após acusação de um suposto esquema de corrupção. O desembargador concedeu efeito suspensivo a decisão anterior da Justiça.

Joaci Cidade Alves (PTB), Nilson de Oliveira Fontes (PMDB), Marcos Evandro Ferreira, Mário Lúcio da Conceição e Honorato Tardelli Filho (sem partido) voltam aos cargos até o Tribunal de Justiça paulista julgar o mérito do recurso (Agravo de Instrumento).

Na semana passada, Sirana Bosonkian (PDT), Helder Saraiva de Albuquerque (PP) e Gilson Fidalgo Salgado (PMDB) já haviam conseguido suspender a liminar.

Miluzzi considerou que a perda da função e a suspensão dos direitos políticos só se concretizam quando não há mais chance de recurso. Para ele, a lei estabelece que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se concretizam com a decisão final.

A Justiça determinou, em outubro, o afastamento dos vereadores, acusados de suposto esquema de corrupção para aprovar projetos do prefeito Farid Said Madi (PDT).

O Ministério Público sustenta que os acusados recebiam valor mensal para votarem favoravelmente aos projetos de lei encaminhados pelo prefeito, além de cargos na Prefeitura Municipal, para serem ocupados por seus apadrinhados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2006, 14h59

Comentários de leitores

6 comentários

qdo um ministro do STF diz que tem que julgar d...

chileno (Outros)

qdo um ministro do STF diz que tem que julgar de acordo com a governabilidade do pais e outro entra dizendo que vai demorar para jugar processos contra politicos , só podia dar nisso incentivar a roubalheira

É engraçado como as pessoas, talvez embaladas p...

Claudimar Barbosa da Silva (Consultor)

É engraçado como as pessoas, talvez embaladas pela imprensa, se apressam em condenar e querer punição e vingança, sem atentarem para a garantia constitucional da presunção de inocência. "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", diz o inciso LVII, do art. 5º, da Constituição Federal. E isto vale para todos. Para o sabidamente inocente, injustamente acusado, e para aquele que tenha efetivamente delinquido, mas que também deve ser julgado, antes de ser condenado. Esta é uma conquista da democracia. Não podemos querer a volta do julgamento sumário, sem a participação do Poder Judiciário e sem o direito de defesa, como acontecia nos anos de chumbo. Esse tempo, felizmente, já passou.

ELES FINGEM NÃO SABER O QUE É PODER PÚBLICO (?)...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

ELES FINGEM NÃO SABER O QUE É PODER PÚBLICO (?). Não quero ser arrogante. Mas a constituição de 1988 foi reformulada pela corrupção já instalada no Congresso Nacional. O que vale dizer que na realidade a revisão constitucional foi um enxerto criminoso que contribuiu ainda mais para o desgoverno. Com esse tipo de manipulação de palavras para confundir o cidadão e às vezes até mesmo o Advogado. Nesse texto o Art. 150 CRFB, note que no inicio ele diz "SEM PREJUIZO", ou seja, sem ferir uma clausula pétrea, por exemplo. Existem varias clausulas pétreas feridas num ato de cobranças de pedágio em avenidas municipais como o caso da LINHA AMARELA no Rio de Janeiro. LINHA AMARELA - PEDÁGIO MUNICIPAL É CRIME HEDIONDO, SAIBA POR QUÊ OS CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS PELA JUSTIÇA. Você sabia que o Carioca é o único povo que: Paga pedágio Municipal em Avenida Central para atravessar de um bairro pro outro. Em nenhum outro estado da Federação acontece isso. É Crime de Extorsão. http://www.pedagiourbano.kit.net (No Rio a submissão). http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/07/357430.shtml Visitem: DENUNCIA COM FOTOS E DOCUMENTOS SCANEADOS. http://www.orkut.com/Album.aspx?xid=10082208220518657486&uid=6896329862000380207

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