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Crime de espuma

Juiz absolve denunciado por furtar objeto de R$ 1,67

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Em 28 de outubro de 2002, Euclides de Araújo Valério entrou numa das lojas da rede de hipermercados Extra, em São Paulo. Escondeu sob a blusa um rolinho de espuma para pintura e saiu. “Três anos e cinco meses e uma centena e meia de páginas depois, vem o furto de um rolinho de espuma, avaliado em R$ 1,67, a ser julgado.”

A frase é do juiz Marcelo Semer, da 15ª Vara Criminal de São Paulo, na decisão em que absolveu Valério, denunciado pelo Ministério Público paulista por crime de furto previsto no artigo 155 do Código Penal e apenado com um a quatro anos de reclusão (leia abaixo a decisão). O Ministério Público ainda pode recorrer.

A discussão de três anos sobre a tentativa de furto do rolinho chegou a ser barrada pelo primeiro juiz que analisou a causa. Na ocasião, a denúncia do MP foi rejeitada. No entanto, a acusação ganhou forma de Ação Penal depois que o recurso do MP foi acolhido pelo hoje extinto Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo.

Baseado no princípio da insignificância — segundo o qual não há crime quando não há potencial ofensivo — o juiz Semer criticou a denúncia: “Definir crime nestas circunstâncias, furto de valor irrisório, lesões ínfimas ou quase imperceptíveis aos bens jurídicos tutelados, no caso o patrimônio da vítima (que se autodenomina hipermercado), é exercitar a atuação repressiva sem lastro na preservação da dignidade humana, fim último do próprio direito penal”.

Para ele, “a despeito de corresponder formalmente a um delito patrimonial, a ação do acusado não atingiu de forma relevante a integridade do patrimônio da vítima”.

Furtar para comer

A Justiça brasileira vem aplicando cada vez mais o princípio da insignificância — ou da bagatela — para livrar de condenações e da cadeia acusados de pequenos furtos. Esta semana esteve em tela o caso da doméstica presa em novembro por furtar um pote de manteiga, avaliado em R$ 3,20. Angélica Aparecida de Souza Teodoro foi solta por determinação do ministro Paulo Gallotti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Também nesta semana, a Justiça de Goiás absolveu o carregador Edmar Marques Ferreira, acusado pelo Ministério Público de tentar furtar 2,8 quilos de carne. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal de Goiânia.

Ferreira foi preso em flagrante no dia 26 de junho de 1999, quando fazia a entrega da mercadoria na Casa de Carnes São Paulo. Na tentativa de furtar os 2,8 quilos de carne, camuflou o pedaço do produto junto ao corpo, mas foi descoberto.

A denúncia foi recebida pela Justiça em 2002. A Ação Penal já ia para a fase de inquirição de testemunhas quando o juiz solicitou o cálculo das custas do processo. Obteve a informação de que giraria em torno de R$ 300. Diante disso, resolveu absolver o acusado por entender que não valeria levar o processo em diante.

“Ora, não é coerente com a dinâmica do mundo atual, com a velocidade dos acontecimentos, que se gaste quase R$ 300 somente com os custos do processo e locomoções, sem contar o custo do inquérito policial e da perícia, para se apurar uma conduta que resultou na tentativa de subtração de menos de três quilos de carne.”

O juiz observou que o acusado era primário, com bons antecedentes e, no depoimento à Polícia, declarou que pretendia comer o pedaço de carne porque estava passando por dificuldades financeiras. “Está longe, portanto, de ser um bandido. É apenas um trabalhador que cometeu um deslize. Com certeza, os dias que passou preso, a demissão do emprego e o constrangimento do processo foram medidas mais que suficientes para lhe mostrar o erro.”

Crime e castigo

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça invariavelmente se debruçam sobre o tema e a jurisprudência de ambas as cortes aponta na direção de que não há crime quando o furto não causa danos ao patrimônio da vítima.

Em diversas ocasiões, a 6ª Turma do STJ mandou trancar Ação Penal ou libertar denunciados por pequenos furtos. Ano passado, por exemplo, a turma aplicou o princípio da bagatela para trancar ação contra um rapaz processado pelo furto de quatro frascos de desodorante em um supermercado. O preço somado dos produtos era de R$ 9,96. A mesma turma também concedeu Habeas Corpus para livrar da cadeia dois condenados pelo furto de seis frangos, avaliados em R$ 21.

Há quase dois anos, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para determinar a suspensão da condenação de oito meses de reclusão imposta a um rapaz que furtou uma fita de vídeo-game avaliada em R$ 25.

Celso de Mello começou a fundamentar sua decisão com uma pergunta: “Revela-se aplicável, ou não, o princípio da insignificância, quando se tratar de delito de furto que teve por objeto bem avaliado em apenas R$ 25?” Para, ao final, decidir que a condenação do rapaz é ausente de justa causa.

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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2006, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

O Magistrado Marcelo Semer merece nossos aplau...

Ivan Dario (Advogado Sócio de Escritório)

O Magistrado Marcelo Semer merece nossos aplausos, uma vez que deixou de lado qualquer ranço, orgulho e temor, pensando em justiça efetiva. Como brinlhantemente exposto pelo Dr. Félix Soibelman, não é admissível que o magistrado tome sua vaidade à frente do interesse social em ser feita justiça. Sobrepor a subjetividade em não ver críticas a uma tese sobre a objetividade de que seja feita justiça, no sentido de justeza, é patente conduta antiética. Ademais, creio que o Direito é inexorável ao bom-senso. E por isso mesmo um "furto" de um objeto do valor de R$ 1,67 não pode consumir tanto tempo de nosso Judiciário. Enquanto isso, no Brasil...

Não se justifica a crítica somente ao Ministéri...

Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)

Não se justifica a crítica somente ao Ministério Público. A denúncia que fora rejeitada foi recebida por uma Turma Criminal do extinto T.A. Ao que eu saiba, composto por Juízes. Provavelmente, então, juízes que não são de Berlim e integrariam segundo, os comentários do Sr. Armando, o III Reich. Sem entrar no mérito se o princípio da insignificância afeta a tipicidade material, objetivamente a Justiça Criminal é incapaz de dar conta do volume de trabalho contribuindo assim para que processos de crimes de maior danosidade social não sejam apurado. O princípio da insignificância, construção jurídica, tem pelos menos o mérito de selecionar um pouco mais os processos levando a atenção dos órgãos de persecução penal aos casos mais relevantes. No caso em tela, porém, o efeito prático importante foi nenhum, visto que se procedeu à toda instrução...

Há juiz em Berlim. Ainda bem. Mas, também exist...

Armando do Prado (Professor)

Há juiz em Berlim. Ainda bem. Mas, também existem Promotores na Alemanha nazista. Isso é terrível, pois achávamos que o III Reich tinha sido destruido em 1945. Preocupa o constante conservadorismo do M.P., salvo as exceções de praxe. O Juiz Marcelo Semer, juiz existente em Berlim, vale muito mais que todos os Promotores inquisitores que só conseguem ver a lei fria e morta. Aliás, os Promotores poderiam usar seus talentos e energias para alcançar os "colarinhos brancos", os agiotas, e toda sorte de aristocrata que escraviza o povo brasileiro.

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