Procurador-geral de SP anuncia medidas contra crime organizado

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, anuncia nesta terça-feira (16/5), a estratégia do Ministério Público para enfrentar a ação do crime organizado dentro e fora dos presídios. O MP paulista está disposto a trabalhar com as autoridades responsáveis pela segurança do estado com o objetivo primordial de cortar a comunicação entre os líderes das facções criminosas e suas bases.

A reação do Ministério Público se segue a uma série de ataques atribuidos à facção do crime orgnaizado Primeiro Comando da Capital que entre a noite de sexta-feira (12/5) e esta terça-feira (16/5) resultaram na morte de mais de 90 pessoas, a metade delas policiais, 113 prisões, mais de 50 ônibus depredados, rebeliões em mais de 70 presídios do estado e atentados a delegacias, fóruns e agências bancárias.

Na oportunidade constatou-se que o uso de aparelhos celulares foi fundamental para que os líderes da organização criminosa pudessem organizar as ações de violência falando de dentro dos presídios onde estão presos.

A proposta de trabalho do Ministério Público deve se desenvolver em duas frentes. Na área cível, será proposta uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer contra as empresas de telefonia celular e contra a Anatel. O objetivo da ação é obrigar as empresas a desenvolver e aprimorar tecnologia de bloqueios dos aparelhos nas áreas de segurança. Nesse sentido, cabe lembrar, que o Ministério Público já encaminhou projeto de lei para responsabilizar as empresas pelo bloqueio. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Na área criminal, deve ser elaborado um de projeto de lei no sentido de tornar a legislação penal mais dura . Entre as propostas, estão previstas quatro medidas:

1)tornar falta grave o porte de celular dentro dos presídios ou seja criminalizar o porte de celular nas cadeias;

2) criar o tipo de homicídio qualificado para ato criminoso praticado contra agentes do estado;

3) tipificar o crime de quadrilha qualificado por ato de terrorismo, com penas mais duras contra seus praticantes.

4) propor que o RDD — Regime Disciplinar Diferenciado seja instituído na forma de cárcere duro, como o existente na Itália, na época do combate à máfia e ao crime organizado.

5) normatização federal da video-conferência.