Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

O dia depois

Procurador-geral de SP anuncia medidas contra crime organizado

Por 

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, anuncia nesta terça-feira (16/5), a estratégia do Ministério Público para enfrentar a ação do crime organizado dentro e fora dos presídios. O MP paulista está disposto a trabalhar com as autoridades responsáveis pela segurança do estado com o objetivo primordial de cortar a comunicação entre os líderes das facções criminosas e suas bases.

A reação do Ministério Público se segue a uma série de ataques atribuidos à facção do crime orgnaizado Primeiro Comando da Capital que entre a noite de sexta-feira (12/5) e esta terça-feira (16/5) resultaram na morte de mais de 90 pessoas, a metade delas policiais, 113 prisões, mais de 50 ônibus depredados, rebeliões em mais de 70 presídios do estado e atentados a delegacias, fóruns e agências bancárias.

Na oportunidade constatou-se que o uso de aparelhos celulares foi fundamental para que os líderes da organização criminosa pudessem organizar as ações de violência falando de dentro dos presídios onde estão presos.

A proposta de trabalho do Ministério Público deve se desenvolver em duas frentes. Na área cível, será proposta uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer contra as empresas de telefonia celular e contra a Anatel. O objetivo da ação é obrigar as empresas a desenvolver e aprimorar tecnologia de bloqueios dos aparelhos nas áreas de segurança. Nesse sentido, cabe lembrar, que o Ministério Público já encaminhou projeto de lei para responsabilizar as empresas pelo bloqueio. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Na área criminal, deve ser elaborado um de projeto de lei no sentido de tornar a legislação penal mais dura . Entre as propostas, estão previstas quatro medidas:

1)tornar falta grave o porte de celular dentro dos presídios ou seja criminalizar o porte de celular nas cadeias;

2) criar o tipo de homicídio qualificado para ato criminoso praticado contra agentes do estado;

3) tipificar o crime de quadrilha qualificado por ato de terrorismo, com penas mais duras contra seus praticantes.

4) propor que o RDD — Regime Disciplinar Diferenciado seja instituído na forma de cárcere duro, como o existente na Itália, na época do combate à máfia e ao crime organizado.

5) normatização federal da video-conferência.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2006, 14h50

Comentários de leitores

12 comentários

Pronto, ações simples. Faltou revista completa ...

Bira (Industrial)

Pronto, ações simples. Faltou revista completa em advogados, analise de inteligência em funcionários do presidio e redução do número de visitas para no máximo 1 por mês.

Juro que as vezes penso que tem gente que brinc...

RBS (Advogado Autônomo)

Juro que as vezes penso que tem gente que brinca por aqui quando, depois de tudo o que aconteceu, ainda querem discutir filosofias ao invés de colocar a segurança na pratica para defender nossos filhos de uma tragedia...Só pode ser brincadeira...Senhores...muitas vezes na vida não há uma segunda chance...Se não acabarmos de uma vez por todas com toda essa criminalidade de forma energica corre o risco que vendermos menos presentes para o dia dos Pais (Pais de verdade e não marginais que fazem filhos como brinquedos) este ano...

Que medidas? Se o governo faz acordo com o band...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Que medidas? Se o governo faz acordo com o bandidos: MEMBROS DO PCC RECEBERAM 60 TVs NAS CELAS PARA A COPA DO MUNDO 16/05/2006 10:33h Por Paulo Henrique Amorim Presos do PCC receberam em suas celas, em diferentes presídios de São Paulo, em plena crise, 60 aparelhos de tevê, tela plana, via Sedex. Os criminosos compraram à vista nas Casas Bahia com o objetivo de assistir à Copa do Mundo. A assessoria de imprensa das Casas Bahia informou que no período que antecedeu o Dia das Mães a rede vendeu 15 mil aparelhos de televisão e não tem como confirmar a informação de que 60 aparelhos foram comprados por integrantes do PCC. Godofredo Bittencourt Filho, diretor do Deic, deu essa informação ontem, segunda feira, dia 15, a cerca de cem empresários que foram ouvi-lo na Fiesp. Ele chegou de helicóptero e foi lá, segundo um dos participantes, tranqüilizar os empresários. Godofredo foi muito aplaudido, porque, segundo essa fonte, demonstrou “ sinceridade e honestidade”. Um empresário também presente, e que não quis se identificar, ficou “muito preocupado” porque só ali se tratou da eventual possibilidade de a policia e as operadoras de telefone fazerem um acordo para que, de forma eficaz, as operadoras possam bloquear as ligações para as áreas em que ficam os presídios. A Fiesp se dispôs a promover futuramente esse encontro entre autoridades e operadoras para estudar o assunto. “Pensei que isso já estivesse resolvido”, disse esse empresário presente à reunião. Segundo a outra fonte, Godofredo foi muito fiel aos fatos, fez um relatório minucioso e demonstrou que a situação estava sob controle. Depois dos aplausos, foi embora de helicóptero. http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/368501-369000/368742/368742_1.html

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/05/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.