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Direito ao esquecimento

Google e Yahoo têm de retirar nome de suas buscas

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O Google e o Yahoo! estão obrigados a instalar filtros em seus motores de busca para que o nome de Robson Pacheco Pereira não seja encontrado pelos buscadores. A decisão é da 28ª Vara Cível do Rio de Janeiro, mantida pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Cabe recurso.

Segundo os autos, há um ano, Robson Pacheco Pereira foi indiciado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática por interceptação ilegal de dados telemáticos, mas não chegou a ser denunciado pelo Ministério Público, por falta de provas. Apesar disso, notícias referentes ao caso continuaram circulando pela internet.

Pereira era aluno de doutorado em química na Universidade Federal do Rio de Janeiro e, segundo a acusação, teria invadido o computador de uma professora do mesmo curso para enviar mensagens com conteúdo erótico por seu e-mail. Por causa do indiciamento, o caso teve repercussão nos principais jornais do Rio de Janeiro. Em entrevista, o policial responsável pela investigação chegou a afirmar que não havia dúvidas sobre a autoria do crime.

Como as reportagens também foram publicadas na internet, os advogados de Pereira, José Carlos de Araújo Almeida Filho e Décio Meirelles Góes, do escritório Décio Góes e Almeida Filho, ajuizaram ação contra os sites Google e Yahoo!.

O objetivo foi evitar que, quando se fizesse a busca, aparecesse o nome de seu cliente vinculado ao crime. O juiz substituto de primeira instância acolheu o pedido. Depois de citado, o Yahoo! peticionou informando que já havia cumprido parte da decisão.

Quando o juiz titular retornou ao posto, cassou a liminar de seu substituto de ofício, modificando a decisão. A defesa entrou com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça fluminense e os desembargadores acolheram o pedido para manter a primeira decisão. O Google ainda não foi citado, mas, de acordo com o advogado José Carlos, a decisão vale contra os dois sites.

No final da tarde desta segunda-feira (19/6), o nome de Robson Pacheco Pereira tinha 74 citações na busca do Google e 49 na do Yahoo. Entre os textos listados, vários contavam sua suposta façanha na internet, com direito a versões em inglês e em castelhano.

Alegações

A defesa defende a tese do direito à imagem, direito à personalidade e do direito ao esquecimento como garantias fundamentais do ser humano.

Por isso, afirma que as empresas que mantêm os sites são responsáveis pelos danos causados porque, apesar de o cliente não ter sido denunciado, a busca continua vinculando seu nome ao suposto crime, o que causa prejuízos de ordem material e moral. A defesa da Yahoo! sustenta o direito de liberdade de publicação. Por isso, não seria responsável pelos danos causados.

Processo 2006.002.05508

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2006, 16h18

Comentários de leitores

15 comentários

Enfim... complementando.. Só precisamos sabe...

Ciro Jorge (Advogado Assalariado)

Enfim... complementando.. Só precisamos saber fazer o bom uso desta maravilhosa ferramenta de comunicação!!

Prezado Sr. Celsopin, O senhor se lembra do...

Ciro Jorge (Advogado Assalariado)

Prezado Sr. Celsopin, O senhor se lembra do Projeto de Lei recentemente proposto e elaborado pelo Nobre Senador Eduardo Azeredo, do PSDB?? Pois bem. O Projeto exigiria que TODOS os Internautas deveriam efetuar um cadastro com todas as suas informações para fazer uso da Rede de Computadores!! Enfim. O resultado: O tal projeto teve que ser refeito, e excluído do mesmo o ponto que exigia o referido cadastro. Isto tudo me fez lembrar linhas e capítulos do enredo criado em meados do ano de 1948 por George Orwell, através de sua brilhante obra literária “1984”, em que o “Big Brother” “via tudo “e de tudo sabia”, onde os cidadãos eram cotidianamente, de maneira integral, vigiados e fiscalizados pelo “Grande Irmão”, onde imperava um Estado Ditador, CONTROLADOR de todo e qualquer ato do Cidadão. Nota-se assim, a REGRESSÃO provocada pelo Projeto de Lei. O Nobre Senador, Sr. Eduardo Azeredo, deveria se interar mais sobre os crimes na cybernética, sobre a Rede de Computadores, e principalmente, sobre o novo âmbito jurídico que já surgiu no país, que é o Direito Eletrônico, antes de elaborar qualquer Projeto sobre o assunto. E o que se busca, através da Ação Judicial em discussão, realizada dentro de todos os trâmites legais e processuais, é justamente AMPARAR DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS, e não controlar o uso da Internet, de maneira “ditatorial” ou mesmo “militar”, conforme citou o ilustre senhor, e diferentemente do que o Projeto de Lei que o Senador propunha. Acredito que eu tenha lhe interpretado mal, Sr. Celsoin; mas apesar da Internet ter sido iniciada com um projeto militar, como o senhor afirmou, ela é um dos elementos mais constantes da DEMOCRARIA hoje em dia, que une de maneira concreta, pela comunicação, todo o globo terrestre através da Tecnologia!! ISTO É DEMOCRACIA!!!

Sr. Ciro, não se esqueça que a internet iniciou...

Celsopin (Economista)

Sr. Ciro, não se esqueça que a internet iniciou como um projeto MILITAR...

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