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Leão amigo

Entrevista: Roberto Pasqualin

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Roberto Pasqualin - por SpaccaPagar imposto é uma questão de cidadania. Na Grécia antiga, quem não pagava imposto não tinha direito de votar. Nas modernas sociedades, os excluídos sociais estão fora também do alcance dos arrecadadores de impostos. Por isso, o cidadão deveria sentir satisfação e orgulho de pagar imposto.

Num país com carga tributária das mais altas do mundo e com serviços públicos da mais baixa qualidade, a sugestão pode parecer um insulto. Mas não é o que entende o advogado tributarista Roberto Pasqualin. Para ele, pagar imposto é um exercício de afirmação do cidadão. “A qualidade dos serviços públicos depende do desempenho do governo, não dos impostos que pagamos”, sustentou ele, em entrevista à Consultor Jurídico.

Sua opinião, no entanto, não é um aval ao sistema tributário vigente. Muito pelo contrário. Pasqualin concorda que a legislação tributária é confusa, muda a toda hora, o contribuinte gasta horrores para poder cumprir suas obrigações e, mesmo assim, quando precisa do fisco, fica na mão. Considerado em uma pesquisa o mais burocrático entre 155 países, não é por acaso que o fisco brasileiro tem como símbolo um animal selvagem e voraz.

Pasqualin sonha com uma reforma tributária que reduza o número de impostos, que crie impostos com qualidade e que amplie a base de contribuintes. Sabedor de que este é um sonho distante da realidade, ele resolveu lutar pelo que acha possível.

Como membro do Comitê de Legislação da Câmara Americana de Comércio, Pasqualin promove campanha para reduzir a carga tributária indireta do empresário, ou seja, o custo que as empresas têm para pagar o imposto e se manter regularizadas perante a Receita Federal. E isso custa caro no Brasil.

A campanha centrou seus esforços na racionalização da CND, a Certidão Negativa de Débitos, da Receita Federal, que toda empresa precisa para fazer qualquer negócio. Só que está cada vez mais difícil tirar a CND, porque a Receita resolveu transformá-la numa ferramenta de arrecadação, segundo Pasqualin.

Aos 58 anos, 40 dos quais dedicados ao Direito Tributário, Roberto Pasqualin passou pelas mais importantes sociedades de advogados do país até se estabelecer em seu próprio escritório, o Pasqualin Advogados. Além do escritório, Pasqualin se dedica também ao Instituto Spiralis, uma entidade de apoio e fortalecimento do terceiro setor.

Leia a entrevista

ConJur — Qual é a reforma tributária possível de se fazer hoje?

Roberto Pasqualin — É difícil responder a essa pergunta. O Lula diz que a reforma tributária possível é a que foi aprovada em 2003. Mas isso não foi reforma nenhuma. Eu acho que o que precisamos fazer é o impossível virar possível. Se não, nada de qualidade será feito, a não ser remendos como têm sido feito até hoje.

ConJur — Quais objetivos devem nortear essa reforma?

Roberto Pasqualin — Antes de tudo, o sistema tem de ser simplificado. O segundo ponto é a qualidade dos tributos. Por exemplo, onde o ISS deve ser pago? Isso tem de ser discutido qualitativamente, e não politicamente. Outra questão é a segurança jurídica. Hoje, uma das coisas mais difíceis na área tributária é acompanhar a legislação. O sistema tem de ser imune a modificações pontuais. Os incentivos fiscais têm de ser reduzidos à exceção da exceção, porque geram um desequilíbrio econômico enorme: guerra fiscal e concorrência desleal, por exemplo. Um aspecto importante é a transparência. O contribuinte tem de saber quanto de imposto está pagando na cerveja que ele toma. É necessário estabelecer um equilibro na relação hoje tão desequilibrada entre contribuinte e governo.

ConJur — Ou seja, fazer o contrário de tudo que foi feito até hoje?

Roberto Pasqualin — Hoje, nós não temos um sistema tributário. O que temos é um colcha de retalhos: cada governo faz o que quer. Além disso, a legislação é confusa e dá margem para interpretações. O sistema tributário tem de ser simples. Não precisamos de 12 impostos. Talvez cinco ou seis sejam suficientes. O ideal seria o imposto único, mas ele tem o defeito de deixar o sistema tributário totalmente dependente dos bancos. De repente, os bancos podem entrar em greve e paralisar o sistema.

ConJur — Quando se fala de tributos, fica de um lado o contribuinte querendo pagar menos e, de outro, o governo querendo arrecadar mais. Nesse contexto, é possível fazer qualquer tipo de reforma tributária?

Roberto Pasqualin — Existe a possibilidade de atender as duas partes simultaneamente. No estado de São Paulo, tivemos a comprovação de que isto é possível. O ex-governador Geraldo Alckmin diminuiu a alíquota de 200 produtos e conseguiu aumentar a arrecadação. Atendeu os dois lados.

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 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

28 comentários

Sobre a matéria muito técnica, interessante e o...

PEREIRA (Contabilista)

Sobre a matéria muito técnica, interessante e objetiva. Sobre o leão? nada amigo! No Brasil considero o nosso sistema tributário como nas savanas da Africa. O Leão abate a presa mas não tem o direito de comê-la sozinho. Sabem por que? porque as hienas pintadas as mais ferozes que andam em bandos e tem hábitos noturnos tomam a refeição do leão devorador.

Essa é boa ! Em um país como o Brasil, ond...

Danni Schlesinger (Outros)

Essa é boa ! Em um país como o Brasil, onde é fato notório e incontroverso que grande parte dos impostos arrecadados são desviados para saciar a GANÂNCIA de "BANDIDOS INSTITUCIONALIZADOS", aparecem dois cidadãos dizendo que nós, brasileiros, devemos ter orgulho em pagar impostos. NÃO SEI SE DEVEMOS RIR OU CHORAR ?!

Sonegação e roubo de cargas Somente um lobby ...

Coriolano Camargo (Advogado Sócio de Escritório)

Sonegação e roubo de cargas Somente um lobby muito poderoso poderia estimular práticas danosas à sociedade. Mais de R$ 2,6 milhões em prêmios foram distribuídos pelo Governo da Bahia a cerca 627 instituições que participaram da nona etapa do projeto de educação tributária. Segundo o governador Paulo Souto, "a otimização da arrecadação tributária favorece investimentos, principalmente em saúde e educação, e facilita o cumprimento de compromissos com organismos internacionais que financiam obras de infra-estrutura". Neste contexto a Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform) tem na educação tributária sua principal vertente. Tal meta , segundo o secretário da Fazenda, Albérico Mascarenhas, está sendo atingida graças à população, que aprendeu a exigir a nota ou cupom fiscal, e ao empresariado, que emite o documento. Desde o lançamento, em junho de 1999, o projeto já arrecadou 429,5 milhões de notas e cupons, contabilizando R$ 22,876 milhões em prêmios. "A mentalidade do cidadão baiano tem mudado muito", declarou o governador, afirmando que as pessoas têm reivindicado mais os seus direitos. O sucesso do Projeto Sua Nota está evidente nos números. Em sua nona etapa, foram arrecadados 57,1 milhões de notas e cupons fiscais, quebrando o recorde de 54,7 milhões do mesmo período do ano passado. Ainda nesta fase, o projeto bateu o recorde em número de instituições premiadas, atingindo a marca de 627 entidades sociais e de saúde. O bom exemplo da Bahia justifica oportuno alerta às autoridades de todo o Brasil: caso seja implantado o Convênio ICMS 10/05, em fase de regulamentação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o documento fiscal, hoje impresso em gráficas licenciadas, será emitido por impressão a laser e em uma simples folha de papel em branco. Segundo especialistas consultados, se isto ocorrer, haverá o maior derrame de notas fiscais frias da história do Brasil. A quem pode interessar isso? Estive no Confaz e pude depreender que o fisco está estudando uma forma de simplificação do documento fiscal. Contudo, esta sistemática tornará a arrecadação muito frágil. As associações nacionais como Abraform, Abigraf e ABTG, através de seus técnicos, concluíram que o papel descrito no Convênio ICMS 10/05 pode ser simulado em larga escala, de forma caseira. A Polícia Federal, inclusive, conclui que a fiscalização deverá estar treinada para identificar as fraudes e simulações, o que até o momento não ocorreu. Além da possibilidade de comprometer a segurança e a integridade do processo de circulação de mercadorias. o convênio irá acarretar a perda de aproximadamente 16 mil empregos em todo o Brasil, apenas em uma primeira etapa. Esta sistemática simples de impressão facilitará a circulação de notas fiscais inidôneas, que serão um mecanismo facilitador para a evasão fiscal e o aumento do roubo de cargas, que movimenta bilhões em interesses ilegítimos. Neste sentido, somos favoráveis à posição da Diretoria da Polícia Federal, que sugeriu aos estados a adição de maior número de itens de segurança para a impressão de notas fiscais e não recomendou o uso de papel em branco para ser convertido em documento. A Abraform vem, ao longo dos anos, defendendo soluções dignas e seguras para confecção de notas e impressos fiscais. Porém, a solução prevista no Convênio 10/05, além de não oferecer a mesma segurança do processo atual, beneficia somente duas multinacionais: a Arjo Wiggins Fine Papers Limited e a Hewlett-Packard (HP). As associações de classe, como Abraform e Abigraf, manifestam-se de forma contrária ao convênio, pois conhecem os impactos negativos em toda a cadeia tributária, produtiva e social. Ao Ministério Público cabe ação efetiva e um estudo sério em defesa do Estado. É do nosso conhecimento que somente os estados de São Paulo, Ceará, Tocantins, Paraná e Pernambuco se posicionaram fortemente contra este convênio. Minas Gerais se absteve de votar. Contudo, alguns outros estados estão sendo alertados, uma vez que vêm apoiando a aprovação. Um alerta: as estruturas estaduais e suas respectivas fiscalizações não estão preparadas e organizadas para trabalhar com esta realidade. Não podemos esquecer que, em 1993 e 1994, em virtude destes mesmos riscos, o Confaz criou o Formulário de Segurança, que deve ser impresso e controlado pelo sistema de segurança Gráfico, descartando e proibindo o uso de papel em branco como nota fiscal. Mas que lobby poderoso é este, que chega a afrontar o bom senso e estabelece um monopólio no fornecimento de papel para impressão de documentos fiscais, um material comum, que pode ser simulado por agentes químicos, conforme definiu a Diretoria do Instituto Nacional de Criminalística? Que lobby poderoso é este que vai deixar governos bem-intencionados sem ação contra a miséria? Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos

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