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Sem espetáculo

Júri de Suzane terá imagens gravadas só no começo e no fim

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O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, restringiu a captação de imagem e áudio no julgamento de Suzane Louise von Ritchthofen e dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos ao começo da sessão (formação do júri) e no término do julgamento (leitura da sentença).

A decisão é administrativa e tem como base o artigo 1º, inciso IX, da Portaria 988/70 e o Assento Regimental 376/2005 do Órgão Especial. A representação foi peticionada pelo desembargador Damião Cogan, relator dos pedidos de Habeas Corpus de Suzane no TJ paulista. Ele alegou que a transmissão do júri por canais de televisão poderia acarretar constrangimento aos jurados.

Canguçu de Almeida acolheu o argumento. Para o presidente em exercício, há “a necessidade de se evitar não só a repercussão escandalosa que possa ter a divulgação televisiva do julgamento, como a imperiosidade de respeitar a privacidade e o recato daqueles que estão direta ou indiretamente envolvidos no caso rumoroso”.

“A melhor solução, como sempre, há de estar com a decisão intermediária que, sem comprometer uma outra das situações, atenda não só aos anseios e a necessidade de se respeitar a liberdade de imprensa que, certamente, não é incondicional, mas também o dever de poupar o julgamento, ainda que público, como é o do Tribunal do Júri, de uma divulgação que dele faça um espetáculo quase teatral, capaz de comprometer a isenção dos jurados e de testemunhas”, entendeu o desembargador.

Em trâmite

Há ainda um pedido de Habeas Corpus ajuizado pelo advogado de Suzane, Mário Sérgio de Oliveira pedindo que não seja permitida qualquer divulgação do júri pela imprensa. A liminar deve ser deferida nesta sexta-feira (2/6), pelo desembagador Damião Cogan. Também tramita um pedido Habeas Corpus dos advogados de Andreas von Richthofen (irmão de Suzane), para que não seja captado sua imagem ou voz enquanto estiver sendo ouvido pelo juiz.

Composição

O júri está marcado para ocorrer na segunda-feira (5/6), às 13h e pode ser interrompido às 21h, para ser retomado no dia seguinte às 9h. Como o processo pode ser desmembrado, há a possibilidade de só os irmãos Cravinhos serem julgados nesta oportunidade.

O plenário do Tribunal do Júri tem 240 assentos. Dos lugares, 10 serão distribuídos para a defesa de Suzane Richthofen e família, 10 para a defesa dos irmãos Cravinhos e família, 80 para a população que se inscreveu e participará de sorteio, 30 para a imprensa e 110 para convidados da comunidade jurídica.

A sustentação oral de Suzane ficará a cargo dos advogados Mauro Nassif e Mário Sérgio de Oliveira.


 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2006, 18h19

Comentários de leitores

5 comentários

Prezado Hammer, as pessoas que defendem a impun...

RBS (Advogado Autônomo)

Prezado Hammer, as pessoas que defendem a impunidade só fazem isso por uma razão : Porque nunca foram vítimas de uma impunidade do tamanho da praticada pela ré...até porque se tivessem sido vitimas, estariam caladas até a eternidade de seus comentarios 7 palmos abaixo da terra..contrario da ré, que ja deu até entrevista coletiva (coisa de jogador de futebol, artista internacional, etc.).

Mais uma tentando nos privar, mas dessa vez, gr...

Ernesto Piovesan (Advogado Sócio de Escritório)

Mais uma tentando nos privar, mas dessa vez, graças ao Ilustre colega, não ficará assim. Peço vênia para transcrever Mandado de Segurança o qual nos resguardará o direito de assistir o JURI por completo. Parabéns ao Mestre Paulo Cremonesi: "EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBRAGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA SUSPENSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR – ORGÃO ESPECIAL TV JOVEM BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob No 04.832.997/0001-05 com sede em São Paulo Capital a Rua Tomas Carvalhal 899 Vila Mariana, por seu sócio proprietário Alberto Luchetti Neto conforme contrato social anexo, neste ato representada por seu Advogado que esta subscreve, vem a Vossa Excelência, ex vi do disposto no artigo 5º, LXIX da Constituição Federal e nos termos da Lei 1.533/51 c.c. Regimento Interno desta Egrégia Corte, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA SUSPENSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE fundada no artigo 1º, inciso IX, da Portaria 988/70 e o Assento Regimental 376/2005 do Órgão Especial que RESTRINGIU a captação de imagem e áudio no julgamento de Suzane Louise Von Ritchthofen ao começo da sessão (formação do júri) e no término do julgamento (leitura da sentença)., pelas razões abaixo enunciadas e a seguir expostas: DOS FATOS O impetrante é proprietário da TV JOVEM BRASIL LTDA localizada em São Paulo, Capital, utilizando o nome fantasia de allTV e transmitindo sua programação APENAS PELA Internet no domínio www.alltv.com.br . A característica diferenciada de transmissão pela rede mundial é inédita NOS MOLDES EM QUE OPERA A IMPETRANTE, NÃO DESCARACTERIZANDO SUA CONDIÇÃO DE VEÍCULO DE INFORMAÇÃO À LUZ DA LEI DE IMPRENSA. Em sua grade de programação, a emissora conta com seleta variedade de atrações, bem como com programas educativos, noticiários e programação específica a determinados segmentos, dentre eles o Jurídico. Praticamente todo o programa de perfil jornalístico informativo da Impetrante vem debatendo ao longo do tempo os aspectos jurídicos do processo que envolve Suzane Louise Von Ritchthofen, principalmente com a proximidade do julgamento marcado para esta segunda-feira próxima dia 5 de junho de 2006. SEM NENHUM OBJETIVO COMERCIAL, ou que pudesse visar lucro, representantes da emissora estiveram na sede do Tribunal de Justiça em reunião onde foi informada da impossibilidade de transmissão pelo ato administrativo do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente. Submetendo-se ao credenciamento, a Impetrante estabeleceu parcerias com A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E COM A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MAGISTRADOS (Conforme documentos anexos) para captação e retransmissão das imagens ININTERRUPTAMENTE e no âmbito MUNDIAL. A decisão administrativa frustrou o objetivado, colocando a credibilidade da emissora em risco, contornável neste aspecto, face às cautelas adotadas pela própria impetrante em não divulgar publicamente que FARIA A TRANSMISSÃO antes de ter a autorização expressa do Judiciário, em que pese o credenciamento outrora efetivado. DO DIREITO LIQUIDO E CERTO Com o devido e necessário respeito, a decisão do Nobre Desembargador, dentro de suas atribuições administrativas, em face de utilização de PORTARIA, vênia máxima, sobrepôs-se ao organograma jurídico em vigor, além de atingir direito da Impetrante, senão vejamos: ...... COSNTITUIÇÃO FEDERAL Artigo 5º .. Inc. XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; A liberdade de imprensa é um bem da sociedade, antes mesmo de ser um direito de profissionais e de empresas ligadas a essa atividade e por sua própria natureza, exige mobilização constante, firme posicionamento diante de fatos e responsabilidade para buscar a verdade e a informação. A defesa da liberdade de imprensa certamente contribui para o fortalecimento das instituições democráticas no país. Esse é um trabalho incessante em favor da sociedade, sobretudo, além de um Direito Constitucional. A Impetrante, embora “pequena” em seu porte estrutural, se comparada às grandes redes, agiganta-se sob a óptica do futuro por sua característica de funcionamento e, com ela (Impetrante) deve agigantar-se o direito da sociedade de ter acesso à informação. Utilizar-se das novas tecnologias e do formato midiático da atualidade já é uma relação de domínio corrente. Faz-se necessário, para além disso, esboçar o cenário histórico-social onde ocorrerão tais mudanças. Lançar um olhar a cada tempo, considerando os múltiplos contextos culturais de cada época pode ser um caminho fértil para entender que os efeitos da digitalização na sociedade não se fizeram tão-somente pela imposição da técnica, mas dela alida ao DIREITO DE INFORMAR COM RESPONSABILIDADE. Citando o eminente Rosental Calmon Alves, professor catedrático e diretor do Centro knight para o Jornalismo nas Américas, da Universidade do Texas, uma lei de acesso a informações públicas é um dos mais importantes antídotos contra a incerteza e um dos maiores potencializadores que uma democracia precisa criar para garantir a transparência. DA INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO OU CAUSA JUSTIFICADORA Sempre com o devido acatamento à decisão do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente, temos de considerar a absoluta inexistência de malefício que a permissividade possa causar. Com efeito, a PRÓPRIA RÉ DO PROCESSO por diversas vezes APRESENTOU-SE PUBLICAMENTE EM EMISSORAS ABERTAS, expondo sua imagem e tendo oportunidades diversas de sustentar sua versão ou qualquer outra manifestação que desejasse. Os Doutores defensores, ao acompanhá-la nas entrevistas, tiveram a disposição os microfones e câmeras para livremente esboçarem suas manifestações. A SOCIEDADE QUE A TUDO ASSISTIU, AGORA SERÁ PRIVADA DA INFORMAÇÃO EM SEU TODO? NÃO PODERÁ A SOCIEDADE FORMAR SUA OPINIÃO COM A TRANSMISSÃO DE UM JULGAMENTO PÚBLICO, CUJOS JUIZES DE FATO TEM ORIGEM EM NOSSO ORDENAMENTO NA PRÓPRIA SOCIEDADE? Preservar os jurados do que? São partes do povo e serão preservados do próprio povo ? Os réus e os defensores, já tão conhecidos pela sociedade por suas voluntariosas manifestações pela mídia pretendem ser preservados do que exatamente ? E mesmo que haja uma razão, será ela suficiente a superar o interesse social ? Fumus bonis iuris e Periculum im mora. Entende a impetrante mais que demonstrados os requisitos para concessão da liminar pretendida. Assim, ambos os pressupostos, fumus bonis iuris e periculum im mora, dão suporte ao write, o primeiro por amparo Constitucional e infra-constitucional e o segundo porque o julgamento ocorrerá a menos de 72 horas. O dano a Impetrante será irreparável se negada a ordem DIFERENTEMENTE DO QUE OCORRERIA COM AS PARTES que, apenas por hipótese, se algum prejuízo tivessem, ainda poderiam salvaguardar seus interesses. Ouso dizer, respeitosamente, que o direito da Impetrante confunde-se com o direito da sociedade e este, quando atingido, afronta à liberdade de imprensa que é, na verdade, o direito dessa mesma sociedade. Pelo exposto, REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA A CONCESSÃO DA MEDIDA LEMINAR, com a permissão para que a Impetrante possa ter 3 (três) câmeras posicionadas no plenário, além da equipe operacional e do jornalista responsável, veiculando as imagens do julgamento público. Requer ainda o devido processamento junto ao Órgão Especial por força de competência estabelecida no Regimento Interno, após a liminar pretendida e esperada. Requer ainda a juntada em 24 horas das respectivas guias de custas. Termos em que pede deferimento Paulo Cremonesi OAB/SP 98.384"

Na falta de novidades no capitulo me...

hammer eduardo (Consultor)

Na falta de novidades no capitulo mensalão e um pouco antes da copa do mundo , o imbroglio suzanne deverá ajudar a midia a faturar mais algum que alias é do que Ela vive. Num desses sites de gozação na Internet ( se não me engano é no kibeloco) , tem uma engraçada montagem fotografica do Saddam Husseim ( note-se que escrevo o nome do ditador em letras maiusculas) em que Ele esbraveja gritando que " - quero ser julgado no Brasil!". Brincadeirinhas a parte , esta é a real imagem do que o Povão ( que uma certa camada que se intitula detentora de toda a sabedoria da humanidade faz questão de desqualificar) faz de nossa dita "justiça". Apesar de todos os penduricalhos que fazem a alegria e o bolso de tantos profissionais da area, algumas coisas agridem a inteligencia do Cidadão comum que não foi "abençoado" por conhecimentos do alem. Fica dificil entender como o pimenta das neves após o julgamento sai pela porta da frente e vai para casa quando a grande massa carceraria nem sonha com tal "nivel de compreensão" por parte de nossos Juizes. O caso suzanne caiu como uma luva , transformou-se num espetaculo circense que não se via a muito tempo , circo dos horrores deixemos bem claro. É no minimo preocupante as defesas ferrenhas que vemos aqui no CONJUR de ditos profissionais que "ainda" se preocupam com alegados direitos de uma pessoa que matou "apenas" os proprios Pais de uma forma evitável até com porcos. O crime foi descoberto, confesso e mesmo assim ainda somos obrigados a conviver com esse curioso circo dos "direitos de cidadã" da bandidinha que ate papel de debiloide ja fez na TV , devidamente ensaiada pelo seu cuidadoso advogado ( lembram daquele outro "elemento" flagrado pela "maldita" Imprensa recomendando a seu "criente" fazer um "pingo borrachinha" para atrapalhar o processo? È este o nivel de advocacia que se pretende defender?) . Esta semana a TV mostrou as cenas espetaculares da saida da homicida do presidio onde a Policia montou uma operação de guerra para proteger a bandidinha da perigosissima "Imprensa" , depois foi aquela chegada no predio do advogado que a defende de forma quase canina. As vezes fico em duvida se em 2006 a moçoila teria confessado o crime sob tortura , seria a unica explicação para tanta dedicação a uma "cliente". Acho que o julgamento tem que ser transmitido sim , desde que o televisionamento não prejudique a ordem dos trabalhos do Juri ,isto tem que ser preservado. Num Pais aonde todos os limites aparentemente ja foram rompidos, vale a pena mostrar a População que PAGA IMPOSTOS e ao mesmo tempo é bastante cobrada, que a Justiça "em tese" deve ser igual para todos. O insuportavel seria a homicidazinha sair alegre com suas pantufas de Mickey pela porta da frente do Tribunal. Chega de impunidade ou então é melhor abrirmos os cadeados e soltarmos todos os Marcolas e Fernandinhos da vida , vai faltar autoridade moral para mante-los afastados da Sociedade. Pra finalizar , concordo plenamente com o Doutor Silvio Venancio que aparentemente como Eu , ainda se enoja com certos ditos "procedimentos" . De Gaulle estava certo!

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