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A conta da festa

Vão-se os casos e escândalos, ficam as indenizações.

Por  e 

O caso Richthofen-Cravinhos que dominou o noticiário estes dias é paradigmático em muitos aspectos. Reflete o torvelinho criminal que assola o país. Resgata o clima de final de copa do mundo que, no passado, galvanizava a população brasileira em torno dos grandes crimes passionais e, de quebra, inscreve-se na escalada do vale-tudo que toma conta do país. Uma escalada em que valores e anti-valores confundem-se inapelavelmente.

Nesse coliseu, há petiscos e sobremesas para todos os gostos. A população se banqueteia com o festival de emoções; advogados manhosos desfilam num concurso de fantasias com plumas e paetês e a imprensa explora o pastelão com todos os truques permitidos. Alguns com mais, outros com menos dignidade aproveitam a oportunidade.

Paralelamente ao caso central: o novelesco e trágico episódio em que pai e mãe têm o assassinato planejado por um casal cujo papel e desempenho assustariam Shakespeare, Pirandello ou Pasolini, capítulos paralelos desabrocham.

Além da esfera penal em que se discute o caso Suzane von Richthofen, Christian e Daniel Cravinhos, pelo menos, duas ações na área cível pedem reparação por danos morais pela repercussão da história pela imprensa.

A primeira, de número 2.895/05, é movida contra a Editora Globo — Revista Crescer e já tem sentença publicada. Astrogildo Cravinhos processa a editora porque a revista publicou uma entrevista com a mulher dele, Nadja, dizendo que ele tinha sido "condenado por falsidade ideológica e uso de documento falso", referindo-se a carteira da OAB.

Advogado o pai dos rapazes não é. Nos registros da OAB paulista há um Astrogildo Cravinhos de Paula e Silva. Certamente, pai do Astrogildo Cravinhos de Paula e Silva Filho, já que nasceu em 1916 e tem número de inscrição 4.166 (a numeração atual da OAB já passa dos 250 mil). Se ele usou carteira da OAB, sua é que não é.

Mas o que ocorreu, de acordo com o processo, é que Astrogildo Cravinhos foi "indiciado" e não "condenado". O juiz Maury Ângelo Bottesini, da 31ª Vara Cível de São Paulo, afirmou: "A culpa da ré [a editora] e a correspondente responsabilidade pela indenização decorem fundamentalmente da escolha de prepostos ignorantes do idioma em que devem expressar o pensamento e os fatos noticiados. No caso sob exame a autora da reportagem se mostrou ignorante a respeito do significado das palavras indiciado e condenado, e a editoria e a revisão do veículo que publicou a reportagem se mostraram inoperante, ou inexistente, ou até mesmo tão ignorantes como a autora da reportagem".

Astrogildo alegou que a entrevista feita com a mulher “trouxe um acréscimo de responsabilidade”. A Justiça entendeu que o “equívoco desculpável da repórter teria que ser visto pela editoria ou pela revisão da publicação”. Como isso não ocorreu, o juiz decidiu que há o dever de indenizar. A Editora argumentou que a revista publicou nota reconhecendo o engano na entrevista dada pela mulher de Astrogildo, pessoa em tese habilitada a prestar informações sobre o cônjuge.

A sentença abre discussão para dois dos casos mais clamorosos dos tempos recentes. Pelo primeiro, a imprensa divulgou entrevistas do delgado que presidiu o inquérito da Escola Base, os depoimentos de pais de crianças supostamente vítimas de abuso e fundamentaram-se em laudo pericial médico para sustentar possível abuso sexual. Quando a tese do abuso desmoronou, a imprensa ficou sozinha no patíbulo. O segundo é o do ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas, em que a imprensa publicou informações do Ministério Público.

Homens esponjas

Analista e estudioso dessas questões, o ombudsman da Folha de S.Paulo o jornalista Marcelo Beraba costuma dizer em palestras que os ingredientes constantes do bololô da Escola Base são tão paradigmáticos que poderiam, tranquilamente, gerar e respaldar novas reportagens iguaizinhas às que foram publicadas.

O advogado Alexandre Fidalgo, especialista do escritório Lourival J. Santos Advogados, que há muitos anos defende a Editora Abril, afirma: “A propensão dos jornalistas à autocrítica é tão forte que, mesmo sem dar causa a erros de comunicação, os repórteres os assumem por simples excesso de rigor”, afirma, reclamando sobre o quanto é difícil defender a inocência de quem, antecipada e precipitadamente assume uma culpa que não tem. Nas notícias posteriores ao deslinde do caso, os próprios veículos de comunicação penitenciaram-se e assumiram o episódio como um erro dos jornalistas — o que acabou decidindo a questão nos tribunais.

Outro caso que ainda merece muita reflexão é o do ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas. A imprensa em muitos casos reproduziu as acusações feitas também por quem tem, em tese, fé pública: o Ministério Público. Quando se viu que não havia fundamentos para sustentar as imputações, a imprensa teve que responder pela convicção que formou induzida pelos procuradores. A tenacidade de Eduardo Jorge entra para os anais da história judicial brasileira como exemplo e paradigma do exercício do amplo direito de defesa, mesmo sobrando brechas que, com o tempo, podem ser supridas. O fato é que a coragem que procuradores tiveram no momento de dar as entrevistas, não foi a mesma quando, em juízo, foram chamados a ratificar suas acusações.

 é diretor da revista Consultor Jurídico

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2006, 12h04

Comentários de leitores

8 comentários

O que dizer de veiculos (radios, tvs e jornais)...

plairpoa (Consultor)

O que dizer de veiculos (radios, tvs e jornais) que usam seus funcionarios e colaboradores (jornalistas) com a intenção clara de denegrir o nome de seus desafetos e depois esconderem-se atras do tal "acidente de trabalho" e da "liberdade de imprensa". É sabido que em contraria interesses economicos desses verdadeiros impérios de comunicação vira alvo desse tipo de arma que é a notícia.

LIBERDADE DE IMPRENSA, ERRO E MANIQUEÍSMO. 1. ...

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

LIBERDADE DE IMPRENSA, ERRO E MANIQUEÍSMO. 1. A decisão judicial referida no texto, pelo visto, destacou bem a diferença entre "liberdade de imprensa" e a "FALHA" (segundo aquele processo) nas informações. O jornalista tem o DIREITO-DEVER de informar. Para isto tem uma LIBERDADE (é preciso voltarmos a ler HOFFELD!!!!), não um "direito". A liberdade não é sinônimo de licencisidade. 2. Não é hora de os jornalistas também fazerem um "mea culpa" na qualidade da FORMAÇÃO de profissionais? Pelo amor de Deus! Não é preciso ser "advogado" para se saber a distinção de CULPADO-CONDENADO e INDICIADO! Qualquer cidadão mediano entenderá por CONDENADO alguém que já tenha uma sentença contra sua pessoa! 3. Ou seja: nem toda sentença contra um veículo de imprensa será sinal de censura! Vamos parar com esses maniqueísmos ridículos!

Como mencionou Jabor, é bizarro ver uma mãe cho...

Bira (Industrial)

Como mencionou Jabor, é bizarro ver uma mãe chorar por filhos que mataram a pau um casal indefeso.

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