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Tempo contado

Justiça manda SP se manifestar sobre penitenciária lotada

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A Justiça de Araraquara deu prazo de três dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) se pronuncie sobre o pedido de liminar do Ministério Público que reclama medidas para colocar fim a superlotação de um pavilhão da Penitenciária da cidade. O MP também pede que sejam normalizadas as condições de saúde, alimentação e higiene dos detentos. O tempo foi estipulado pela Justiça na quinta-feira (13/7).

Nesta sexta-feira (14/7), acaba o prazo de 24h dado pelo corregedor-geral da Justiça, Gilberto Passos de Freitas, para o secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, informar quais providências foram tomadas para retirar os cerca de 1.500 presos do pátio do Anexo de Detenção Provisória de Araraquara (ADP). A unidade prisional foi parcialmente destruída em duas rebeliões.

A Justiça deu o prazo de três dias depois do ajuizamento de uma ação civil pública, com pedido de liminar. O Ministério Público quer que a Justiça obrigue o Estado a normalizar, imediatamente, o fornecimento de alimentos, roupas, sapatos, colchões e remédios, além de atendimento médico e odontológico aos presos.

O MP pede a transferência, a ser iniciada no prazo de 48 horas, dos 961 presos com condenação definitiva que estão recolhidos no ADP de Araraquara para outras unidades prisionais. A medida, de acordo com o Ministério Público, é necessária para o cumprimento da lei que obriga a separação dos presos provisórios daqueles com condenação definitiva.

O juiz decidiu não se manifestar sobre o pedido liminar enquanto não houver manifestação da SAP. Ele citou o artigo 2º da Lei 8437/92, para amparar o despacho e deu prazo de 72 horas para que o Estado se pronuncie sobre o pedido liminar.

Rebeliões

Em maio, o sistema prisional paulista foi abalado por uma mega rebelião que atingiu 19 unidades. A destruição provocada nos presídios causou um déficit de 15 mil vagas, segundo estimativa da Secretaria da Administração Penitenciária. A mega rebelião foi acompanhada de ataques externos a civis, policiais e prédios públicos.

Em Araraquara, a mega rebelião atingiu o Anexo de Detenção Provisória. Houve a remoção de cerca de 600 presos provisórios para os pavilhões da Penitenciária. Eles passaram a viver com os sentenciados.

A medida provocou o inchaço da população carcerária nos pavilhões que chegou a cerca de 1.550 presos. Enquanto se aguardava a reforma da unidade, nos dias 16 e 17 de junho os presos promoveram outro levante que destruiu as instalações da Penitenciária.

A direção resolveu então confinar os presos em apenas um pavilhão, o menos afetado, com 600 metros quadrados. A única porta de acesso foi lacrada com chapa de aço e soldada externamente para evitar a fuga dos detentos. No local, a maioria dos presos dorme a céu aberto, não há colchões e a comida, feita por detentos que cumprem regime semi-aberto, é entregue em “panelões” lançados por meio de cordas.

Segundo a SAP, o pavilhão recebeu 466 presos. Outros 949 permanecem no anexo. Ainda segundo a Secretaria, outro pavilhão deverá ser liberado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2006, 11h21

Comentários de leitores

4 comentários

Ora, o culpado disso tudo é tão somente o Minis...

Junior (Outros)

Ora, o culpado disso tudo é tão somente o Ministério Público e também o Poder Judiciário, pois são ambos que enviam os indivíduos para a enxovia com certa celeridade, contudo, quando se trata de atender a pedidos e concessão de benefícios da Lei de Execuções Penais, tais instituições não agem com a retida celeridade, desconhecem eles, que o egresso tem dia e hora para deixar a "cadeia" conforme o cálculo da pena, porém, estas instituições imponhem aos egressos primários ou casuais que permaneçam mais tempo do que deveriam na companhia de facções criminosas como no PCC, daí, eses egressos perdem a esperança quanto ao Judiciário e acabam sendo absorvidos por quem os pode bancar dentro da cadeia como é o caso do PCC.

Alexandre (Consultor) Bem, trata-se simplesm...

Mestre Jedi (Consultor)

Alexandre (Consultor) Bem, trata-se simplesmente da decretação da "falência" do Estado, Estado sem ordem, sem imposição do respsito às leis, enfim, a colheita de uma bela safra de anos e anos semeando políticas equivocadas de segurança pública, aliadas ao desmantelamento da educação no Estado de SP e a desvalorização dos servidores públicos das área da saúde, educação e segurança, os quais totalmente desmotivados, terminam por prestar serviços de péssima qualidade, apesar de que o Estado de SP ser o maior arrecadador de taxas e impostos dentre os estados federados. E se querem saber mais, basta consultar os servidores públicos da base, e então, identificaremos raízes e causas do caos que se tornou nosso Estado nos últimos anos.

Agora, largam a bomba para o novo Secretário da...

Armando do Prado (Professor)

Agora, largam a bomba para o novo Secretário da Adm Penitenciária. Seria ótimo que o "apagado" Alckimin, da dupla "Apagado e Apagão" se explicasse; junto com ele o atual ocupante do (des)governo, o "não me lembro". Sem esquecer do moço arrogante e soberbo que ocupa a (in)segurança de S.Paulo.

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