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Empecilho processual

Supremo nega pedido de liberdade de Suzane von Richthofen

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O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de liberdade provisória de Suzane von Richthofen. A decisão é da ministra Ellen Gracie, presidente do STF. Suzane está presa no Centro de Ressocialização de Rio Claro (SP). O julgamento da jovem está marcado para o dia 17 de julho.

Ellen Gracie não acolheu o pedido de Suzane com base em um argumento processual: como o acórdão da decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o relaxamento da prisão da jovem, não foi publicado no Diário Oficial, não seria possível confrontar os argumentos da defesa com a decisão do STJ.

A defesa, agora, tem de aguardar o julgamento do mérito da questão. Como o Supremo só volta do recesso em agosto, Suzane ficará presa, no mínimo, até seu julgamento, marcado para 17 de julho.

Alegações da defesa

O pedido foi impetrado contra decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que mandou Suzane de volta à prisão. Para os advogados, “o restabelecimento da liberdade da paciente torna-se imperioso diante da insustentável hipótese de provável fuga, sem qualquer demonstração de indício ou prova disso”.

A defesa alegou que, em liberdade, Suzane “respondeu a todas as expectativas sociais de um comportamento ajustado e aderente às normas jurídicas”. E sustenta que ela nunca se recusou e nem se omitiu a comparecer a juízo, “até mesmo na circunstância absolutamente constrangedora de ser presa”.

Os advogados também ressaltaram que “a repercussão do crime ou clamor social não são justificativas legais para a prisão preventiva”.

Júri

Suzane é acusada pelo assassinato dos pais, Marisia e Manfred von Richthofen, em outubro de 2002. Os irmãos Christian e Daniel Cravinhos também são acusados. Marísia e Manfred morreram a golpes de barra de ferro. Os três foram denunciados pelo Ministério Público por crime de duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.

Os promotores responsáveis pelo caso, Nadir dos Santos Júnior e Roberto Tardelli, se reuniram nesta terça com o juiz Alberto Anderson Filho, do 1º Tribunal do Júri, para discutir o desmembramento do processo. A reunião foi solicitada pelos advogados de Suzane.

No entanto, Nadir e Tardelli opinaram que, como Suzane e os irmãos Cravinhos cometeram o crime juntos, deveriam ser julgados juntos. A reunião foi convocada depois de o juiz Alberto Anderson Filho negar o pedido da defesa da jovem para separar o julgamento. Há ainda um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo.

HC 89.218

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2006, 16h53

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