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Segundo não

Filho de Edemar Cid Ferreira deve continuar preso

Rodrigo Rodrigues de Cid Ferreira, filho de Edemar Cid Ferreira, ex-diretor do Banco Santos, vai permanecer preso. O ministro Paulo Gallotti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a liminar no pedido de Habeas Corpus ajuizado pela defesa.

Rodrigo Cid Ferreira foi condenado a 16 anos de reclusão por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O objetivo era de que tivesse o direito de recorrer da sentença em liberdade. “Se ficou em liberdade durante todo o tempo (inquérito e processo), nunca sequer se cogitando da sua prisão cautelar, e não há fato novo indicativo para legitimá-la, a não ser, insista-se, a própria prolação da sentença, é porque sua ilegalidade é manifesta”, alegou a defesa. O mesmo pedido já foi negado pela segunda instância.

Paulo Gallotti destacou que não há como dar seguimento ao pedido. Segundo o relator, o STJ tem entendimento já firmado no sentido de que não cabe Habeas Corpus contra decisão de outro Tribunal que negou liminar, a não ser que seja demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre no caso.

O mesmo entendimento foi aplicado no julgamento do pedido de Habeas Corpus de Edemar. O banqueiro também teve sua solicitação de liberdade negada pelo Superior Tribunal de Justiça.

HC 72.873

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2006, 18h45

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