Consultor Jurídico

Grife da cerveja

Trocar rótulo por outro de marca mais cara não é estelionato

Por 

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, decidiu que o dono de um bar na Zona Norte da capital paulista acusado de trocar os rótulos das garrafas de cervejas por de outras marcas mais caras não pode ser denunciado por estelionato.

José Mario de Lucena foi flagrado por uma blitz da Polícia Civil. Um laudo pericial confirmou que ele vendia cervejas da marca Cristal com rótulos trocados pelos de outras marcas de cerveja mais caras. Para Rodrigo César Rebello Pinho, Lucena deve ser denunciado por crime contra as relações de consumo e não estelionato, porque as vítimas do suposto golpe não foram identificadas.

Em sua decisão, o procurador-geral explica que a diferença deve ser baseada no princípio da especialidade e, por esse prisma, a tipificação é a do delito da Lei 8.137/90, já que o crime de estelionato comum é genérico. Além disso, segundo ele, o estelionato exige a identificação de vítima certa e determinada que tenha sofrido prejuízo em conseqüência da fraude empregada pelo agente.

A manifestação foi feita em um conflito de atribuição entre a Promotoria de Justiça do Foro Regional de Santana e a 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital paulista.




Topo da página

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2005, 13h25

Comentários de leitores

3 comentários

Comentário do Dr. José Tadeu Picolo Zanoni: ...

Funabashi (Engenheiro)

Comentário do Dr. José Tadeu Picolo Zanoni: Realmente, ao ler a matéria de princípio fiquei com uma certa indignação, pois tive a impressão de não ter havido crime. Obrigado pelo esclarecimento.

Concordo com o Dr. Zanoni. A manchete deveria c...

Alex Jorge (Advogado Assalariado - Tributária)

Concordo com o Dr. Zanoni. A manchete deveria complementar que a conduta não é crime de estelionato, mas sim contra as relações de consumo.

A manchete induz o leitor a erro: parece que a ...

Michael Crichton (Médico)

A manchete induz o leitor a erro: parece que a conduta descrita não é crime. É sim, como é possível ler da leitura até o final. É crime contra as relações de consumo.

Comentários encerrados em 28/09/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.