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Corrupção no Congresso

Leia a íntegra da defesa de José Dirceu nas CPMIs

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As CPIs precisam vir a público para repor a verdade, pois a interpretação corrente evidencia um prejulgamento que interfere no legítimo direito de defesa dos parlamentares citados. Como os integrantes do Conselho de Ética podem enfrentar a opinião pública com um juízo isento, se as CPIs já condenaram os parlamentares atendendo ao “clamor da sociedade”? O clamor da sociedade, muitas vezes, reflete os informes produzidos, gerando linchamento sumário de inocentes.

Se as CPIs não esclarecem seu parecer à sociedade, o processo estará irremediavelmente contaminado pela condenação antecipada. O que o torna ilegal e ilegítimo.

2. Um julgamento político:

O relator da CPMI dos Correios, em várias oportunidades, declarou que o julgamento do ex-Ministro Chefe da Casa Civil, é político. O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Ricardo Izar, declarou, em entrevista, que até a presente data não há provas contra o Requerente. A imprensa, em várias matérias, afirma que não há provas contra o Deputado José Dirceu, mas ele vai ser condenado pois o julgamento é político. Ora, será que o julgamento político, para cassar um mandato popular, não precisa de um mínimo de provas? É correto cassar o mandato de um parlamentar eleito com quinhentos e cinqüenta e seis mil votos, apenas por um razões políticas? Conforme afirmou o economista José Márcio Camargo, “revogar um mandato popular só com provas. Só a população, pelo voto, é que tem o direito de fazer um julgamento político sem provas” (os grifos são dos signatários).

Vale aqui transcrever um trecho do artigo do ex- Ministro Chefe da Casa Civil, publicado no dia 6 de setembro de 2005, no jornal “Folha de S.Paulo” (doc.2):

“Se houve algum ato isolado de corrupção no governo, não posso ser responsabilizado. Não recebi vantagens indevidas nem participei ou fui conivente com qualquer esquema destinado a captar e distribuir recursos a partidos ou parlamentares. Essa é a verdade.

Tenho consciência de que estou sendo julgado não por meus eventuais erros ou supostos delitos, mas pelo que represento na história da esquerda, do PT e do governo Lula. Estou na linha de tiro, mas o objetivo das forças que me atacam é interromper o processo de organização dos trabalhadores e de consolidação de uma alternativa popular para o país.

Se a Folha considera que nada será suficiente para apagar a convicção preconcebida de que exerci ‘papel ativo na trama de corrupção’, é porque o processo está contaminado pelo prejulgamento próprio dos regimes autoritários. Nesse caso, a imprensa perde a legitimidade para formar opinião na sociedade.

O julgamento é político. Mas, se não houver uma constatação inequívoca da quebra do decoro parlamentar, qualquer eventual condenação será ilegítima. Condenar pelas aparências, especialmente se o conjunto de indicações estiver distorcido, é romper a linha que separa a autoridade da tirania” (os grifos são dos signatários).

A seguir, será demonstrado de maneira clara e concreta, sem ilações ou interpretações, que não há uma única prova, um único fato, que possa ser atribuído ao Requerente.

3. O relatório parcial:

O relatório parcial afirma que somente nos próximos dias os primeiros resultados das investigações serão divulgados, em face ao “incomensurável acervo documental”. Contudo, impelido por um juízo de conveniência e oportunidade, lançou os nomes de parlamentares supostamente envolvidos, incluindo na lista o Requerente.

O relatório parcial pretende responsabilizar o ex– Ministro Chefe da Casa Civil por atos que não são de sua responsabilidade e que não cometeu, ainda que isso custe a franca deturpação de depoimentos e o desrespeito ao direito de defesa.

Não se pode aceitar um relatório parcial que se intitula isento, mas que interpreta livre e irresponsavelmente os depoimentos colhidos, sempre em desfavor do Requerente. Além das contradições, o relatório parcial incorre em claras omissões, optando por excluir toda e qualquer prova que traga a verdade e isente o Deputado José Dirceu das acusações lançadas.

Como será demonstrado, o relatório parcial incorre em omissões e contradições que devem ser prontamente sanadas.

4. Da prova testemunhal:

Em ordem de graduação, o relatório parcial encabeça sua lista com a prova documental, classificando-a como a mais segura e importante. Ao narrar a conduta do Requerente, contudo, o relatório parcial não foi capaz de apresentar nenhum documento que indique sua participação, ciência ou anuência nas irregularidades descritas.

O segundo elemento de prova graduado pelo relatório parcial é a confissão. Ao comentar a conduta dos parlamentares envolvidos, foi explorada a admissão, por parte de alguns deles, da participação em irregularidades.




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Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2005, 17h46

Comentários de leitores

5 comentários

Este partido chamado "PT", deve ser exonerad...

Vidal (Professor)

Este partido chamado "PT", deve ser exonerado, devido as más qualidades de desenvolvimento, oriundo de pessoas que vieram de asilos politicos e conviveram com o terrorismo contra a Nação, O Dirceu, como foi mostrado sua ficha, para retornar ao Brasil teve que fazer operação plástica, Genoino foi preso na guerrilha, mas através de um militar todos foram absolvidos, ainda por cima o Brasilileiro está tipo criança quando começa a andar e falar, faz tudo através dos mais velhos (pais) que vão ensinando os comportamentos e deveres e atitudes. Estas pessoas que se dizem que lutam pelo trabalho é só um espelho, este "PRESIDENTE", em comicios fez tantas declarações, que hoje está uma "NEGAÇÃO", portanto o "BRASILEIRO" não deve copiar igual aos EUA e sim olhar ao seu redor, ver; analizar; agir, nunca andar na reta, sempre verificando o seu pizar e ao subir fazer os seus galhos.

Senhores, eu votei no PT e já fiz de vontade pr...

JPLima (Outro)

Senhores, eu votei no PT e já fiz de vontade própria até, 1989, propaganda para o PT. Hoje, eu afirmo e uso no meu carro Slogan "PT nunca mais" com toda consciência do erro cometido. O sonho acabou, ou melhor acabaram com nossa esperança, o próprio PT. Acreditar que esse "Bando" que o Lula colocou no Planalto para Governar o País iria realizar as mudanças necessarias para diminuir as desigualdades foi Utopia. Concordo com o comentário do Dr. Itamar. Por fim ainda bem que o Zé Dirceu é candidato pelo Estado de SP, e não de um Estado da Região Norte ou Nordeste. Se não for cassado, eu acredito que será, vamos esperar pela Justiça dos eleitores paulista em 2006. PT nunca mais.

A peça dos advogados deve ser indeferida. Pr...

itamar (Advogado Autônomo)

A peça dos advogados deve ser indeferida. Primeiro, por excesso; quem se explica muito é porque não tem razão. Segundo, porque não esclarece por que o deputado Dirceu saiu do Ministério após o deputado Jefferson dizer: "Zé, sai daí, e sai rápido". Terceiro, por desconhecer que o julgamento político não exige prova inatacável. Quarto, por pedir depoimento na CPMI, para se defender; CPMI não é foro para se defender; foro político para se defender é a Comissão de Ética.

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