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Corrupção no Congresso

Leia a íntegra da defesa de José Dirceu nas CPMIs

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Os advogados José Luiz Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua entregaram na quinta-feira (8/9) às CPMIs dos Correios e da Compra de Votos a defesa do deputado federal José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil. No texto, os criminalistas lembram do caso Dreyfus, em que o capitão Alfred Dreyfus ficou preso por mais de dez anos, acusado injustamente de ter traído a França. Um dos principais defensores do militar foi o escritor Émile Zola, que denunciou que Dreyfus foi perseguido por preconceito, pelo fato de ser judeu.

“A França inteira fechou os olhos para as falhas no processo e deixou um inocente ser lançado ao calabouço da Ilha do Diabo por mais de uma década. É isso que as CPIs estão fazendo ao propagar informações incorretas, ao louvar falsas informações, ao dispensar o contraditório”, citam. A comparação com Dreyfus já foi usada recentemente na defesa dos juízes federais Ali e Casem Mazloum, acusados de fazer parte da quadrilha que negociava sentenças na Justiça Federal Criminal em São Paulo, investigada pela Operação Anaconda.

Eles destacam que o documento conjunto das CPIs tem a expressão “possa ser tido como incompatível com o decoro parlamentar” ao fazer as acusações e que, mesmo em um processo político, os acusados não podem ser condenados sem que haja provas das irregularidades de suas condutas. Dirceu está entre os 18 deputados que o relatório parcial sugere que sejam cassados.

Para contestar o relatório, os criminalistas citam divergências entre as afirmações do empresário, Marcos Valério Fernandes de Souza, de sua mulher Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, dos representantes dos bancos BMG e Rural, e do tesoureiro informal do PTB – Emerson Palmieri – e a interpretação dada a suas falas no relatório parcial. Cita ainda as afirmações de Maria Ângela Saragoça, ex-mulher de Dirceu, que teriam sido desconsideradas.

Segundo os advogados, o relatório aceita como verdades sem necessidade de provas as acusações de que Roberto Marques, amigo do ex-ministro, estaria na lista dos sacadores do suposto mensalão e a acusação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que aponta o ex-ministro como envolvido em esquema de corrupção em Furnas.

A defesa de Dirceu reclama ainda da falta de oportunidades para o deputado se defender perante as comissões e acusa o relatório de ser parcial. Como exemplo da dita parcialidade, os advogados citam o fato de o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) não estar entre os parlamentares acusados no relatório parcial. A campanha de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998, recebeu dinheiro de Marcos Valério, segundo o próprio publicitário.

Veja a integra da defesa do deputado José Dirceu

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CORREIOS.

JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, Deputado Federal, por seus procuradores e advogados (doc.1), vem, em face do relatório parcial apresentado na presente Comissão Parlamentar de Inquérito, expor e requerer o que segue:

1. O prejulgamento:

O processo, em todos os regimes democráticos, exige uma divisão clara entre quem investiga e instrui e quem julga. Por mais certeza que o investigador pense ter da culpa de um acusado, não tem o direito de sonegar ao juiz provas e indícios que reforcem sua inocência. Isto é manchar o princípio do devido processo legal. É isso que as CPIs estão fazendo ao apresentar um relato tendencioso sob o argumento de dar uma satisfação à sociedade, ferindo o Estado de Direito. Antes de uma investigação justa e imparcial, um cidadão não pode ser condenado publicamente sob o suspeitíssimo argumento de devolver credibilidade às instituições.

O relatório parcial aprovado pelas duas Comissões explica na página 57: “O presente Parecer destina-se, como já dito, a encaminhar à Presidência da Câmara dos Deputados o relato dos fatos até o momento apurados pelas duas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito com a indicação dos parlamentares cujo comportamento possa ser tido como incompatível com o decoro parlamentar”(os grifos são dos signatários). Ao usar a conjunção verbal “possa ser tido”, o parecer afasta o juízo de valor sobre os parlamentares indicados.

As manchetes do noticiário subseqüente, do “Jornal Nacional” ao “Jornal do Senado”, proclamaram: “CPIs pedem a cassação de 18 deputados”. Tal discrepância pode ser explicada por dois motivos: 1) o relator, em diversas entrevistas veiculadas antes e depois da aprovação do parecer, sustentou, que, a seu juízo, os parlamentares citados havia quebrado o decoro parlamentar; 2) o relatório parcial distorceu os fatos apurados e produziu um irreal cenário das investigações, impedindo a correta visão das provas.

Como conseqüência imediata, o relatório influenciou a imprensa, peça-chave nos movimentos da história. Quando a imprensa condena, não há salvação. Quando o Petit Journal, com mais de um milhão de exemplares diários, lançou a campanha pela condenação do capitão Alfred Dreyfus por traição, a França inteira fechou os olhos para as falhas no processo e deixou um inocente ser lançado ao calabouço da Ilha do Diabo por mais de uma década. É isso que as CPIs estão fazendo ao propagar informações incorretas, ao louvar falsas informações, ao dispensar o contraditório.




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Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2005, 17h46

Comentários de leitores

5 comentários

Este partido chamado "PT", deve ser exonerad...

Vidal (Professor)

Este partido chamado "PT", deve ser exonerado, devido as más qualidades de desenvolvimento, oriundo de pessoas que vieram de asilos politicos e conviveram com o terrorismo contra a Nação, O Dirceu, como foi mostrado sua ficha, para retornar ao Brasil teve que fazer operação plástica, Genoino foi preso na guerrilha, mas através de um militar todos foram absolvidos, ainda por cima o Brasilileiro está tipo criança quando começa a andar e falar, faz tudo através dos mais velhos (pais) que vão ensinando os comportamentos e deveres e atitudes. Estas pessoas que se dizem que lutam pelo trabalho é só um espelho, este "PRESIDENTE", em comicios fez tantas declarações, que hoje está uma "NEGAÇÃO", portanto o "BRASILEIRO" não deve copiar igual aos EUA e sim olhar ao seu redor, ver; analizar; agir, nunca andar na reta, sempre verificando o seu pizar e ao subir fazer os seus galhos.

Senhores, eu votei no PT e já fiz de vontade pr...

JPLima (Outro)

Senhores, eu votei no PT e já fiz de vontade própria até, 1989, propaganda para o PT. Hoje, eu afirmo e uso no meu carro Slogan "PT nunca mais" com toda consciência do erro cometido. O sonho acabou, ou melhor acabaram com nossa esperança, o próprio PT. Acreditar que esse "Bando" que o Lula colocou no Planalto para Governar o País iria realizar as mudanças necessarias para diminuir as desigualdades foi Utopia. Concordo com o comentário do Dr. Itamar. Por fim ainda bem que o Zé Dirceu é candidato pelo Estado de SP, e não de um Estado da Região Norte ou Nordeste. Se não for cassado, eu acredito que será, vamos esperar pela Justiça dos eleitores paulista em 2006. PT nunca mais.

A peça dos advogados deve ser indeferida. Pr...

itamar (Advogado Autônomo)

A peça dos advogados deve ser indeferida. Primeiro, por excesso; quem se explica muito é porque não tem razão. Segundo, porque não esclarece por que o deputado Dirceu saiu do Ministério após o deputado Jefferson dizer: "Zé, sai daí, e sai rápido". Terceiro, por desconhecer que o julgamento político não exige prova inatacável. Quarto, por pedir depoimento na CPMI, para se defender; CPMI não é foro para se defender; foro político para se defender é a Comissão de Ética.

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