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Corrupção ativa

STF decide se recebe denúncia contra líder do PP na Câmara

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O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quinta-feira (8/9) se recebe denúncia por corrupção contra o deputado federal José Janene (PR), líder do PP na Câmara dos Deputados. O Ministério Público Federal já se manifestou pelo recebimento da denúncia.

Janene é um dos principais personagens do escândalo sobre o pagamento de mensalão pelo PT aos deputados da base aliada do governo federal. De acordo com levantamento preliminar da CPI dos Correios, João Cláudio Genu — ex-funcionário de Janene — sacou pelo menos R$ 1,15 milhão das contas do empresário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão.

Na denúncia que deve ser analisada nesta quinta pelos ministros do STF, Janene é acusado de pagar propina ao então vereador Cícero Sérgio Lopes, de Rolim de Moura (RO), para que ele votasse contra a cassação do prefeito da cidade, José Joacil Guimarães, em 1992.

O prefeito era acusado de ter feito um acordo com a empresa Eletrojan, de Janene, para superfaturar as obras de iluminação pública na cidade. E, por isso, enfrentava um processo de cassação na Câmara dos Vereadores.

Segundo a denúncia, Janene deu ao vereador o dinheiro pedido para evitar a cassação do prefeito. A acusação é baseada no testemunho do advogado José Aurélio Barcellos, que trabalhava para a empresa e teria enviado o dinheiro ao vereador.

A defesa de Janene alega que não há na denúncia a descrição de qualquer conduta incriminadora do parlamentar nem provas contra ele. A pena para o crime de corrupção ativa, pelo qual o MPF pede que o deputado seja denunciado, é de 2 a 12 anos de prisão.

Janene também é investigado por irregularides em seu estado, o Paraná. Ele é acusado de participar de um esquema de fraude em licitações quando Antônio Belinatti era prefeito de Londrina. Belinatti foi cassado em 2000, acusado de corrupção.




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Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2005, 12h50

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