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Baixaria na TV

Ministério Público vai à Justiça para tirar do ar a Rede TV!

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Especificamente trata-se do que Axel Honneth chamou de “negativa de valor a um modo de viver” , feita por intolerantes, incapazes de conviver com múltiplas formas de existência.

Vossa Excelência poderá melhor dimensionar o mal causado pela conduta dos Réus se atentar para o fato de que as ofensas à sexualidade e à dignidade alheias são exibidas durante seis dias por semana, para uma platéia de dezenas de milhões de telespectadores, inclusive crianças e adolescentes.

Mutatis mutandis, seria o mesmo que conceder ao editor de livros gaúcho Siegfried Ellwanger – condenado definitivamente em 2003 pela prática do crime de racismo – um público cativo de milhões de telespectadores para que pudesse transmitir em “horário nobre” suas idéias fascistóides acerca da “mentira do holocausto judeu”. Nas “inocentes” pegadinhas divulgadas pelos dois primeiros Réus há o mesmo insidioso conteúdo de intolerância e preconceito contra o Outro que alimenta as idéias racistas. Em perspectiva psicanalítica, talvez se trate do que Freud chamou de “narcisismo das pequenas diferenças” , ovo da serpente do nazifascismo.

Tivéssemos nós, brasileiros, uma cultura de tolerância para com o Outro, a doutrinação dos Réus não encontraria solo para fertilizar. Acontece que a sociedade brasileira pratica, em grande medida, formas de violência simbólica ou física contra negros, pobres, índios, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e, também, contra gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis.

Segundo pesquisa realizada pelo Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos e pelo Instituto de Medicina Social da UERJ durante a 9ª Parada do Orgulho GLBT, no Rio de Janeiro, 64,8% DOS HOMOSSEXUAIS ENTREVISTADOS JÁ HAVIAM SIDO VÍTIMAS DE ALGUM TIPO DE DISCRIMINAÇÃO. Em 33,5% dos casos, isso ocorreu no círculo de amigos e vizinhos; em 27%, no ambiente familiar; em 26,8%, nas escolas e universidades . 55,4% DOS ENTREVISTADOS DISSERAM TER SOFRIDO AGRESSÕES VERBAIS OU AMEAÇAS, EM RAZÃO DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL; 18,7% RELATARAM TER SOFRIDO VIOLÊNCIA FÍSICA.

Enfim: está claro que os Réus REDE TV e JOÃO KLEBER vêm há anos ofendendo a liberdade de orientação sexual de milhões de brasileiros e, com isso, contribuindo para a legitimação social da homofobia e da intolerância.

A ofensa – convém repetir – consiste em categorizar, inferiorizar e ridicularizar todos cuja orientação do desejo está voltada para pessoas do mesmo sexo. Para tais seres, “cujo único crime é não ter os mesmos gostos que vós” , o programa levado ao ar pelos Réus reserva toda a sorte de xingamentos e agressões físicas (“Bicha atrevida faz pedestre se passar por gay e APANHA”, “Bichas fazem festa no banheiro, irritam as pessoas e APANHAM”).

2. Ofensa à dignidade da pessoa humana.

Não são os gays os únicos a serem humilhados diante da multidão ávida por construir a própria imagem em negativo .

Também pessoas comuns do povo são vítimas de humilhações e constrangimentos no programa “TARDE QUENTE”. Passantes são gratuitamente adjetivados de “trouxas”, “drogas”, “fedidos”, “aleijados”, “cornos”, “otários” e “escrotos”. Mulheres – inclusive senhoras idosas – são chamadas de “galinhas” pelos “atores” contratados pelos Réus (“É chamada de galinha, fica furiosa e folgados apanham”).

Em cena levada ao ar no dia 05 de julho de 2005 (“Homem ameaça apagar pedestres e acaba apanhando”, registrada no anexo CD-Rom), o “ator” se faz passar por assaltante e ameaça uma mulher que, sem saber que se tratava de uma farsa, começa a chorar, sob o riso de escárnio de JOÃO KLEBER.

Em outra cena, a “atriz” indaga a homens acompanhados: “- Você não usa drogas?! Como não, e essa droga de mulher que está aí do seu lado?!” (“Gostosa faz pesquisa, irrita as pessoas e se dá mal”).

São freqüentes, no programa, humilhações a pessoas simples que se dispõem a ajudar alguém em necessidade. Transcrevemos, abaixo, alguns exemplos registrados no CD-Rom juntado aos autos:

”Dinheiro falso faz pedestre entrar em fria e folgado apanha”.

Resumo: Passante entra numa fonte para pegar dinheiro a pedido de “ator”, vê que cédula é falsa, e é chamado de “trouxa”.

“Aleijado engana pedestre e entra no tapa”

Resumo: Um “ator” com muletas pede ajuda para atravessar a rua. Tão logo chega do outro lado, tira as muletas, e dá um chute na pessoa que o ajudou.

“Titio atrevido passa a mão nas pessoas e acaba em fria”

Resumo: “Atriz” pede ajuda a pedestre para colocar “ator” que simulava passar mal em um carro. Em seguida, atriz comenta com ator que conseguia “pegar qualquer trouxa”.

“Acha que vai ganhar bolsa de estudo e fica furioso”

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2005, 16h28

Comentários de leitores

3 comentários

Esse programa do João Kléber é o que há de pior...

Ricardo (Outros)

Esse programa do João Kléber é o que há de pior na televisão brasileira. Há muito já deveria ter sido banido. Espero que a ação tenha sucesso.

Os doutos Procuradores estão de PARABÉNS, pois,...

Alexandre Cadeu Bernardes (Advogado Sócio de Escritório)

Os doutos Procuradores estão de PARABÉNS, pois, de longa data já se deveria ter feito algo para inibir os destemperos do Senhor JOão Cleber em frente às Câmeras, ofendendo não apenas a dignidade e pessoa daqueles que são violentados pelas "pegadinhas" e "testes de fidelidade", mas, de forma especial a instituição familiar, cujo seio é invadido pela contra-cultura de tais programas que, no mais das vezes, são "montados" com finalidade da busca do ibope. Atitude séria e lovável do MP que mereçe apoio de toda a classe jurídica, pois, já tempo de banir a escandalização da baixaria evidente nos programas da REDETV e do JOÃO CLEBER. E depos falavam mal do RAtinho!

Doutos Procuradores!!!! - Forçoso reconhecer a ...

Gilberto Andrade (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Doutos Procuradores!!!! - Forçoso reconhecer a propriedade da narrativa de fato e de direito. Faço votos que a presente ação seja recepcionada por um Juiz corajoso, no sentido de antecipar a tutela e abraçar o direito nela reclamado, em nome de milhões de miseráveis que são compelidos a assistir o lixo guerreado. Inegável que a TV forma opiniões e gera atitudes. A União Federal não deveria, pois, permitir que um "escroque" da laia de um João Kléber, seguisse promovendo e incentivando comportamentos dissociados de qualquer prioncípio ético, valor desconhecido para o notoriamente drogado apresentador. Boa sorte ao processo...

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