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Trabalho e emprego

Quem paga imposto de empresa não tem direito de empregado

Por 

Não se verifica fritura ou discriminação do autor, diante do fato de que não houve prova nesse sentido nos autos.

O fato de o autor ter sido processado pelo sr. Biela não quer dizer que há rescisão indireta do contrato de trabalho, pois o autor não pode falar qualquer coisa em seu programa nem ofender as pessoas com seus comentários.

Não provou o autor que havia animosidade com o sr. Dennis Benaglia Munhoz.

O autor pode ter sido agredido moralmente pelo jogador de futebol Vampeta. Em relação ao cantor Agnaldo Timóteo, houve comentários desta pessoa quanto a racismo, fazendo comparação entre os governos de Celso Pitta e Marta Suplicy. Não foi, porém, agredido moralmente por nenhum funcionário da empresa. Agnaldo Timóteo e Vampeta não são funcionários da Record. Logo, não se pode falar em rescisão indireta pelo referido motivo.

Houve impugnação específica na contestação do contido na inicial. A questão é matéria de interpretação e de aplicação do direito aos fatos narrados pelas partes. Não é o caso de se aplicar os artigos 302, 349 e 334 do CPC.

A matéria rescisão indireta é também de direito, pois precisa ser analisada a postulação contida na inicial e comparada com o direito a ser aplicado ao caso concreto. Narra mihi factum, dabo tibi ius.

Não há decisão extra petita ou violação dos artigos 2.º, 128, 458 e 460 do CPC.

A Súmula 212 do TST não trata de rescisão indireta.

O juiz tratou as partes de forma igual. Não há violação ao princípio da isonomia processual ou aos artigos 2.º, 125, I, 128, 302, III e IV, 334, 515, 516, 535 do CPC e 763, 832 e 836 da CLT ou aos incisos LV, LVI do artigo 5.º da Constituição.

A testemunha do autor não presenciou animosidade entre o autor e o sr. Dennis. Logo, não poderia dizer que havia certa animosidade entre eles, por haver comentários na empresa. Não viu os fatos

Às fls. 206 o autor declarou

"mesmo tendo na época contrato em vigência com a Rádio e Televisão Record S/A, por motivos profissionais e pessoais, firmei compromisso com a TV Ômega Ltda (Rede TV), através de minha empresa JLD Mídia e Informática Ltda, para lá exercer minhas atividades profissionais, como de fato ocorreu a partir do dia 06 de maio do corrente ano.

Todas as partes envolvidas estavam cientes da multa contratual que seria devida à Rádio e Televisão Record S/A face à infração contratual por mim cometida, razão pela qual iria assumir a TV Ômega a responsabilidade pelo pagamento.

Apesar de em nada ter concorrido a Rádio e Televisão Record S/A para minha abrupta e inesperada saída, após 30 dias trabalhando na TV Ômega (Rede TV) conclui ser a Rede Record a minha melhor opção".

Não se pode, portanto, dizer que houve rescisão indireta.

São indevidas verbas rescisórias dos dois períodos e multa contratual, pois a empresa não deu causa à rescisão indireta.

A multa do artigo 477 da CLT foi deferida nos dois períodos, segundo a sentença de fls. 758. Não há interesse do autor em recorrer.

Não houve violação ao artigo 468 da CLT para se falar em rescisão indireta (art. 483 da CLT).

3. Dano moral

Não se verifica fritura, perseguição, discriminação, sofrimento psicológico, humilhação, degradação, constrangimento, abuso moral do autor, diante do fato de que não houve prova nesse sentido nos autos. Não se verifica também nenhuma capitis diminutio. Nada disso foi demonstrado nos autos.

Não provou o autor que havia animosidade entre o autor e o sr. Dennis Benaglia Munhoz.

O autor pode ter sido agredido moralmente pelo jogador de futebol Vampeta. Em relação ao cantor Agnaldo Timóteo, houve comentários desta pessoa quanto a racismo, fazendo comparação entre os governos de Celso Pitta e Marta Suplicy. Não foi, porém, agredido moralmente por nenhum funcionário da empresa. Agnaldo Timóteo e Vampeta não são funcionários da Record. Raul Gil e Milton Neves não fizeram qualquer comentário desonroso à pessoa do autor. Logo, não se pode falar em dano moral pelo referido motivo.

Declarou o autor no programa Cidade Alerta que "ah, aliás, eu queria também mandar um abraço apertado ao Vampeta que disse ontem no programa do Milton Neves que é meu amigo pessoal. É mesmo! É um grande jogador, um jogador importante para a seleção brasileira, que está voltando a sua melhor forma, não é verdade?! E tenho absoluta certeza, eu disse isso nos comentários que fiz aqui no jogo de sábado, que ele não deveria ter uma boa participação, porque ele perdeu muitos quilos em pouco tempo e que isso iria prejudicar a sua atuação. Eu espero que você se recupere logo, viu Vampeta?! E que sirva à seleção brasileira com toda sua capacidade .... e todo brilhantismo que você sempre teve, também. Tá bom? Abraço apertado e muito obrigado por ter dito que você é meu amigo pessoal".

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2005, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Decisão irretocável. É inadmissível que um apre...

lfspezi (Procurador do Trabalho de 2ª. Instância)

Decisão irretocável. É inadmissível que um apresentador como Datena queira se valer da Justiça do Trabalho para auferir vantagens a que não tem direito. ào

Comentários encerrados em 09/10/2005.
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