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Guerra das cervejas

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Estão plenamente caracterizados os danos materiais e morais.

Os primeiros se devem ao fato de que a primeira autora foi impedida de dar continuidade à campanha lançada e de veicular a segunda.

O contrato celebrado entre a Schincariol e o cantor Zeca Pagodinho, do qual a segunda autora participou como interveniente, era claro ao estabelecer que seriam produzidos dois filmes publicitários (alíneas “a” e “b” da cláusula primeira fls. 58).

Em razão da conduta praticada pela ré, apenas o primeiro foi produzido, o que implicou na interrupção da campanha, caracterizando os danos materiais.

Os danos morais também estão presentes, pois as autoras tiveram os nomes divulgados em razão do incidente, com grande repercussão no mercado publicitário.

Valendo-nos, mais uma vez da lição do professor Carlos Alberto Bittar, temos que: “com efeito, o dano moral repercute internamente, ou seja, na esfera íntima , ou recôndito do espírito, dispensando a experiência humana qualquer exteriorização a título de prova, diante das próprias evidências fáticas”. Continua o referido autor sustentando que “a simples análise das circunstâncias fáticas é suficiente para a sua percepção, pelo magistrado, no caso concreto”. (Reparação civil por danos morais, 2ª edição, Revista dos Tribunais. pág. 130).

Dispensável qualquer outra prova para a constatação do dano moral por ser este evidente.

A imagem e o conceito das autoras junto ao mercado foram abalados em razão da ruptura repentina do contrato celebrado e da imediata veiculação de uma nova campanha com o mesmo personagem.

Não há como deixar de considerar que foram feitos comentários e que a credibilidade da criadora da campanha acabou sendo abalada.

Os danos morais estão presentes e são devidos às duas autoras, a primeira, na condição da criadora da campanha publicitária, e a segunda na condição de interveniente do contrato celebrado com o cantor Zeca Pagodinho.

A jurisprudência também já se posicionou admitindo a reparação do dano moral à pessoa jurídica quando estiver configurada a lesão à imagem e ao conceito que detém junto ao mercado.

Quanto aos danos materiais, a condenação ao pagamento da indenização será concedida apenas em benefício da primeira autora por a única que teve efetivo prejuízo.

No caso da All-E Esportes, não há como reconhecer a obrigação da ré ao ressarcimento do valor representado pela multa, pois não há notícia de que tenha efetuado qualquer pagamento à empresa Schincariol.

O pagamento da multa pode ser considerado como evento futuro e incerto, pois depende da prática de atos por terceiros.

Não há notícia de que a autora tenha sido demandada, motivo pelo qual inviável o reconhecimento da obrigação na forma pleiteada na petição inicial.

A procedência do pedido não pode estar condicionada ao preenchimento futuro de determinados requisitos.

Neste sentido:

PROCESSO CIVIL - RELAÇÃO JURÍDICA CONDICIONAL - POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA CONDICIONAL - INADMISSIBILIDADE - DOUTRINA - ARTIGO 460, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC - RECURSO PROVIDO - I - Ao solver a controvérsia e pôr fim à lide, o provimento do juiz deve ser certo, ou seja, não pode deixar dúvidas quanto à composição do litígio, nem pode condicionar a procedência ou a improcedência do pedido a evento futuro e incerto. Ao contrário, deve declarar a existência ou não do direito da parte, ou condená-la a uma prestação, deferindo-lhe ou não a pretensão. II - A sentença condicional mostra-se incompatível com a própria função estatal de dirimir conflitos, consubstanciada no exercício da jurisdição. III - Diferentemente da "sentença condicional" (ou "com reservas", como preferem Pontes de Miranda e Moacyr Amaral Santos), a que decide relação jurídica de direito material, pendente de condição, vem admitida no Código de Processo Civil (artigo 460, parágrafo único). IV - Na espécie, é possível declarar-se a existência ou não do direito de percepção de honorários, em ação de rito ordinário, e deixar a apuração do montante para a liquidação da sentença, quando se exigirá a verificação da condição contratada, como pressuposto para a execução. (STJ - REsp nº 164.110 - SP - 4ª T. - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira - J. 21.03.2000 - v.u.).

Ademais, caso algum pagamento venha a ser realizado, a autora não estará impedida de pleitear a indenização contra aquele descumpriu o contrato celebrado, sendo inviável a condenação de terceiros que não fizeram parte da relação contratual.

Desta conforma, configurado o dano e estando presente a conduta lesiva, além do nexo causal (pois se não fossem os atos praticados pela ré, a primeira propaganda teria sido divulgada até o final do prazo estabelecido), resta fixar o valor da indenização.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2005, 14h36

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