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Guerra das cervejas

Agência de Nizan deve pagar R$ 500 mil à Fisher

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Afirmam que houve a prática de ato ilícito, pois os réus agiram de forma intencional para causar danos às autoras ao procurarem a figura central da campanha criada pela primeira autora para que passasse a fazer a campanha do produto concorrente. Os réus foram os responsáveis pela negociação, com nítida intenção de lucro e promoção pessoal. Têm o dever de indenizar, pois a campanha criada é passível de proteção. Cometeram plágio ao se apropriarem do argumento da campanha criada pela autora, além de estar configurada a prática da concorrência desleal. Entendem que o artigo 209 da Lei 9.279/96 é aplicável ao caso em discussão e que os réus devem ser condenados ao pagamento da indenização para compensar os danos causados. Sustentam que os danos materiais devem ser apurados em liquidação de sentença levando em consideração os ganhos que seriam auferidos pela autora. Caso não seja este o entendimento, entendem que a indenização poderá ser calculada com base nos lucros obtidos pelos réus com a veiculação da nova campanha.

Quanto à segunda autora, os réus devem ser condenados ao pagamento da multa que vier a ser cobrada pela Schincariol em razão do descumprimento do contrato celebrado com o cantor Zeca Pagodinho. Sustentam que os réus também devem ser condenados ao pagamento da indenização pelos danos morais. Requerem, portanto, a procedência do pedido para que os réus sejam solidariamente condenados ao pagamento: a) das perdas e danos sofridos pelas autoras e que serão apurados em liquidação de sentença; b) da indenização pelos danos morais; c) dos valores que venha a ser pagos pela segunda autora em razão do rompimento do contrato.

Foram juntados documentos com a petição inicial.

Os réus foram devidamente citados e ofereceram defesa. Alegam que o fato de ter sido utilizado o mesmo garoto propaganda não configura o ato de plagiar, pois isto somente ocorreria se uma campanha copiasse a outra. Isto não ocorreu, sustentando que a ação tem como única finalidade causar prejuízo aos réus. Acrescentam que não houve a prática de qualquer ato ilícito, sendo inviável a condenação. Sustentam, em preliminar, que o réu Nizan Guanaes deve ser excluído do pólo passivo, pois não há como confundir a pessoa do sócio com a da sociedade. O réu não agiu em nome próprio e apenas coordenou as atividades desenvolvidas pela ré. Também questionam a legitimidade da primeira ré, pois a campanha foi desenvolvida a pedido de uma outra empresa. Fazem considerações a respeito das campanhas anteriores e que a autora tinha conhecimento da preferência do cantor Zeca Pagodinho por uma outra cerveja.

O Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) exige que, nas chamadas campanhas testemunhais, o depoimento seja genuíno, conforme estabelece o artigo 27 do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária. Veicularam um testemunho que sabiam não corresponder à realidade. Além disso, ressaltam que a autora também fez referência a outras campanhas lançadas pela ré. Quanto à propaganda impugnada por meio desta ação, consideram que não houve plágio e que o novo filme lançado não é uma paródia do anterior. Não foi utilizada a expressão “experimenta”. Na nova campanha, o artista apenas gabava o novo produto anunciado dizendo que embora tenha ido provar outro sabor, não largava o seu amor. Afirmam que ocorreu apenas a utilização da ironia, mas não o plágio na medida em que não houve cópia do argumento ou idéia central da campanha. Ademais, consideram que a utilização da palavra “experimenta” havia sido proibida pelo Conar. Ao final, acrescentam que não está presente o nexo de causalidade, assim como não foram causados danos às autoras, requerendo a improcedência do pedido formulado, caso as preliminares não sejam acolhidas.

As autoras apresentaram réplica.

É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil, pois a matéria em discussão pode ser considerada exclusivamente de direito sem que exista a necessidade de dilação probatória.

A autora solicitou o julgamento antecipado (item 17 de fls. 321), sendo a prova documental juntada aos autos a única pertinente, de modo que passo a analisar as questões apresentadas.

Antes de entrar no mérito, necessário ressaltar que a primeira preliminar oferecida na contestação deve ser acolhida, pois o co-réu Nizan Guanaes realmente é parte ilegítima para figurar no pólo passivo.

Isto se deve ao fato de que, ao longo da petição inicial, as autoras não indicaram qualquer conduta que tenha sido por ele praticada, em nome próprio.

Muito embora afirmem que praticou atos lesivos, o co-réu estava, na realidade, agindo em nome da pessoa jurídica por ele representada, sendo inviável confundir a pessoa do sócio com a da sociedade.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2005, 14h36

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