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O país passado a limpo

Instituições são mais fortes do que a crise, diz Rodrigo Pinho

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Conjur — Que não foi o caso do Thales.

Rodrigo Pinho — No caso do Thales, por exemplo, eu votei que a reunião fosse feita de forma aberta. Nesse caso, por 5 a 4, não se acolheu a proposta de se abrir a reunião.

Conjur — E o TJ tem um sigilo que vale também para os processos criminais contra promotores e juízes. É uma norma do regimento interno.

Rodrigo Pinho — Em todos os casos, sigilo é para não revelar um fato que está sob investigação. Mas eu reitero, o sigilo tem que ser considerado de forma excepcional. A regra tem que ser que os processos sejam investigados de forma aberta.

Conjur — Como é que o senhor está vendo os resultados das audiências públicas promovidas pelo MP?

Rodrigo Pinho — Pela primeira vez, o Ministério Público está realizando audiências públicas em todo o Estado para colher sugestões da comunidade, das autoridades para o plano de metas de 2006. Em parte, atinge uma percepção de alguns problemas que nós de já conhecíamos, de outro lado, mostra um novo perfil do Ministério Público. O Ministério Público que vai em direção à sociedade, abrindo as portas, buscando muitas vezes a solução extraprocessual do problema, principalmente na área dos interesses difuso e coletivo. Na maior parte das vezes, um trabalho junto com a sociedade civil pode ser mais produtivo do que uma Ação Civil Pública. Nós realizamos nove no interior, vamos realizar a última em Ribeirão Preto, depois haverá duas na Grande São Paulo e em São Paulo. E com certeza, com a experiência, a instituição sai mais rica após essas audiências públicas.

Conjur — Existe uma convergência de preocupações nas questões?

Rodrigo Pinho — Existem algumas regiões que têm problemas específicos. Por exemplo, em Presidente Prudente existe uma preocupação com o aumento dos estabelecimentos penais e a sensação de insegurança. Com o deslocamento dos presos para o interior do estado, o que se percebeu é que a criminalidade também vai se deslocando. Regiões do estado até então imunes à criminalidade violenta de São Paulo, hoje também passam a sofrer reflexos. E se nota também um aumento da violência em algumas regiões. É interessante observar que na região de Franca e de Araçatuba, houve um aumento preciso no número de homicídios. Nós precisamos examinar por quê. E outra constante é a preocupação com o meio ambiente. É onde a sociedade civil é mais mobilizada. Em outras áreas notamos que depende de uma mobilização maior, como na área da infância e juventude ou na área das pessoas portadoras de deficiência.

Conjur — Loteamento irregulares, há muitos?

Rodrigo Pinho — Há uma preocupação muito grande que nós descobrimos com a ocupação do solo urbano. É uma preocupação também com loteamentos fechados. O sentimento de insegurança tem levado a população a se trancar, a ir morar em condomínios fechados. O que não aceitamos é o fechamento de rua, embora já exista uma tendência do Tribunal de Justiça em aceitar.

Conjur — E de praia? O Ministério Público venceu essa disputa?

Rodrigo Pinho — O Ministério Público vem enfrentando também a questão da privatização de algumas praias. É importante que se diga que a praia é bem público, de interesse comum do povo garantido pela Constituição Federal. Pela Constituição Estadual, o Ministério Público tem a obrigação de garantir o acesso à praia a todo e qualquer cidadão. Nós ingressamos com algumas ações. Temos alguns resultados positivos e outros negativos. Onde perdemos, estamos recorrendo.

Conjur — Qual o balanço que o senhor faz da atuação do Ministério Público nestes mais de 15 anos?

Rodrigo Pinho — O Ministério Publico brasileiro é um caso ímpar no mundo. Temos as mesmas garantias da magistratura e prerrogativas que nenhum outro Ministério Público possui. Principalmente na área da tutela dos interesses difusos e coletivos, ou seja, meio ambiente, consumidor, infância e juventude, pessoas portadoras de deficiência, idosos, de saúde pública, educação e o combate aos atos de improbidade. No modelo europeu e americano essa tutela coletiva é exercida pela sociedade civil. No Brasil quem exerce esse papel é o Ministério Público.




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Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2005, 15h57

Comentários de leitores

5 comentários

(sem destaques no parecer original)

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

(sem destaques no parecer original)

Defensoria Publica, data venia, não se confunde...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Defensoria Publica, data venia, não se confunde com advocacia e nem pode, por conseqüência lógica e absoluta impossibilidade jurídica ser substituída por "Cooperativas de Assistência Jurídica, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, Municípios, Faculdades". O acesso a Justiça não pode ser utilizado como "programa de primeiro emprego"; pobre não é cobaia. Acesso a Justica não é acesso ao Judiciario, mas acesso ao direito de ter direito, nas palavras de Hannah Arendt.

Tanto isto é verdade que quem se propõe a estu...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Tanto isto é verdade que quem se propõe a estudar com profundidade e imparcialidade a questão (que é bastante complexa) - como o fez a IX CONFERENCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS que, com a participação de mais de 500 delegados de todo o Brasil representante de todos os segmentos sociais aprovou, na plenária final, após ampla discussão, resolução, a bem da efetividade dos direitos humanos, no sentido da "rejeição de qualquer proposta de criação de defensoria municipal" - sabe que o principio da igualdade exige, para a consecução da dignidade da grande maioria dos brasileiros, uma instituição forte e una, a qual, por seu potencial transformador, encontra resistência dos que, consciente ou inconscientemente, não querem mudança na estrutura social presente, como diz Silvio Roberto Melo Moraes em o seu “princípios institucionais da Defensoria Publica”. A situação é tão clara que, apenas pelo apego a forca da verdade é de se transcrever trecho de recente parecer do aplaudido constitucionalista brasileiro VALMIR PONTES FILHO, o qual ao estudar a Defensoria Publica, afirmou com a excelência que lhe é peculiar que: "Resta patente, pois, tratar-se essa atividade – a de defesa e orientação jurídica dos necessitados – de típica função publica estatal, indisponível e intransferível, por forca mesmo de sua essencialidade (a própria mantença do Estado Democrático de Direito e a garantia da plena cidadania, como dantes se afirmou). Sua intrínseca natureza e sua inegável submissão a regime de direito publico a tornam, sem duvida alguma, atividade que não se pode despedir o Estado, muito menos pela via infra-constitucional. É, assim, função própria do Estado, e não apenas mero serviço delegável a particular.

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