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Favela Naval

Globo tem de pagar R$ 100 mil por imagens da Favela Naval

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A Rede Globo de Televisão foi condenada, nesta quinta-feira (27/1), a pagar indenização de R$ 100 mil a Francisco Romeu Vanni. O cinegrafista filmou cenas de violência praticadas por policiais militares contra moradores da Favela Naval, em 31 de março de 1997, em Diadema, São Paulo. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

As cenas foram gravadas em fita VHS e amplamente divulgadas pela Rede Globo que a adquiriu por R$ 10 mil de pessoas até hoje não identificadas. A Globo negociou cópias da fita com outras emissoras de televisão, inclusive do exterior.

As imagens eram fortes: policiais espancavam moradores e um deles, o soldado Otávio Lourenço Gambra, o Rambo, atirou contra um carro, matando o conferente Mário José Josino.

A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu recurso da Globo e reformou sentença do juiz da 3ª Vara Cível Central da Capital, Luiz Eurico Costa Ferrari. O magistrado de primeira instância firmara em R$ 200 mil o valor da indenização a ser paga pela emissora ao cinegrafista.

No julgamento desta quinta-feira, os desembargadores do TJ também negaram provimento ao recurso de Vanni que reclamava indenização de R$ 70 milhões a título de direitos autorais. No pedido, o cinegrafista alegou que a fita foi furtada por desconhecidos.

Os desembargadores Magno Araújo (relator) e Reis Kuntz (revisor) alegaram em seus votos que Vanni deveria ter sido mais responsável na guarda da fita de VHS. A defesa do cinegrafista informou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2005, 17h55

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