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Legítima defesa

Promotor que matou estudante em Bertioga alega legítima defesa

As alegações desta defesa podem ser constadas da mera leitura dos autos, prescindindo de análise aprofundada da prova.

Mas, ainda que se entenda necessário exame analítico da prova, essa apreciação é permitida, mesmo nesta fase de deliberação sobre a denúncia, tendo em vista que o artigo 6º, da Lei nº 8.038/90, confere a esse E. Tribunal o exame da improcedência da acusação. Pedido que, a final, é postulado nesta defesa.

Feitas essas considerações iniciais, passa-se ao oferecimento da resposta.

O Defendente, quando ouvido no auto de prisão em flagrante, esclareceu sobre os fatos que:

"....quando caminhavam pelo local dos fatos, quando constatou que cerca de oito indivíduos encostados num veículo, aparentemente embriagados, os quais passaram a demonstrar olhares indecorosos e dirigiram gracejos para Mariana, que então o interrogando repreendeu de forma amistosa a conduta daqueles jovens os quais bem altos, passaram a questionar o interrogando dizendo que não tinham mexido com a Mariana, que o interrogando esclarece que os dois jovens preliminarmente vieram para cima do interrogando o fizeram de forma agressiva, que naquele momento interrogando até deu alguns passos trás e para conter a ação agressiva daqueles jovens resolveu sacar a arma Taurus Millenium, a qual está aqui apreendida e devidamente registrada, para viabilizar um recuo da parte daqueles jovens, porém mesmo o interrogando dizendo ser promotor de Justiça os jovens não se intimidaram e vieram em direção ao interrogando, que foram baleados posteriormente passaram a dizer que a arma era de brinquedo, já se colocaram em posição de guarda para aplicar golpes com punhos contra o interrogando, que o interrogando ainda insistiu com os jovens que a arma era verdadeira e que eles recuassem, porém eles continuaram em direção ao interrogando até que fez um disparo de advertência para o chão, e mesmo assim os envolvidos vieram em direção ao interrogando alegando que era tiro de festim, que na seqüência o interrogando fez novos tiros para o chão porém os jovens não se intimidaram e o interrogando ainda correu com a arma na mão, porém o interrogando percebendo que foi encurralado entre um poste e a entrada da quadra de tênis pelos dois jovens, os quais eram ajudados por vários outros garotos que também corriam para participarem do tumulto, foi quando o interrogando ainda tentou acertar as pernas dos algozes e nesse momento eles não se importavam e mesmo assim insistiam em alcançar o interrogando até que eles disseram que iriam subtrair a arma do interrogando inclusive tentaram tomar a arma arranhando o braço do interrogando e o interrogando se desvencilhando e os jovens ainda faziam chacotas alegando que os projetei seriam de festim, que o interrogando afirma não ter alternativa acabando atirando ao tórax dos ofendidos e que os atingiu, causando-lhes ferimentos, que após os disparos os ofendidos ainda tentaram investir contra o interrogando e que uma multidão avançava em sua direção foi quando o interrogando resolveu deixar o local que melhor esclarecer que somente atirou porque acreditou na possibilidade dos ofendidos subtrair a arma e com ela provocar ferimentos no interrogando, que conforme já dito anteriormente os disparos de advertência efetuados para o chão não surtiram resultado que inibissem os ofendidos, que o interrogando afirma que tem ferimentos no seu antebraço esquerdo e direito, que o interrogando justifica que não permaneceu no local em razão das pessoas estarem agressivas inclusive afirma que Mariana foi agredida..."(Fls. 58).

A descrição fática dos acontecimentos, feita pelo Defendente, encontra amparo no conjunto probatório.

Com efeito.

A testemunha Mariana, namorada do Defendente, ouvida pelo Ministério Público, relatou (fls. 264) que passeava com Thales, de mãos dadas e em lugar público, quando, ao passar pelo grupo de rapazes em que estavam Diego e Felipe, ouviram comentários, relativamente a ela, Mariana, em tom alto e provocativo: "Nossa como ela é gostosa, que gostosa". . Em seguida, Felipe olhou para os quadris de Mariana, "de maneira muito indecente".

Como se constata. Mariana foi direta e ostensivamente importunada, de modo ofensivo ao pudor, pelas supostas vítimas, estando na companhia do seu namorado Thales. Não se tratou de simples observação, como alega a denúncia, mas de conduta prevista como contravenção penal, no artigo 61, da Lei de Contravenções Penais.

Ensina Victor E. Rios Gonçalves que essa contravenção "se caracteriza pela utilização de palavras, atos ou gestos. Ex: cantadas, com a utilização de palavras grosseiras..." (Contravenções Penais, Ed. Damásio de Jesus, 8ª ed. Pág. 83).

Além disso, Thales, como namorado e acompanhante de Mariana, sentiu-se atingido em sua auto-estima, pois, como contou Mariana, "ficou claro que os rapazes queriam desmerecer Thales, pois eram muito mais altos que ele e falavam para que ele ouvisse mesmo" (fls. 264).

A importância a Mariana, por conseqüência, atingiu também Thales e constituiu desrespeito à lei, contra o qual qualquer cidadão pode se insurgir.

Logo, sendo conduta legalmente proibida, conferia aos importunados o direito de contra ela se rebelarem, tal como ocorreu.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2005, 19h47

Comentários de leitores

4 comentários

Caro estudante de direito, qual seria a sua con...

Rita (Outros)

Caro estudante de direito, qual seria a sua conduta se fosse a pessoa em questão neste caso? A avaliaria como moderada? Quantos aos promotores promotores mortos no ultimos meses, no minimo o Sr. avaliaria Exercicio da Profissão!

Direito Penal é Tipologia.(Ponto Final) Defini...

Pinotti (Consultor)

Direito Penal é Tipologia.(Ponto Final) Definição clássica para qualquer doutrinador ou Jurista, julgar um delíto. Na minha opinião, apreciando todos os fatos, independente de ser Promotor de Justiça, cabe alegar que "Legítima defesa" no artigo 25 do CP, (...) Entende-se em legítima defesa quem, usando MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSÁRIOS, repele injusta agressão. Ilustrísimo Promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl, o Sr. na qualidade de "Fiscal" da lei, avalia sua conduta como moderada?

"O pudor, que está abrangido pela honra sexual,...

Rita (Outros)

"O pudor, que está abrangido pela honra sexual, expressa, conforme a lição de Marcelo J. Linhares, “sentimento de vergonha que a pessoa experimenta toda vez que um fato lhe possa ferir a pureza, a honestidade, ou a decência do sexo”. Segundo o autor, constitui ofensa ao pudor, tomando-se por base o homem normal, que vive em equilíbrio na sociedade de seu tempo, “o ato que constitua exaltação de instintos eróticos ou suscite repugnância em pessoas normais” (Legítima Defesa, 2ª edição, Editora Forense, págs. 202 e 204). As importunações ofensivas dirigidas a Mariana, além de ilegais (art. 61, da LCP". Quantas mulheres conhecem que as importunações a elas dirigidas são ilegais? Cabe aqui o respeito!!!

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