Consultor Jurídico

Direito Criminal

Evento oferece respostas sobre temas penais da atualidade

O que fazer diante da ameaça de invasão do escritório do advogado, dos encantos e riscos da delação premiada para o cliente e dos exageros em torno das prisões preventivas? Essas são algumas das questões atuais que se colocam diante do advogado criminalista como esfinges a serem decifradas.

As respostas e orientações essenciais serão dadas na próxima quinta-feira (8/12) por grandes conhecedores desses temas, como o titular da Comissão de Prerrogativas da OAB Nacional, o criminalista Alberto Zacharias Toron; seu colega Arnaldo Malheiros; a procuradora da República, Janice Ascari, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público; e o juiz federal Fernando Moreira Gonçalves.

O seminário Temas Atuais do Processo Penal acontece em São Paulo, no auditório da Aasp, das 14h às 18h40. A promoção é da revista Consultor Jurídico.

Os temas

Os novos mecanismos de investigação criados nos últimos anos para auxiliar a polícia pública no combate ao crime — como os acordos de cooperação internacional e a criação de unidades de inteligência financeira — ainda não têm previsão da defesa do investigado. A observação é do juiz federal Fernando Moreira Gonçalves, da 1ª Vara Criminal de Campinas (SP). O direito de defesa nos novos mecanismos de investigação será o tema da palestra que Gonçalves fará.

O juiz afirma que nenhum dos tratados internacionais de cooperação firmados pelo Brasil até agora, contém previsão da atuação da defesa. A ausência de dispositivos de defesa e do contraditório nas investigações, acredita ele, pode trazer prejuízos aos direitos assegurados na Constituição, como a da ampla defesa, da intimidade e da privacidade.

Por isso, defende uma maior preocupação das autoridades e dos legisladores na elaboração e celebração dos tratados de cooperação para adequar os sistemas de defesa. “Por se tratar de mecanismos novos ainda não houve uma percepção social e da comunidade jurídica da importância dessas medidas para o processo penal”, afirma Gonçalves.

Delação premiada — A procuradora regional da República Janice Agostinho Barreto Ascari, falará sobre o tema Delação Premiada — Atuação do Ministério Público, limites e valor probatório da delação. Janice vai explicar as hipóteses previstas na legislação para a delação, os procedimentos que estão sendo adotados e os reflexos do uso dessa ferramenta.

Janice define a delação como um meio de obter provas como outro qualquer, ressaltando os benefícios que ela traz para a acusação por facilitar a obtenção de provas do crime, mas afirma que há cautelas especiais a serem adotadas. “Há determinadas informações que só a pessoa que optou pela delação pode fornecer”, afirma a procuradora.

Seminário

As inscrições para o seminário podem ser feitas tanto pela internet como pelo telefone (11) 3812-1220. O evento começará às 14h no auditório da Aasp — Associação dos Advogados de São Paulo (Rua Álvares Penteado, 151, Centro).

Local: Auditório da AASP / Rua Álvares Penteado, 151 – Centro – São Paulo – SP

Data: 8/12/2005 (quinta-feira)

Horário: Das 14h às 18h40

Preço da inscrição: R$ 250,00

Clique aqui para mais informações e para se inscrever.




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Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2005, 9h37

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