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Tentativa de defesa

Pizzolato pede para depor como investigado em CPI

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II b – DO NOVO FATO E DO NOVO HABEAS CORPUS

Transcorridos três meses da primeira inquirição, outra convocação foi determinada e expedida para inquiri-lo, agora sobre um novo e outro fato, onde também é formal e explicitamente, mencionado pelo deputado federal Osmar Serraglio, relator da CPMI dos Correios, como responsável por desvio de dinheiro público do Banco do Brasil para a agência de publicidade DNA de Marcos Valério, bem como e ainda, favorecê-la na contratação de serviços de publicidade para a campanha da VISANET, burlando a lei de licitação pública.

E mais, com a veiculação da informação por parte daquela autoridade parlamentar seu indiciamento, em reportagem veiculada pela Folha On Line em 7 de novembro de 2005, às 2134h:

“... o relator citou o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato como ‘ALGUÉM QUE NÃO VAI ESCAPAR DO INDICIAMENTO. ‘ELE PARTICIPOU DO ESQUEMA DE DESVIO, NÃO HÁ DÚVIDAS”.

Em 22 de novembro de 2005, às 18:08, novamente a Folha On Line destaca em matéria com o título “CPI dos Correios deve pedir indiciamento de cem pessoas”, o seguinte:

“... Entre os indiciáveis cujos nomes devem constar do relatório final, estão o de... e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato...”.

Os indiciamentos de Genoino e Pizzolato podem constar do relatório parcial a ser divulgado até o final do ano. Os dois estariam envolvidos por conta do contrato entre o BB e a Visanet. Ambos assinaram a regra que permitiu o pagamento antecipado de recursos às agências de publicidade, inclusive a DNA de Marcos Valério.

As antecipações seriam uma das fontes do valerioduto. Pela conta de publicidade da Visanet gerida pelo BB os envolvidos no suposto esquema de corrupção teriam desviado R$10 milhões para as contas do PT...”“.

Também o deputado federal José Eduardo Cardozo, sub-relator de contratos da CPMI dos Correios, deu declaração apontando o Paciente como um dos envolvidos no esquema Visanet, em matéria publicada na Folha On Line de 24 de novembro de 2005, às 10:00h, sob o título “Pizzolato favoreceu DNA em 2003, diz concorrente”:

“... Numa operação considerada atípica pela CPI, o BB autorizou em 2003 e 2004 o repasse antecipado à DNA de R$73,8 milhões da conta que detinha na Visanet, antes mesmo da aprovação de campanhas publicitárias específicas.’POR DETERMINAÇÃO DO PIZZOLATO HOUVE UMA CONCENTRAÇÃO NA DNA DESSES ADIANTAMENTOS, PERMITINDO QUE A AGÊNCIA TIVESSE GANHADO COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS´, afirmou Cardozo...”

Para essa nova oitiva pesa, expressamente, contra o Paciente, formal acusação de prática de crime imputada pelo Deputado Federal Osmar Serraglio, relator da CPMI dos Correios e pelo sub-relator de Contratos, deputado federal José Eduardo Cardozo.

Como se vê nobres Ministros, os fatos a ensejar a nova convocação do Paciente não são os mesmos do primeiro mandamus, não havendo de se falar em reiteração de pedido de habeas corpus.

A nova situação acusatória contra o Paciente desloca-o da posição de mera testemunha a esclarecer fatos e coloca-o na indisfarçável e inescondível condição de acusado.

E é nessa condição de acusado e de indiciado, que se vem buscar os direitos constitucionais que lhe garantem o direito ao silêncio, de não assinar o compromisso de dizer a verdade, de ser representado concreta e efetivamente por advogado e de se retirar da audiência caso venha a ser execrado e humilhado com ofensas contra sua pessoa.

III – DA NOVA CONVOCAÇÃO E DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO PACIENTE

Com nova acusação e na explícita condição de acusado, o Paciente bate uma vez mais, às portas dessa Suprema Corte em busca de seus legais e constitucionais direitos, para se apresentar diante da CPMI dos Correios onde e quando será interrogado.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2005, 17h14

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