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Tentativa de defesa

Pizzolato pede para depor como investigado em CPI

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I – DOS FATOS RELATIVOS A ESTE WRIT

Em 16 de novembro de 2005, o deputado federal Osmar Serraglio, relator da CPMI dos Correios, por intermédio da imprensa – jornais O Globo, Correio Braziliense, Correio da Bahia, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo; revistas Veja, Isto É, Exame; inúmeros sites na Internet, apenas para mencionar alguns dos mais importantes órgãos de imprensa do país – veio a público denunciar, acusar formalmente e informar sobre seu indiciamento, o ora Paciente Henrique Pizzolato, por ser o responsável pelo desvio de dinheiro público do Banco do Brasil, inicialmente uma verba em torno de dez milhões de reais, para a agência de publicidade DNA do empresário Marcos Valério, bem como, beneficiá-la com contratação fora dos ditames da lei de licitações públicas, favorecendo-a nas campanhas publicitárias da VISANET, dinheiro esse, possivelmente remetido para o Caixa 2 do Partido dos Trabalhadores.

O deputado Serraglio foi enfático ao atribuir ao Paciente a prática de crimes.

Tal acusação está ligada aos cargos ocupados pelo Paciente ao longo de sua carreira durante a qual exerceu a presidência do Conselho Deliberativo da PREVI/BB, entre março de 2003 e julho de 2005, sendo ainda dirigente do Banco do Brasil por aproximadamente quatorze anos, dentro dos trinta e um anos dedicados a esta instituição, ocupando aí por último, o cargo de Diretor de Marketing. Ainda como integrante do Banco do Brasil foi Diretor–Representante dos Funcionários no Conselho de Administração, Curador da Fundação Banco do Brasil e Diretor de seguridade da PREVI/BB.

A acusação de desvio de dinheiro público do Banco do Brasil veio diretamente, repise-se, pela palavra do deputado federal relator da CPMI dos Correios Osmar Serraglio, fazendo-a, segundo ele próprio, sob o respaldo de documentos que lhe teriam sido enviados pela diretoria do Banco do Brasil, para juntada ao rol de provas já existentes.

Por força dessas novas acusações e da determinação de indiciamento do Paciente, veiculadas pela imprensa, sobreveio nova convocação, por intermédio de mensagem via fax, para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – “CPMI dos Correios” -, no próximo dia 07 de dezembro de 2005, quarta-feira, às 11:00h, na sala de reunião nº 02, da ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II, do Senado Federal.

Resumidamente esses são os fatos deste mandamus.

II – DA NOVA SITUAÇÃO FÁTICA A ENSEJAR NOVA IMPETRAÇÃO DE NOVO WRIT NÃO SE TRATANDO DE REITERAÇÃO DE PEDIDO

II a – DO PRIMEIRO FATO E DO PRIMEIRO HABEAS CORPUS

Em razão de reportagens realizadas pela imprensa no mês de agosto de 2005, sobre um suposto saque no Banco Rural, agência Rio de Janeiro, em meados de janeiro de 2004, por um contínuo do Banco do Brasil a mando do ora Paciente, foi ele em 16 de agosto de 2005, por intermédio de mensagem oficiosa, via fax, convocado para depor na CPMI dos Correios no dia 18 de agosto de 2005, às 11:30h.

Dois dias após àquela convocação e apenas a um dia antes da audiência, em 17de agosto de 2005, impetrou-se nessa Suprema Corte, a ordem de habeas corpus autuada sob o n º 86493, distribuída ao e. Ministro Carlos Britto.

Nesse remédio heróico buscava-se assegurar ao então e agora também Paciente, o direito de não assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, ser efetiva e concretamente assistido por seus advogados, tendo ainda, garantida a sua inviolabilidade moral devendo ser respeitado como cidadão e como ser humano pelos membros componentes da CPMI.

A liminar foi indeferida e assim, a audiência foi realizada sem as garantias buscadas, sendo o Paciente constantemente ameaçado de prisão por supostamente não estar falando a verdade.

Portanto, o fato gerador da primeira convocação era o esclarecimento sobre o saque em dinheiro do valor de trezentos e cinqüenta mil reais, no Banco Rural, na agência do Rio de Janeiro, por um contínuo do Banco do Brasil, a mando do Paciente, que por sua vez, atendia a um pedido de favor endereçado por Marcos Valério. Tudo veemente negado pelo Paciente.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2005, 17h14

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