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Ranking da ilegalidade

Índice de inconstitucionalidade de leis é ainda maior, diz Gandra.

Para o estudioso da Constituição Federal, Ives Gandra Martins, o índice de inconstitucionalidade das leis do país é ainda maior que o divulgado pelo site Consultor Jurídico. Segundo o advogado, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) prejudicadas (arquivadas sem julgamento por ilegitimidade da parte, pertinência temática ou outra razão técnica) não deveriam ser contabilizadas para o cálculo.

Excluído esse lote, o índice de inconstitucionalidade de leis estaduais inicialmente indicado como sendo de 51,4% passaria a ser de 84%. A Paraíba lidera o ranking da inconstitucionalidade dos estados com 95% de leis suspensas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pelos critérios de Ives Gandra, nenhum estado teve menos de 63% de leis consideradas inconstitucionais.

No levantamento é possível constatar, ainda, que 93,6% dos atos de tribunais são, igualmente, inconstitucionais. O índice de inconstitucionalidade de leis federais é de 46,8%.

O estudo foi feito pela revista Exame, com apoio do site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), sobre o índice de inconstitucionalidade das leis brasileiras. O estudo também faz parte do movimento de respeito às leis brasileiras, proposto pelo Fórum Nacional de Comunicação Jurídica, que lançou, no último dia 5, o Dia da Cidadania.

Clique aqui para conhecer o levantamento que considerou as ADIs prejudicadas

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2004, 18h22

Comentários de leitores

2 comentários

A. Lozano ( Eng° Civil/Segurança do Trabalho, A...

lozano (Engenheiro)

A. Lozano ( Eng° Civil/Segurança do Trabalho, Administrador de Empresas, Analista de Sistemas e Prof. Universitário) Gostaria de saber por parte do Dr. Ives Granda Martins ou de outro grande jurista se a Lei Est. 200 de 13 de maio de 1974 é recepcionada na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual de 1989 quanto ao item isonomia

Se nada acontece contra quem assim procede, iss...

José Geraldo Carneiro Leão ()

Se nada acontece contra quem assim procede, isso irá permanecer da mesma maneira. Afinal, é a impunidade a maior chaga que assola nosso país. JGeraldo

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