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Lixo no lixo

Promotor pede a suspensão dos contratos de lixo de São Paulo

Por 

3. ANTONIO CARLOS NOGUEIRA PIMENTEL JÚNIOR, RG n. xxx, CPF xxx, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Serviços e Obras da Prefeitura de São Paulo e Membro da Comissão Especial de Licitação da Concorrência Pública n. SSO/19/2003, podendo ser encontrado na Rua xxx xxx, Ipiranga – São Paulo/SP;

4. ZENAIDE FRAGA BUENO, RG n. xxx, CPF xxx, brasileira, separada, advogada, Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Serviços e Obras da Prefeitura de São Paulo e Membro Titular da Comissão Especial de Licitação da Concorrência Pública n. SSO/19/2003, podendo ser encontrada na Rua xxx, Ipiranga – São Paulo/SP;

5. JEALCI REIMUNDES DE QUEIROZ, RG n. xxx-X, brasileira, solteira, contadora, Chefe da Assessoria Econômico-Financeira da Secretaria de Serviços e Obras da Prefeitura de São Paulo e Membro Titular da Comissão Especial de Licitação da Concorrência Pública n. SSO/19/2003, podendo ser encontrada na Rua xxx, Ipiranga – São Paulo/SP;

6- ECOURBIS AMBIENTAL S/A, pessoa jurídica de propósito específico, constituída pelo Consórcio Bandeirantes II, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o n. xxx, sediada na Rua xxx, Itaim Bibi, São Paulo – São Paulo;

7. SP LIMPEZA URBANA S/A – SAMPALIMP, pessoa jurídica de propósito específico, constituída pelo Consórcio São Paulo Limpeza Urbana, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o n. xxx, sediada na Praça xxx, Moóca, São Paulo – São Paulo;

8. VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, CNPJ n. xxx, sediada na Praça xxx, Moóca - São Paulo – SP, Cep: xxx, integrante do Consórcio São Paulo Limpeza Urbana;

9. CAVO - SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A., CNPJ n. xxx, sediada na Rua xxx Vila Olímpia – São Paulo – SP, Cep: xxx, integrante do Consórcio São Paulo Limpeza Urbana;

10. SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, CNPJ n. xxx, sediada na Av. xxx; Bairro xxx - Sorocaba – SP, Cep:xxx, integrante do Consórcio São Paulo Limpeza Urbana;

11. CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, CNPJ n. xxx, sediada na Rua xxx – xxx, Itaim Bibi – São Paulo – SP, Cep: xxxx, integrante do Consórcio Bandeirantes II;

12. HELENO E FONSECA CONSTRUTÉCNICA S/A., CNPJ n. xxx, sediada na xxx, Brooklin Novo – São Paulo – SP, Cep: xxx integrante do Consórcio Bandeirantes II;

13. LOT OPERAÇÕES TÉCNICAS LTDA, CNPJ n. xxx, sediada na Rua xxx, Jardim Prudência – São Paulo – SP, Cep: xxx, integrante do Consórcio Bandeirantes II;

14. QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., CNPJ xxx, sediada na Rua xxx, xxx, Itaim – São Paulo – São Paulo,

pelos motivos de fato e de direito a seguir deduzidos:

I. DOS FATOS

I.a – Introdução.

O incluso procedimento investigatório PJC-CAP 324/03-A é constituído de peças extraídas do procedimento investigatório PJC-CAP 324/03, que, por sua vez, foi instaurado com o fim de apurar denúncias de irregularidades ocorridas na Concorrência n. 19/SSO/03, promovida pela Secretaria de Serviços e Obras da Prefeitura do Município de São Paulo, para “a seleção de interessados na outorga da exploração, em regime de concessão, dos serviços divisíveis de limpeza urbana prestados em regime público”, pelo prazo de 20 (vinte) anos, prorrogável por igual período, ao preço de quase R$10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), podendo chegar a quase R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), em caso de prorrogação.

Durante as investigações, esclareceu-se que os atos ilegais ocorridos na Capital, tendentes a fraudar o certame licitatório em questão, tinham ligação direta com atos ilegais que se alastravam por mais 09 (nove) cidades do interior do Estado de São Paulo.

Interceptações telefônicas, judicialmente autorizadas (fls. 373/381), implementadas pelo Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado - GAERCO de Ribeirão Preto, do Ministério Público do Estado de São Paulo, revelaram que agentes de empresas do setor de limpeza urbana (varrição e coleta de lixo), em conjunto e de forma organizada, atuavam ilegalmente nas cidades e comarcas de Sertãozinho, Jaboticabal, Barretos, Monte Alto, Caçapava, Matão, Araraquara, Franca, Ribeirão Preto e São Paulo, com o intuito de fraudar licitações públicas do setor, enriquecer-se ilicitamente e causar dano ao erário.

Os inúmeros diálogos interceptados estão sendo transcritos pelo Instituto de Criminalística de Ribeirão Preto. A partir daí, serão empreendidas diligências para a apuração detalhada do empreendimento criminoso e identificação de todas as pessoas nele envolvidas.

Estão atuando nas investigações as Promotorias de Justiça da Cidadania da Capital e de Ribeirão Preto, o Grupo de Atuação Especial para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado – GAECO da Capital e o Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado – GAERCO de Ribeirão Preto.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2004, 14h22

Comentários de leitores

1 comentário

É dona Marta, o botox não consegue encobrir tud...

Abílio Neto (Outros)

É dona Marta, o botox não consegue encobrir tudo, não é mesmo? É muito bom constatar o PT saindo da história da República e vê-lo entrando no lixo da HISTÓRIA, com todos os méritos diga-se de passagem.

Comentários encerrados em 02/12/2004.
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