Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lixo no lixo

Promotor pede a suspensão dos contratos de lixo de São Paulo

Por 

O promotor de Justiça Tulio Tadeu Tavares, do Ministério Público paulista, ajuizou ação na Primeira Vara de Fazenda Pública contra as contratações de coleta de lixo feitas pela prefeita Marta Suplicy. O MP paulista quer a suspensão dos contratos.

De acordo com a ação, funcionários da Secretaria de Obras do município cometeram atos ilegais tendentes a fraudar a licitação para a contratação das empresas para executar o serviço de limpeza pública de São Paulo. As fraudes se estenderiam por outras nove cidades paulistas.


Segundo o Ministério Público “interceptações telefônicas, judicialmente autorizadas revelaram que agentes de empresas do setor de limpeza urbana (varrição e coleta de lixo), em conjunto e de forma organizada, atuavam ilegalmente nas cidades e comarcas de Sertãozinho, Jaboticabal, Barretos, Monte Alto, Caçapava, Matão, Araraquara, Franca, Ribeirão Preto e São Paulo, com o intuito de fraudar licitações públicas do setor, enriquecer-se ilicitamente e causar dano ao erário”.

Além do secretário municipal de Obras, Osvaldo Misso, são citados outros cinco funcionários da secretaria e nove empresas participantes da licitação. O contrato de limpeza pública de São Paulo, com prazo de 20 anos prorrogável por outros 20 anos, é de cerca de R$ 10 bilhões, podendo chegar a R$ 20 bilhões.

De acordo com as investigações do Ministério Público o resultado da licitação estava “amarrado” ao resultado de outra concorrência realizada concomitantemente pelas subprefeituras de São Paulo com a previsão de vitória dos consórcios Bandeirantes e São Paulo Limpeza Urbana e da empresa Qualix.

Segundo o Ministério Público, a a administração, através da “contratação mais cara do mundo”, acabou contratando duas empresas condenadas por improbidade administrativa e proibidas a fazer contratos com o poder público durante cinco anos – a Vega Engenharia Ambiental S/A e a Cavo Serviços e Meio Ambiente. Além disso, garante o Minsitério Público, a Veja deve mais de R$ 1 bilhão em tirbutos e contribuições ao governo federal.

Garante ainda o MP paulista que "a presente ação tem por escopo, unicamente, restabelecer a moralidade administrativa flagrantemente lesada no certame licitatório".

Leia a íntegra da ação

A Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital ajuizou no, dia 23 de novembro de 2004, AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra OSVALDO MISSO, MARCO ANTONIO FIALHO, ANTONIO CARLOS NOGUEIRA PIMENTEL JÚNIOR, ZENAIDE FRAGA BUENO, JEALCI REIMUNDES DE QUEIROZ, ECOURBIS AMBIENTAL S/A (pessoa jurídica de propósito específico, constituída pelo Consórcio Bandeirantes II), SP LIMPEZA URBANA S/A -- SAMPALIMP (pessoa jurídica de propósito específico, constituída pelo Consórcio São Paulo Limpeza Urbana), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, CAVO - SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A., SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, HELENO E FONSECA CONSTRUTÉCNICA S/A., LOT OPERAÇÕES TÉCNICAS LTDA, sendo as três primeiras integrantes do Consórcio São Paulo Limpeza Urbana, e as três últimas integrantes do Consórcio Bandeirantes II, e empresa QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.

O teor da ação é o seguinte:

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

“Ora, a prefeitura fez tudo errado, a começar do modelo de coleta de lixo que adotou, dirigido propositalmente para a concentração nas mãos de poucos prestadores do serviço...” (CLÁUDIO WEBER ABRAMO, mestre em lógica e filosofia da ciência pela UNICAMP) [1].

“Eu gostaria até de revogar [a licitação], se você quiser saber, para preservar a minha integridade. Mas não posso fazer isso. Não tenho alternativa” (OSVALDO MISSO, Secretário da Secretaria de Serviços e Obras da Prefeitura de São Paulo) [2].

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, representado pelos Promotores de Justiça da Cidadania da Capital, abaixo-assinados, com fundamento nos artigos 37 § 4º, 129, inciso III, 170, inciso IV, 173, § 4º, da Constituição Federal; 3º da Lei 8.666/93, e 25, inciso IV, alínea b, da Lei n. 8.625/93; 942, caput, do Código Civil; Lei n. 8.429/92; Lei n. 7.347/85 e Lei n. 8.884/94, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, sob o rito comum ordinário, com pedido medida liminar inaudita altera parte, em face de:

1. OSVALDO MISSO, RG xxx, CPF n. xxx, brasileiro, casado, engenheiro civil, Secretário Municipal da Secretaria de Serviços e Obras da Prefeitura de São Paulo, podendo ser encontrado na Rua xxx, n. xxx, Ipiranga – São Paulo/SP;

2. MARCO ANTONIO FIALHO, RG n. xxx, CPF n. xxx, brasileiro, solteiro, geógrafo, Chefe de Gabinete da Secretaria de Serviços e Obras da Prefeitura de São Paulo e Presidente da Comissão Especial de Licitação da Concorrência Pública n. SSO/19/2003, podendo ser encontrado na Rua xxxx, Ipiranga – São Paulo/SP;

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2004, 14h22

Comentários de leitores

1 comentário

É dona Marta, o botox não consegue encobrir tud...

Abílio Neto (Outros)

É dona Marta, o botox não consegue encobrir tudo, não é mesmo? É muito bom constatar o PT saindo da história da República e vê-lo entrando no lixo da HISTÓRIA, com todos os méritos diga-se de passagem.

Comentários encerrados em 02/12/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.