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Gestão Pitta

Justiça bloqueia bens de ex-fiscal acusado na máfia da propina

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Os bens do ex-fiscal da Administração Regional de Pinheiros, Marco Antonio Zeppini, e de Maria Helena de Campos Zeppini, estão indisponíveis. A determinação é do juiz Luis Fernando Nishi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu medida cautelar pedida pelo Ministério Público paulista. Cabe recurso.

A medida judicial visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados por Zeppini aos cofres da prefeitura paulistana. Segundo denúncia do Ministério Público, o ex-fiscal participou de um esquema de corrupção na gestão do prefeito Celso Pitta (1997-2000). Zeppini foi o primeiro fiscal a ser preso em flagrante, acusado de integrar a chamada “máfia da propina”.

O juiz entendeu que a documentação reunida pelo Ministério Público revela indícios de ocorrência de atos de improbidade administrativa. Para ele, a variação patrimonial do ex-fiscal é desproporcional e incompatível com os rendimentos registrados.

“Postergar à solução final do feito a garantia de meios para eventual ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público, acarreta riscos de irreparabilidade e à utilidade do provimento jurisdicional visado, presente, igualmente o “periculum in mora”, autorizador da liminar”, concluiu o juiz.

O esquema da máfia da propina foi descoberto após denúncias de corrupção envolvendo fiscais, administradores regionais e vereadores em São Paulo. Tudo começou em dezembro de 1998, quando o então fiscal Marco Antonio Zeppini foi flagrado tentando extorquir R$ 30 mil da empresária Soraia Patrícia da Silva.

Na ocasião, promotores de justiça e policiais apreenderam uma agenda com nomes de outros fiscais, cheques e dinheiro de Zeppini. A partir desse flagrante começou a ser feito um organograma da quadrilha.

A denúncia mais comum era que fiscais da prefeitura recebiam dinheiro para deixar os camelôs trabalharem em lugar proibido ou fazer vista grossa a obras irregulares. A propina era repassada aos administradores regionais e vereadores, que seriam o último elo do esquema.

As investigações ficaram a cargo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que recebeu centenas de denúncias de irregularidades, principalmente de cobrança de propina, em mais da metade das então 27 regionais da cidade.

Entre maio e junho de 99, uma CPI da Câmara investigou a participação de vereadores no esquema de arrecadação de propina nas regionais.

Ação Civil Pública

A Promotoria de Justiça da Cidadania também ajuizou contra o ex-fiscal uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa para que ele seja condenado a devolver em triplo aos cofres públicos R$ 273 mil, produto de enriquecimento ilícito -- o que soma mais de 800 mil reais. Pede, ainda, que Zeppini seja condenado a perda dos direitos políticos pelo prazo de 8 a 10 anos. A ação foi proposta pelo promotor Wallace Paiva Martins Júnior.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2004, 18h08

Comentários de leitores

1 comentário

Que demora para ajuizar uma ação para resarcime...

João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)

Que demora para ajuizar uma ação para resarcimento? O MP está assoberbado? Ou são reflexos eleitorais? Não está a ação já prescita?

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