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Lavanderia Brasil

Acusados de desviar dinheiro do Banestado são condenados

Por 

Número Data Valor do Lançamento Natureza da Operação Titular da CC5 creditada

01. 1997005350 16/10/97 117.810,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

A soma, como já visto, findou creditada na CC-5 do IFE BANCO RURAL (URUGUAY) - cf. o Anexo 5, fl. 2, à fl. 69 do Apenso I c/c a Informação Técnica nº 217/03, na fl. 94, também do Apenso I – e, de lá, partiu a outras contas no exterior.

A tanto, vale registrar que o próprio ODILON confirmou, por ocasião de seus três depoimentos colhidos na esfera policial (e, registre-se, sempre na presença de seus defensores), a existência dos crimes. Assim, e como ex-operador de câmbio do BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – BEMGE e do BANCO RURAL em Belo Horizonte, o denunciado detalhou, inclusive, todo o modus operandi das práticas, para as quais contribuiu – some-se – auferindo comissões de corretagem de até 0,1%. Dessarte:

interrogatório, autos de IPL nº 360/98, em 03/12/98, na presença dos seus advogados Drs. José Guimarães Ferreira de Melo, OAB/MG-5359 e Gilson Macário de Oliveira, OAB/MG-29180(fls. 274/280 do Apenso I, grifamos):

“(...) QUE o interrogado, por seus conhecimentos profissionais e de matemática, da qual é um estudioso, tem intermediado operações de câmbio entre pessoas jurídicas ou físicas interessadas, recebendo comissões pela corretagem, o que se denomina ‘BROOKER’; QUE antes de exercer a atual atividade, trabalhou quatorze anos no BEMGE, cinco deles como operador de câmbio, depois transferindo-se para o Banco Rural onde trabalhou um ano e dois meses como gerente de câmbio, e desde 1996 trabalha por conta própria,(...) QUE as operações intermediadas pelo interrogado geralmente denominam-se de ‘disponibilidade’, que consiste na operação em que um vendedor, normalmente uma instituição financeira (...) se mostra disponível para a venda de moeda estrangeira, entrando então em ação o interrogado arranjando um comprador, como é o caso de ROGER SEBASTIÃO CONCEIÇÃO, dono de uma torrefação de café no interior, que adquire os dólares e os remete a uma conta no exterior, muitas das vezes usada apenas como conta de passagem já que existe um terceiro interessado na compra daqueles dólares, a quem é repassada aquela compra de moeda estrangeira; QUE muitas das vezes a operação se torna cheia de intermediários porque a instituição financeira tem um limite para negociar com uma determinada pessoa e não lhe interessa vender diretamente para uma pessoa, mesmo sabendo que poderia ganhar mais uma transação direta, daí surgindo a figura dos intermediários; que o interrogado geralmente atua com uma previsão de ganhos em comissão entre 0,03 à 0,1% sobre o montante da operação; (...) QUE o acusado recebe em média de três a quatro mil reais mensais com operações de intermediação de câmbio e declara normalmente o imposto de renda como “ganhos financeiros”(...) QUE o interrogado não tem idéia do quanto movimenta neste tipo de atividade, numa média diária de duzentos a duzentos e cinqüenta mil dólares; (...) QUE o interrogado já usou ‘contas-correntes de aluguel’ em nome de RODRIGO OTÁVIO VIGLIONI, GERALDO MARCELO BACELLAR, irmão do interrogado, OBED RIBEIRO JÚNIOR, primo do interrogado, e URIAS DE ASSIS; QUE as operações nas contas de aluguel funcionavam da seguinte forma: um comprador hipoteticamente denominado JOSÉ manifestava o interesse em comprar cinqüenta mil dólares (valor hipotético), o interrogado intermediava junto a um vendedor interessado, hipoteticamente denominado ANTONIO, mas esse vendedor não podia depositar cheques de valor superior a nove mil reais em sua conta, por motivos de fiscalização do Banco Central e então recebia o pagamento da venda em tantos cheques quantos forem necessários para que o valor não ultrapassasse aquele limite, sendo então os cheques depositados nas contas ‘de aluguel’(...) QUE é comum um banco vendedor de numerário arranjar um ‘suposto comprador’, com valores altos, simplesmente para servir de ponte para um comprador final que se encontra impossibilitado de fazê-lo legalmente, ou seja, a toda uma montagem fictícia de operações idealizadas pelos próprios bancos, burlando a fiscalização do Banco Central, já que é registrada no nome de um ‘laranja’ (...) QUE os documentos de fls. 259/263 do termo de apreensão de documentos de operações financeiras, assinadas em branco em formulário de declaração de transferências internacionais em reais do BANESTADO, contém as assinaturas de ROGER SEBASTIÃO PINTO CONCEIÇÃO; QUE a operação de transferência a cabo conste em lançamentos de débito e crédito sem utilização de papel moeda entre instituições financeiras em conta de empresas, similar ao DOC existente no mercado financeiro nacional (...) QUE essas operações de câmbio e remessas de numerários ao exterior, tinham(sic) por trás empresas poderosas e de grande conceito na época, como a IBF e a SPRINT, ambas sediadas em São Paulo/SP, sendo que dentre os documentos apreendidos em sua residência há um DOC de emissão da IBF em favor de ROGER SEBASTIÃO, através do BANCO DO BRASIL em Itabirinha de Mantena”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2004, 22h17

Comentários de leitores

1 comentário

No caso desta ação envolvendo a alta administra...

Carlos Eugenio Garcia (Bancário)

No caso desta ação envolvendo a alta administração do Banestado, estou absolutamente convicto da inteira isenção de qualquer culpa de Geraldo Molina, Diretor de Controle e Membro do Comitê I. Molina saiu do Banestado por força de ameaça proferida por Ricardo Sabóia Khury, exatamente por não concordar em participar de "esquema" de propinas reinante no Banco. Ricardo ligou para Neco Garcia, à época Presidente do Banco, dizendo que iria ao Banestado "dar um tiro na cara desse Molina que estava atrapalhando os negócios". Assim, não teve alternativa senão exonerar-se do Banco, pondo final a uma carreira de acertos e exatidão no desempenho de suas tarefas. Mostrou, desta forma, ser dos poucos incorruptíveis que existe neste País. Sei disso, desde o primeiro momento, pois fui um dos dois amigos a quem ele chamou na tarde/noite do fatídico dia em que teve que abandonar o Banestado e seu posto às pressas. Exatamente por ser incorruptível.

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