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Lavanderia Brasil

Acusados de desviar dinheiro do Banestado são condenados

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Número Data Valor do Lançamento Natureza da Operação Titular da CC5 creditada

01. 1997006235 09/12/97 603.000,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

02. 1997006276 10/12/97 1.490.000,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

03. 1997006277 10/12/97 416.000,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

04. 1997006305 11/12/97 125.000,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

05. 1997006306 11/12/97 1.896.650,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

06. 1997006361 15/12/97 1.947.602,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

07. 1997006395 16/12/97 3.434.247,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

08. 1997006418 17/12/97 2.172.907,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

09. 1997006445 18/12/97 2.222.260,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A

10. 1997006522 23/12/97 74.655,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A

Também, teria sido o responsável pela abertura da conta e condução de novo ‘laranja’ (OZANILDO), através do qual aquela idêntica CC5 pôde ser irrigada com R$ 2.230.593, 41 (dois milhões, duzentos e trinta mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), entre 11 e 23 de dezembro de 1997 – consoante as fls. 177/180 do Apenso I referente a peças do IPL nº 571/98; assim (fl. 180):

Número Data Valor do Lançamento Natureza da Operação Titular da CC5 creditada

01. 1997006307 11/12/97 60.000,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

02. 1997006446 18/12/97 945.890,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

03. 1997006467 19/12/97 1.165.822,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

04. 1997006523 23/12/97 58.881,41 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

Demais disso, veja-se que de fato, concorreu de forma relevante (o que será mais bem analisado adiante, quando da autoria) para as evasões de divisas através de sua conta bem como as dos dois ‘laranjas’ aliciados, integrando, com previsibilidade, portanto, a suposta quadrilha ou organização criminosa.

Diante disso, plenamente refutáveis as aduções de sua Defesa técnica a respeito (em especial, fls. 803/813).

Assim, não há que se falar em ausência de prova material pela atipicidade dos fatos (como cediço) nem mesmo seria necessário, na hipótese dos autos, que os valores remetidos através das contas-correntes do acusado fossem provenientes de ilícito (como pede sua douta Defesa) – dado que não se trata de ‘lavagem’, mas delito autônomo e contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86).

Ainda, e sobre a alegada inexistência do crime de falsidade (item VI das alegações defensivas, fl. 815), ressalte-se que a denúncia bem esclarece que a “omissão da verdade sobre fatos juridicamente relevantes” se deu – não quanto aos informes prestados para o cadastramento bancário – mas tendo em vista que os depósitos (valores), que passavam pelas contas dos ‘laranjas’ (dentre eles, o próprio ALTEMIR – cf. fl. 09), não lhes pertenciam, o que – como já dito – logrou burlar aos controles do BACEN.

Finalmente, e no que concerne à materialidade da formação de quadrilha, veja-se que todo o dito acima somado às bem lançadas análises ministeriais das fls. 620/621 (e, pois, sobretudo, a documentação acostada judicialmente no Apenso IV, ref. a “Informações do Banco Central do Brasil”), bastaria para demonstrar – contrariamente ao que vem invocado – a estreita relação dos envolvidos, todos no intento (ou a serviço) das práticas delitivas. Entretanto, eis que matéria atinente à tipicidade, analiso-a, de forma mais adequada, logo a seguir.

2.3.1.3.. Dos Delitos imputados a ODILON:

De igual modo, o segundo acusado é tido como incurso, na medida de sua culpabilidade: - por 1(uma) vez, no crime do art. 22, parágrafo único, na modalidade “promoção de saída de moeda ou divisa para o exterior”, da Lei 7.492/86, em concurso de pessoas, pelo depósito realizado na conta CC-5 do Banco Plus S/A., por meio da conta de ROGER SEBASTIÃO PINTO CONCEIÇÃO; - 1(uma) vez, no delito de falsidade ideológica em documento particular (art. 299 do CP), em concurso de pessoas, em razão da abertura da conta de aluguel em nome de ROGER SEBASTIÃO PINTO CONCEIÇÃO; e 1(uma) vez, no delito de formação de quadrilha, tipificado no artigo 288 do CP, em concurso material com os demais.

Quanto ao depósito realizado a título de disponibilidade no exterior (e, pois, evasão – cf. supra), veja-se que: os documentos que integram o IPL nº 360/98 (cópias nas fls. 264/292 do Apenso I à presente), e também o Anexo I, fl. 4 do Laudo 1689/03 (na fl. 10 do Ap. I) demonstram que, do aliciamento praticado com ROGER S. P. CONCEIÇÃO, o acusado possibilitou fosse creditado, na conta CC-5 do BANCO PLUS, a quantia de R$ 117.810,00 (cento e dezessete mil, oitocentos e dez reais) – além daqueles R$ 4.854.935,00, já objeto de ação e condenação penal em Belo Horizonte/ MG (cf. nota 13, da denúncia). Assim, e conforme o registro das Transferências Internacionais no SISBACEN (fl. 25/DPF do IPL 360/98, à fl. 265 do Ap. I):

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2004, 22h17

Comentários de leitores

1 comentário

No caso desta ação envolvendo a alta administra...

Carlos Eugenio Garcia (Bancário)

No caso desta ação envolvendo a alta administração do Banestado, estou absolutamente convicto da inteira isenção de qualquer culpa de Geraldo Molina, Diretor de Controle e Membro do Comitê I. Molina saiu do Banestado por força de ameaça proferida por Ricardo Sabóia Khury, exatamente por não concordar em participar de "esquema" de propinas reinante no Banco. Ricardo ligou para Neco Garcia, à época Presidente do Banco, dizendo que iria ao Banestado "dar um tiro na cara desse Molina que estava atrapalhando os negócios". Assim, não teve alternativa senão exonerar-se do Banco, pondo final a uma carreira de acertos e exatidão no desempenho de suas tarefas. Mostrou, desta forma, ser dos poucos incorruptíveis que existe neste País. Sei disso, desde o primeiro momento, pois fui um dos dois amigos a quem ele chamou na tarde/noite do fatídico dia em que teve que abandonar o Banestado e seu posto às pressas. Exatamente por ser incorruptível.

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