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Sob suspeita

MP do Rio denuncia Chico Recarey e sócios por sonegação

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O Ministério Público estadual denunciou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mais uma vez, o empresário Francisco Recarey e seus sócios Pedro Gonzales Mendes e Yasuto Tanaka pelo crime de sonegação fiscal. Os empresários teriam omitido informações do fisco estadual, que esteve no estabelecimento em maio, junho e julho de 2002. Na ocasião, os réus forma multados em 18.816,55 Ufirs.

Segundo a denúncia, apesar de proceder à escrituração no Livro Registro de Apuração do ICMS, "os réus deixavam de recolher o ICMS correspondente às operações realizadas, omitindo dolosamente tais fatos às autoridades fiscais". Os réus teriam continuado a sonegar o imposto devido mesmo após multa aplicada pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Na denúncia, o MP também ressalta como agravante "a conduta protelatória de pedido de pagamento parcelado dos débitos tributários sem o correspondente recolhimento das parcelas subseqüentes".

Esta é a quarta denúncia do Ministério Público estadual contra Francisco Recarey e sócios pelo crime de sonegação fiscal. Outras três denúncias foram encaminhadas à Justiça no ano passado por sonegação de impostos nos estabelecimentos Scala, Restaurante Mediterrâneo e Restaurante Tanaka. A prática de sonegar tributos começou a ser investigada em razão da insatisfação de um dos sócios do grupo que foi destituído da administração de uma das casas e trouxe os fatos ao conhecimento das autoridades.

O Ministério Público estadual do Rio de Janeiro denunciou à Justiça, em setembro do ano passado, o empresário Chico Recarey e seus sócios por sonegação de contribuições referentes a ICMS nos estabelecimentos Mediterrâneo Bar e Restaurante e Tanaka (La Cave Aux Fromages Importação e Comércio). A soma dos autos de infração encaminhados à Justiça totalizava um débito fiscal de cerca de R$ 296 mil (218.014,07 Ufirs), no primeiro, e R$ 567 mil (41.878,19 Ufirs), no segundo.

A investigação teria começado através de uma denúncia de um ex-sócio de Chico Recarey. Os dados utilizados pela 24ª Promotoria de Investigação Penal (PIP) da 1ª Central de Inquéritos do MP, responsável pela denúncia, foram recolhidos através de um levantamento feito pela Secretaria de Estado de Receita. Apenas no restaurante Mediterrâneo, teriam sido emitidas, entre janeiro de 2000 e outubro de 2001, 706 notas fiscais sem escrituração nos livros, exigida pela legislação fiscal. Segundo a assessoria de imprensa do MP, por cada uma das infrações, os denunciados podem ser punidos com dois a cinco anos de detenção e multa.

O promotor responsável pelo caso, que prefere não ter seu nome citado, afirmou na ocasião que as empresas do grupo Recarey ainda poderiam ser alvo de outras denúncias, o que vem ocorrendo. A casa noturna Asa Branca também está sendo investigada. E, ainda, o Bingo Charitas (em Niterói), que está sendo estudado por outra alçada do MP, teria tido diversas irregularidades encontradas.

"Os denunciados Francisco Recarey e Pedro Gonzales Mendes são sócios participantes em inúmeras outras sociedades empresárias, em que foram constatadas várias irregularidades e infrações prevista no Código Penal tributário pela fiscalização da Receita, tendo sido concluído, inclusive, que as pessoas jurídicas constituídas pelos denunciados são costumeiras na prática de sonegação tributária, na prática de medidas protelatórias junto à receita tributária estadual, bem como na reiterada e deliberada omissão quanto à obrigação principal de recolher ICMS", afirmou o promotor no documento encaminhado na época.

De acordo com a assessoria do MP, as empresas Recarey já foram autuadas e multadas muitas vezes pela fiscalização da Secretaria de Estado de Receita. No dia 12 de julho de 2002, por exemplo, a fiscalização teria encontrado no restaurante Tanaka, sem registro fiscal, dez caixas de saquê, seis caixas de cerveja Tchiba, cinco caixas de cerveja Saporo, vinte garrafas do vinho Sunrise, vinte garrafas do vinho Corvo, 18 garrafas do vinho Miolo, 12 garrafas de vinho Dão Grão Vasco e onze garrafas de vinho tipo Porto Don José. Em razão dessa fraude, o estabelecimento recebeu a ordem de pagar R$ 4.278,80, a título de imposto devido e multa.

A denúncia oferecida pelo MP contra Francisco Recarey e os sócios por sonegação fiscal no restaurante Tanaka foi distribuída para a 27ª Vara Criminal (processo número 2004.001125226-1). Os outros processos por sonegação fiscal originados de denúncia do MP estadual estão na 16ª Vara Criminal (processo nº 2003.001.104578-9 - Restaurante Tanaka novamente), na 14ª Vara Criminal (processo nº 2003.00.106369-0 - Restaurante Mediterrâneo) e na 31ª Vara Criminal (processo nº 2003.001.109703-0 - Scala).

Cristiane Crelier é repórter da Gazeta Mercantil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2004, 18h32

Comentários de leitores

2 comentários

Parece-me que finalmente o MP conseguiu vincula...

Sergio Luzio Marques Araujo ()

Parece-me que finalmente o MP conseguiu vincular através do site Consultor Jurídico, informações sobre os processos do Sr. Chico Recarey, após tentativas junto a alguns jornais de telecomunicação do estado do Rio. Sou Advogado tributarista do Sr. Francisco Recarey Vilar e todas suas empresas. No momento, para não atrapalhar sua defesa, apenas cumpre mencionar, que todos os débitos junto à União (fazendários e previdenciários) foram parcelados e estão sendo devidamente pagos através do Regime de Parcelamento Especial (PAES), instituído pela Lei 10.684/2003. Além destes, também foram parcelados os débitos em questão, junto à Secretaria de Estado e Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (ICMS), ao contrário do informado pelo promotor do caso.

Me estranha muito o fato do site consultor juri...

Bernardo Moura Müzell Faria ()

Me estranha muito o fato do site consultor juridico, não colocar os numeros dos processos, face ao acusados na matéria acima... e aqui fica a pergunta: Porque não consta o os numeros dos processos ?

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