TJ-SP anula condenação de acusado de exigir propina de perueiros

O Tribunal de Justiça paulista anulou sentença que condenou o ex-diretor operacional da Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão, Daniel Gualberto Chaib, a nove anos de prisão pelos crimes de concussão e estelionato. Daniel está preso há exatamente 2 anos 8 meses.

A decisão, por unanimidade, foi tomada nesta terça-feira (27/7) em sessão extraordinária da 3ª Câmara Criminal. O Tribunal de Justiça mandou expedir, imediatamente, alvará de soltura.

O relator do processo, desembargador Junqueira Sangirardi, entendeu que os depoimentos das testemunhas de acusação estavam “cheios de contradições” e que, neste caso, seria prudente dar provimento à apelação. O voto do relator foi seguido pelo revisor, Luiz Pantaleão, e pelo terceiro juiz, Segurado Braz.

A defesa — a cargo do advogado Vicente Cascione — fez a sustentação oral. O advogado classificou a sentença do juiz de primeira instância de “absurda” e criticou a atuação do Ministério Público, no que foi rebatido pelo procurador de Justiça Nelson Gerthel.

Daniel foi preso em flagrante no dia 27 de novembro de 2001, sob a acusação de exigir propina de perueiros, para que eles pudessem operar, clandestinamente, no município, sem serem importunados pela fiscalização. Na época, foi afastado do cargo.

A investigação contra Chaib foi desencadeada pelo Ministério Público paulista.

Chaib vinha exercendo a função de coordenador de trânsito desde o início do 2001. Funcionário de carreira da prefeitura, ele foi admitido em 1987 como técnico de nível médio. Diante da gravidade da acusação, o prefeito Clermont Silveira Castor (PL) determinou o afastamento de Chaib do cargo, abrindo sindicância para investigar do caso.

Apelação nº 416.122.3/6-00