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Benefício perdido

Preso deve voltar a regime fechado por ter praticado falta grave

Para que um detento tenha direito a reduzir na pena os dias trabalhados na prisão, não basta que ele trabalhe -- é preciso que também não tenha praticado falta grave. Com esse entendimento, a Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que um detento volte ao regime prisional fechado e perca os dias compensados até a data do cometimento da falta grave.

O relator, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, destacou que o condenado já ficou foragido mais de três meses. No entanto, mesmo beneficiado com saídas temporárias e serviço externo, voltou a praticar falta grave, quando não se reapresentou na Casa Prisional no horário estabelecido.

Barbosa Leal afirmou que "a conduta do apenado é indicativa de que não aproveitou o estímulo decorrente do serviço externo". (TJ-RS)

Processo n° 70006641393

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2004, 17h43

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