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Férias produtivas

Damásio de Jesus promove cursos em janeiro na capital paulista

O Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ) oferecerá diversos cursos durante as férias de janeiro, em São Paulo, para quem pretende aprimorar seus conhecimentos profissionais.

As aulas começam na próxima segunda-feira (12/1) e vão até o dia 29 de janeiro, das 18h50 às 22h30. As matrículas serão aceitas até 20 minutos antes das atividades, se houver vagas. O curso custa R$ 45 para alunos e ex-alunos e R$ 65 para não-alunos. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3346-4600.

Confira a agenda:

Dia 12

Crimes econômicos -- Gianpaolo Poggio Smanio

-- Lavagem de dinheiro

-- Sonegação fiscal

-- Crimes contra o sistema financeiro

Dia 13

Crimes contra a liberdade individual -- Victor Eduardo Rios Gonçalves

-- Constrangimento ilegal

-- Ameaça

-- Seqüestro

-- Violação de domicílio

Dia 14

Competência e coisa julgada no processo coletivo -- Hugo Nigro Mazzilli

-- Conceito de ação civil pública e ação coletiva

-- Os interesses transindividuais em espécie (difusos, coletivos individuais homogêneos)

-- Principais regras de competência (regra geral; exceções; competência da Justiça Federal; dano regional e danos nacionais)

-- Principais regras sobre a coisa julgada (regras da LACP e do CDC; coisa julgada segundo a natureza do interesse; coisa julgada secundum eventus litis; coisa julgada in utilibus)

Dia 15

Provas ilícitas -- Fábio Bechara

-- Conceito e espécies

-- Vedação constitucional e alcance

-- Prova ilícita por derivação

-- Prova nula, prova inadmissível e prova ilícita

-- Princípio da proporcionalidade

-- Controle de legalidade das provas

-- Prova ilícita pro reo e pro societate

-- Interceptação telefônica (natureza jurídica; requisitos; renovação; controle)

-- Escuta e gravação clandestina

-- Busca e apreensão

Dia 16

Principais Inovações no Direito Administrativo

Prof. Wander Garcia

-- Influência do novo Código Civil nos seguintes tópicos:

- Atos administrativos

- Contratos administrativos

- Bens públicos

- Intervenção do Estado na propriedade

- Responsabilidade do Estado

-- Novas súmulas do STF

-- Reforma previdenciária

Dia 19

Improbidade administrativa -- Márcio Fernando Elias Rosa

-- Lei n. 8.429/92

-- Sujeitos ativos

-- Terceiros

-- Sujeito passivo

-- Modalidades

-- Sanções

-- Aspectos processuais

- Legitimidade ativa

- Foro competente

- Medidas processuais

-- Questões controvertidas

-- Investigação dos atos processuais

Dia 20

Prisão no processo penal -- André Estefam Araújo Lima

-- Conceito e regras gerais

-- Lei n. 10.258/2001 (parte especial)

-- Flagrante

-- Preventiva

-- Temporária

-- Prisão por pronúncia

-- Prisão por condenação recorrível

-- Prisão por acórdão recorrível

Dia 21

Recursos no Processo Civil -- Olavo Pezzotti

-- Princípios gerais dos recursos

-- Requisitos de admissibilidade

-- Alterações recentes do CPC na esfera recursal

Dia 22

Reformas no Código de Processo Civil -- Olavo Pezzotti

-- Processo de conhecimento (procedimento sumário, audiência preliminar e tutela antecipada)

-- Processo de execução (execução provisória, penhora e execução por quantia certa)

Dia 23

Princípios Informadores do novo Código Civil, sua estrutura e principais inovações -- Maurício Pessoa

-- Histórico

-- Princípios (eticidade, socialidade e operabilidade)

-- Estrutura formal (Parte Geral e Parte Especial)

-- Dicotomia do Direito Privado

-- Oportunidade e necessidade (codificação e descodificação)

Dia 26

Recuperação de empresas em falência -- Ricardo Bernardi

Dia 27

CPI e imunidades parlamentares -- Ricardo Chimenti

Dia 28

Teoria da pena e execução penal -- André Estefam Araújo Lima

-- Teoria Geral da Pena

-- Penas em espécies

-- Principais regras sobre execução penal

Dia 29

Lei de registros públicos -- Registro de imóveis -- Marcus Vinicius Rios Gonçalves

-- Funcionamento

-- Espécies

-- Princípios gerais

-- Procedimento de dúvida

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2004, 16h02

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