O Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ) oferecerá diversos cursos durante as férias de janeiro, em São Paulo, para quem pretende aprimorar seus conhecimentos profissionais.
As aulas começam na próxima segunda-feira (12/1) e vão até o dia 29 de janeiro, das 18h50 às 22h30. As matrículas serão aceitas até 20 minutos antes das atividades, se houver vagas. O curso custa R$ 45 para alunos e ex-alunos e R$ 65 para não-alunos. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3346-4600.
Confira a agenda:
Dia 12
Crimes econômicos — Gianpaolo Poggio Smanio
— Lavagem de dinheiro
— Sonegação fiscal
— Crimes contra o sistema financeiro
Dia 13
Crimes contra a liberdade individual — Victor Eduardo Rios Gonçalves
— Constrangimento ilegal
— Ameaça
— Seqüestro
— Violação de domicílio
Dia 14
Competência e coisa julgada no processo coletivo — Hugo Nigro Mazzilli
— Conceito de ação civil pública e ação coletiva
— Os interesses transindividuais em espécie (difusos, coletivos individuais homogêneos)
— Principais regras de competência (regra geral; exceções; competência da Justiça Federal; dano regional e danos nacionais)
— Principais regras sobre a coisa julgada (regras da LACP e do CDC; coisa julgada segundo a natureza do interesse; coisa julgada secundum eventus litis; coisa julgada in utilibus)
Dia 15
Provas ilícitas — Fábio Bechara
— Conceito e espécies
— Vedação constitucional e alcance
— Prova ilícita por derivação
— Prova nula, prova inadmissível e prova ilícita
— Princípio da proporcionalidade
— Controle de legalidade das provas
— Prova ilícita pro reo e pro societate
— Interceptação telefônica (natureza jurídica; requisitos; renovação; controle)
— Escuta e gravação clandestina
— Busca e apreensão
Dia 16
Principais Inovações no Direito Administrativo
Prof. Wander Garcia
— Influência do novo Código Civil nos seguintes tópicos:
– Atos administrativos
– Contratos administrativos
– Bens públicos
– Intervenção do Estado na propriedade
– Responsabilidade do Estado
— Novas súmulas do STF
— Reforma previdenciária
Dia 19
Improbidade administrativa — Márcio Fernando Elias Rosa
— Lei n. 8.429/92
— Sujeitos ativos
— Terceiros
— Sujeito passivo
— Modalidades
— Sanções
— Aspectos processuais
– Legitimidade ativa
– Foro competente
– Medidas processuais
— Questões controvertidas
— Investigação dos atos processuais
Dia 20
Prisão no processo penal — André Estefam Araújo Lima
— Conceito e regras gerais
— Lei n. 10.258/2001 (parte especial)
— Flagrante
— Preventiva
— Temporária
— Prisão por pronúncia
— Prisão por condenação recorrível
— Prisão por acórdão recorrível
Dia 21
Recursos no Processo Civil — Olavo Pezzotti
— Princípios gerais dos recursos
— Requisitos de admissibilidade
— Alterações recentes do CPC na esfera recursal
Dia 22
Reformas no Código de Processo Civil — Olavo Pezzotti
— Processo de conhecimento (procedimento sumário, audiência preliminar e tutela antecipada)
— Processo de execução (execução provisória, penhora e execução por quantia certa)
Dia 23
Princípios Informadores do novo Código Civil, sua estrutura e principais inovações — Maurício Pessoa
— Histórico
— Princípios (eticidade, socialidade e operabilidade)
— Estrutura formal (Parte Geral e Parte Especial)
— Dicotomia do Direito Privado
— Oportunidade e necessidade (codificação e descodificação)
Dia 26
Recuperação de empresas em falência — Ricardo Bernardi
Dia 27
CPI e imunidades parlamentares — Ricardo Chimenti
Dia 28
Teoria da pena e execução penal — André Estefam Araújo Lima
— Teoria Geral da Pena
— Penas em espécies
— Principais regras sobre execução penal
Dia 29
Lei de registros públicos — Registro de imóveis — Marcus Vinicius Rios Gonçalves
— Funcionamento
— Espécies
— Princípios gerais
— Procedimento de dúvida