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Negócio obscuro

MP decide se deve investigar superfaturamento na compra da CRT

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Nesta segunda-feira (30/8), uma câmara de recursos do Ministério Público Federal deve decidir se abre investigação para apurar provável superfaturamento num negócio privado que teria lesado o Banco do Brasil.

Quem crê que houve maracutaia é o deputado petista José Eduardo Martins Cardoso, autor do pedido, e o atual presidente do conselho da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Previ, e diretor de Marketing do BB, Henrique Pizzolato.

O negócio em questão ganhou vulto recentemente com o escândalo da Kroll, a empresa contratada para investigar a compra da Companhia Riograndense de Telefonia, pela Brasil Telecom. Acionista da operadora, a Previ teria sido lesada com um superfaturamento de 250 milhões de dólares.

Na primeira tentativa do deputado Martins Cardozo para rever o caso, o promotor José Alfredo de Paula Silva mandou o pedido para o arquivo. Segundo ele, como existe um processo em curso no Rio de Janeiro, não faria sentido iniciar um novo procedimento. Para o deputado a alegação é "absurda", uma vez que o processo no Rio não trata do prejuízo aos cofres públicos.

Martins Cardozo recorreu à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, composta por três subprocuradores. O primeiro voto já foi dado: a relatora, Gilda Pereira de Carvalho, propôs o arquivamento da investigação.

Devem se manifestar agora o subprocurador-geral da República Haroldo Ferraz da Nóbrega e sua colega, Célia Regina Souza Delgado. Dos dois votos emergirá a decisão se o caso deve ser investigado ou não.

Gilda Carvalho (veja a íntegra do voto abaixo) considera que “são tênues os elementos [ apresentados pelo deputado ] que formam uma relação de causalidade da suspeição entre os administradores da época [ da Previ ] com o bilionário negócio derivado da privatização da telecomunicação brasileira”. Assim, para ela, do ponto de vista da improbidade administrativa, “não se vislumbram indícios suficientes que embasem o prosseguimento das investigações”.

Do ponto de vista criminal, dado pela eventual evasão de divisas, a representação do deputado trafega em outra dependência do Ministério Público Federal. Este segundo procedimento está a cargo do sub-procurador José Diógenes Teixeira, que determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal. No entanto, nenhum dos envolvidos foi ouvido até agora, embora o pedido de investigação date de julho do ano passado.

O deputado teme que a decisão desta segunda-feira, se for desfavorável ao prosseguimento das investigações no campo da improbidade administrativa, também poderia jogar uma pá de cal no procedimento criminal, uma vez que será a manifestação de um órgão colegiado de nível superior.

Coincidentemente, a deliberação acontece na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal deve definir se ao Ministério Público cabe ou não o papel de conduzir investigações criminais.

Para Martins Cardozo, o caso cheira mal. "Há indícios veementes de que houve uma série de delitos nesse processo de privatização. A negociação beira o absurdo", afirma o petista.

Leia a íntegra do voto da subprocuradora Gilda Pereira de Carvalho

Voto nº 72/2004 – GPC

Procedimento Administrativo nº : 1.00.000.006585/2000-77 PR/DF

Representante: Dep. Federal José Eduardo Martins Cardozo, PT/SP

Relatora: Dra. Gilda Pereira de Carvalho

EMENTA, RECURSO, ARQUIVAMENTO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ELEMENTOS.

1. Os fatos que deram origem à instauração desse PA são aqui analisados objetivando eventual violação às condutas descritas na Lei 8.429/92, concernentes à prática de atos que causam prejuízo ao patrimônio público, enriquecimento ilícito e atentam contra os princípios da administração.

2. Do exame dos autos chega-se à conclusão que são tênues os elementos que formam uma relação de causalidade de suspeição entre os administradores da época com o bilionário negócio derivada da privatização da telecomunicação brasileira, não sendo razoável a tramitação do presente procedimento.

3. As respeitáveis diligências sugeridas pelo Representante neste feito foram também indicadas para o procedimento criminal, o que enseja continuidade para o Procurador da República responsável por essa apuração dos fatos remeter informações ao colega com atribuição da defesa da probidade, para embasamento de providências nessa área, sem prejuízo da iniciativa de outro órgão ministerial ou particular trazer novas informações que demandem reabertura do caso.

4. Voto pelo não provimento do recurso e homologação do arquivamento.

Trata-se de procedimento administrativo instaurado em face de representação apresentada pelo Deputado Federal José Eduardo Martins Cardozo. Arquivado o feito e submetido à revisão desta Câmara, houve recurso em que se pleiteia o prosseguimento da investigação.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2004, 15h41

Comentários de leitores

3 comentários

250 MILHOES...a ainda vao decidir se investigam...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

250 MILHOES...a ainda vao decidir se investigam...

MPF vai decidir? investigar 250 milhões...que b...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

MPF vai decidir? investigar 250 milhões...que brincadeira é essa, por R$ 1,00 meu nome vai parar no CPC, SERASA e sei lá onde mais..e o MPF ainda vai decidir...vão á ...

MPF vai decidir? investigar 250 milhões...que b...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

MPF vai decidir? investigar 250 milhões...que brincadeira é essa, por R$ 1,00 meu nome vai parar no CPC, SERASA e sei lá onde mais..e o MPF ainda vai decidir...vão á P.Q.P.

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