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Sonho de liberdade

Vicente Viscome deve voltar ao regime semi-aberto

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O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus ao ex-vereador paulista Vicente Benedito Viscome para que ele possa cumprir o restante da pena em regime semi-aberto. Ele foi preso em abril de 1999, depois de passar 22 dias foragido.

A decisão, por maioria de votos, foi tomada nesta quinta-feira (19/8) pela 5ª Câmara Criminal. Na semana passada, o julgamento ficou empatado com os votos do desembargador Donegá Morandini (contra a concessão) e Barbosa Pereira (a favor).

O desempate veio com o voto do terceiro a votar. O desembargador Gomes Amorim se posicionou pela concessão da ordem. A Turma decidiu cancelar a sustação cautelar do regime semi-aberto, sem prejuízo do prosseguimento da sindicância para apuração de falta grave.

A defesa, a cargo do advogado Leonardo Pantaleão, alegou que seu cliente já cumpriu mais da metade da pena e que “jamais tentou burlar as regras do regime semi-aberto”.

O ex-vereador -- que teve mandato cassado pela Câmara Municipal de São Paulo e foi condenado à prisão por chefiar a Máfia de Fiscais da Administração Regional da Penha -- cumpria pena em regime semi-aberto.

Em maio de 2000, foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão. Depois teve a pena reduzida. Em seguida ganhou o direito ao regime semi-aberto.

O ex-vereador havia perdido o benefício por descumprir as regras do regime semi-aberto. Entre agosto do ano passado e maio deste ano, Viscome podia deixar o presídio durante o dia. Estava trabalhando numa pizzaria na Mooca. Pelo contrato firmado com a pizzaria, Viscome deveria trabalhar das 8h às 18h, com um intervalo para duas horas de almoço. Recebia um salário mínimo, de R$ 240.

O pedido de revogação do regime partiu do Ministério Público. A Promotoria alegou que, nos dias 5, 7, 11 e 17 de maio, Viscome foi flagrado numa loja de automóveis, situado a 20 metros da pizzaria Guigui Pizza, local em que estava prestando regularmente seus serviços.

Ao examinar o pedido do MP, o juiz da Vara de Execuções Criminais, Paulo Sorsi, retirou o direito ao regime semi-aberto, por considerar o ato “prática de falta disciplinar de natureza grave”. Viscome cumpre pena em regime fechado, no presídio de Tremembé.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2004, 14h52

Comentários de leitores

9 comentários

A verdade é que o sr. Viscome não passou de "bo...

Gilwer João Epprecht (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

A verdade é que o sr. Viscome não passou de "bode expiatório" das mazelas que sempre ocorreram, ocorrem e com certeza continuarão ocorrendo na câmara de vereadores desta pobre cidade. Se já cumpriu mais da metade da pena imposta, tem ele o direito de obter o benefício, não do regime semi-aberto, mas o da liberdade condicional e viver sua vida da forma que melhor lhe interessar e cuidar de seus negócios que já existiam anteriormente à sua aventura no mundo político. Saiu-se mal. Não era do ramo. Parabenizo seu advogado.

Parabens, ao Advogado Leonardo Panta Leao on...

base (Bacharel)

Parabens, ao Advogado Leonardo Panta Leao onde mostrou , sua copetencia na defesa de seu cliente Sr. Visconde. e por conhecer bem seu metodos didatico a aos alunos da faculdade unib Direito. isso mostra que existe bons proficionais e professores na area .

É fácil apontar a leniência da lei e dos tribun...

Luis Fernando ()

É fácil apontar a leniência da lei e dos tribunais, e indignar-se com um mínimo de humanidade na execução penal. O difícil é perceber que sentito tem promotores de justiça e juízes de direito se preocuparam com vinte metros de distância do local de cumprimento do trabalho externo do sentenciado. É tão pouca distância, que qualquer conclusão nela motivada é arbitrária, além de surreal.

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